O valor do auxílio funeral pago a famílias em situação de vulnerabilidade social aumentou em Bela Vista do Paraíso. O percentual previsto anteriormente era de 35% do salário mínimo, o equivalente a R$ 385 em 2021. Agora, o auxílio é de 55%, subindo para R$ 605.
A mudança ocorreu após aprovação, na Câmara Municipal, da proposta do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O valor anterior, definido em 2017, não era suficiente, segundo a diretora do Departamento de Assistência Social, Andreia Fávaro Turate. “Com esse valor você não faz um funeral, por mais simples que seja”, declarou ela.
Pela lei, o benefício deve ser requerido até 30 dias depois do falecimento. É necessário apresentar Certidão de Óbito e comprovar a necessidade, tendo renda mensal de meio salário mínimo por pessoa da família. O pagamento deve acontecer em até 30 dias após o pedido do auxílio.
PROJETO
Outra proposta do conselho era que o valor fosse pago diretamente às funerárias, para evitar inadimplência. “Há famílias que pegam esse dinheiro e pagam outras contas, o que é um direito delas, porque ela está vulnerável e perdeu um ente familiar, que pode ter deixado dívidas. Mas as funerárias questionavam. Então foi esse impasse”, contou a diretora.
Na tramitação do projeto, houve mudanças. Os vereadores preferiram manter a lei como estava, determinando que o pagamento seja feito diretamente aos beneficiários. Assim, eles terão a liberdade de decidir sobre como usar o dinheiro.
FLORES
O CMAS também havia proposto o pagamento de uma coroa de flores, no valor de R$ 150, em homenagem à família. “Alguns municípios da região estão com essa visão. Porque a pessoa que não tem condições de pagar um velório também não tem condições de fazer uma homenagem”, explicou Turate.
Porém, essa ideia ficou de fora do projeto de lei enviado pela Prefeitura Municipal aos vereadores e, portanto, nem chegou a ser votada.
