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Tag: câmara municipal

Jacaré decide vetar reajuste de seu salário, da vice-prefeita e dos vereadores
POLÍTICA

Jacaré decide vetar reajuste de seu salário, da vice-prefeita e dos vereadores

O prefeito de Bela Vista do Paraíso, Fabrico "Jacaré" Pastore (DEM), decidiu vetar os projetos de lei aprovados na Câmara Municipal que previam reajuste de salário para políticos. A decisão foi tomada no começo da tarde desta sexta-feira (18) e comunicada aos vereadores. O reajuste dos servidores será mantido. Apesar de não ser aumento de salário, o reajuste foi criticado por moradores de Bela Vista. Como o Telégrafo revelou, Jacaré, os vereadores Geovani Pascoal (DEM) e Rafael Palú (MDB) e a vice-prefeita Lúcia Darcin (PSDB) participaram de um abaixo-assinado que pedia a redução de salários, em 2019. Conforme o texto aprovado na terça-feira (15), a correção seria de 10,16% sobre os subsídios do prefeito, da vice-prefeito e dos vereadores. Sem o reajuste, os salários serão mantidos e...
Prefeitura decide ignorar acordo e fazer eleição de diretoras sem 3º mandato
BELA VISTA, EDUCAÇÃO

Prefeitura decide ignorar acordo e fazer eleição de diretoras sem 3º mandato

O prefeito de Bela Vista do Paraíso, Fabrício "Jacaré" Pastore (DEM), decidiu que haverá eleição para diretora das escolas municipais neste ano, mas sem possibilidade de 3º mandato. Essa possibilidade foi fruto de um acordo entre a Câmara Municipal, os professores e o Departamento de Educação, mas o prefeito decidiu tomar outro caminho por ser contrário à ideia. Na semana passada, a prefeitura havia mandado um projeto de lei aos vereadores para prorrogar por um ano os mandatos das atuais diretoras. O prefeito afirmou que, por causa da pandemia, elas não tiveram tempo para aplicar os planos de ensino ou finalizar o seu trabalho. Porém, o debate dividiu a comunidade escolar. Alguns apoiavam a prorrogação, enquanto outros queriam nova eleição. Para esse grupo, realizar nova escolha ness...
Vereadores querem proibir uso de narguilé e cigarro eletrônico em locais públicos
BELA VISTA, POLÍTICA

Vereadores querem proibir uso de narguilé e cigarro eletrônico em locais públicos

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou um projeto que proíbe o uso de narguilé, cigarros eletrônicos e seus derivados em locais públicos da cidade. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira (24) e ainda deve passar por mais uma votação antes de poder virar lei. De origem oriental e com difusão mais recente pelo mundo ocidental, o narguilé chegou ao Brasil como recreação e logo caiu no gosto dos jovens, principalmente por conta das essências. De acordo com o Ministério da Saúde, dependendo do tempo da sessão de uso do narguilé, o ato pode equivaler a fumar mais de 100 cigarros. O produto fumado no aparelho tem como base o tabaco que, quando carburado, é tão prejudicial à saúde como o cigarro convencional. O projeto de lei que está em tramitação em B...
Câmara aprova em definitivo mudanças em direitos dos servidores de Bela Vista
BELA VISTA, POLÍTICA

Câmara aprova em definitivo mudanças em direitos dos servidores de Bela Vista

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou em duas sessões um projeto de lei que altera direitos dos servidores municipais. As votações foram realizadas nesta terça-feira (24). Enviado pela Prefeitura Municipal, o texto afeta o pagamento de licença-prêmio, o pagamento de horas extras, a incorporação de função gratificada e o adicional de insalubridade. Quanto ao adicional por grau de instrução, haverá mais prazo para as regras entrarem em vigor. Como informou o Telégrafo, o Projeto de Lei do Executivo nº 34/2021 foi enviado pela prefeitura com pedido de urgência e quebra de interstício, para ser votado de forma mais rápida. Porém, a Mesa Diretora acabou pulando a votação, que ficou para esta terça. Assim, para corrigir o erro, houve sessões extraordinárias nesta terça, al...
Câmara aprova mudar com urgência direitos dos servidores, mas ‘esquece’ votação
BELA VISTA, POLÍTICA

Câmara aprova mudar com urgência direitos dos servidores, mas ‘esquece’ votação

A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso pediu e a maioria dos vereadores concordou em votar com urgência um projeto de lei que altera direitos de servidores municipais em exercício e para futuros concursados. O texto que seria votado nesta terça-feira (17) não permite mais receber a licença-prêmio em dinheiro, afeta o pagamento de horas extras, o adicional por grau de instrução, a incorporação de função gratificada e o adicional de insalubridade. Porém, por um erro, a Mesa Diretora acabou pulando a parte da votação. O Projeto de Lei do Executivo nº 34/2021 muda o Estatuto dos Servidores Públicos e foi enviado pela prefeitura com pedido de urgência e quebra de interstício. Dessa forma, em vez de apresentar o projeto em uma sessão e votar nas próximas duas, o texto é apresentado e...
Vereador Ricardo Bandolin pede licença e Elisete Vilaça vai assumir por 30 dias
BELA VISTA, POLÍTICA

Vereador Ricardo Bandolin pede licença e Elisete Vilaça vai assumir por 30 dias

O vereador Ricardo Krei Bandolin (PTB) pediu licença por motivos pessoais da sua função na Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso. A sua primeira suplente, Elisete Vilaça (PTB), já foi convocada e vai assumir por 30 dias. O pedido foi apresentado na última quarta-feira (2), valendo a partir de sexta-feira (4). O vereador afirmou que vai precisar viajar e ficará ausente por algumas semanas. A suplente foi convocada nesta segunda-feira (7) e deve tomar posse nesta terça-feira (8), quando já participa da sessão, que começa às 19h. Enquanto estiver afastado da função, o vereador não recebe salário. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores podem pedir licenças "para tratar de interesse particular, sem remuneração, desde que neste caso o afastamento não ultrapasse...
Na Câmara de Bela Vista, sindicato dos professores pressiona por revisão salarial
BELA VISTA, POLÍTICA

Na Câmara de Bela Vista, sindicato dos professores pressiona por revisão salarial

Um grupo de professores da rede pública de Bela Vista do Paraíso foi até à Câmara Municipal, nesta terça-feira (1º), para reivindicar a recomposição salarial da categoria, que não foi dada pela Prefeitura Municipal neste ano. Um representante da APP-Sindicato discursou em defesa do que seria um direito dos educadores, e relatou como foram as tentativas de resolução com o Executivo. A revisão salarial que está sendo pedida não é um aumento, mas um reajuste pelo percentual da inflação do ano passado. Uma forma de não haver perda de poder aquisitivo diante do aumento do preço dos produtos e serviços. Diretor de Assuntos Municipais da APP-SINDICATO Londrina, o professor Flávio Dancs relatou na sessão que o sindicato tentou resolver a situação em reunião com a Prefeitura Municipal. Na ...
Vereadores aprovam CPI para investigar uso de recursos de combate à pandemia
BELA VISTA, POLÍTICA

Vereadores aprovam CPI para investigar uso de recursos de combate à pandemia

Por cinco votos a quatro, a Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou, na terça-feira (25), um pedido de instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O objetivo é investigar todos os repasses financeiros do governo federal, nos anos de 2020 e 2021, destinados ao enfrentamento e combate à Covid-19 em Bela Vista. O requerimento de abertura de CPI foi apresentado pelos vereadores Geovani Pascoal (DEM), Maykon Barros (DEM) e Rafael Palú (MDB). O documento afirma que "o Poder Executivo Municipal não deu esclarecimentos suficientes à sociedade ou Poder Legislativo do Município, o qual tem a função precípua de fiscalizar, [...] sobre como foram gastos aqueles recursos". DISCURSOS O vereador Ricardo Bandolin (PTB), que já foi diretor do Departamento de Saúde, se manifestou ...
Prefeitura aumenta valor do auxílio funeral pago a famílias vulneráveis
BELA VISTA, CIDADE

Prefeitura aumenta valor do auxílio funeral pago a famílias vulneráveis

O valor do auxílio funeral pago a famílias em situação de vulnerabilidade social aumentou em Bela Vista do Paraíso. O percentual previsto anteriormente era de 35% do salário mínimo, o equivalente a R$ 385 em 2021. Agora, o auxílio é de 55%, subindo para R$ 605. A mudança ocorreu após aprovação, na Câmara Municipal, da proposta do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O valor anterior, definido em 2017, não era suficiente, segundo a diretora do Departamento de Assistência Social, Andreia Fávaro Turate. "Com esse valor você não faz um funeral, por mais simples que seja", declarou ela. Pela lei, o benefício deve ser requerido até 30 dias depois do falecimento. É necessário apresentar Certidão de Óbito e comprovar a necessidade, tendo renda mensal de meio salário mínimo por pe...
Câmara aprova prestação de contas de Brene do exercício financeiro de 2019
BELA VISTA, POLÍTICA

Câmara aprova prestação de contas de Brene do exercício financeiro de 2019

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-prefeito Edson Vieira Brene (PSD) sobre o exercício financeiro de 2019. A votação, feita na sessão da última terça-feira (4), seguiu o julgamento do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), que decidiu da mesma forma. No julgamento, os conselheiros do tribunal aprontaram que pagamentos que deveriam ser feitos ao Previbel (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bela Vista do Paraíso) foram parcelados e, portanto, não seriam pagos no mesmo exercício financeiro. Por isso, apontaram a ressalva, considerando que ela não seria suficiente para tornar as contas irregulares. O projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2021 havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e O...