Cidadãos poderão dar ideias de projetos para a Câmara de Bela Vista
Foi sancionado o projeto que institui o Banco de Ideias Legislativas em Bela Vista do Paraíso. A lei 1.229/2018 define que cidadãos, associações, sindicatos, ONG´s, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil possam dar sugestões para a Câmara Municipal através do site do legislativo.
As sugestões deverão conter a identificação do autor e seu contato. O formulário a ser preenchido será disponibilizado no site e, fisicamente, na sede da Câmara. Elas serão catalogadas e disponibilizadas para consulta física e online pelos vereadores e pela comunidade. Assim, os legisladores municipais poderão usar as ideias para proporem projetos de lei complementar, de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou de resolução. A lei também prevê a possibilidade de ser...







