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Tag: câmara municipal

Cidadãos poderão dar ideias de projetos para a Câmara de Bela Vista
BELA VISTA, CIDADE

Cidadãos poderão dar ideias de projetos para a Câmara de Bela Vista

Foi sancionado o projeto que institui o Banco de Ideias Legislativas em Bela Vista do Paraíso. A lei 1.229/2018 define que cidadãos, associações, sindicatos, ONG´s, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil possam dar sugestões para a Câmara Municipal através do site do legislativo. As sugestões deverão conter a identificação do autor e seu contato. O formulário a ser preenchido será disponibilizado no site e, fisicamente, na sede da Câmara. Elas serão catalogadas e disponibilizadas para consulta física e online pelos vereadores e pela comunidade. Assim, os legisladores municipais poderão usar as ideias para proporem projetos de lei complementar, de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou de resolução. A lei também prevê a possibilidade de ser...
Câmara de Bela Vista aprova projeto que proíbe cobrança de valor mínimo na conta de água
BELA VISTA, CIDADE

Câmara de Bela Vista aprova projeto que proíbe cobrança de valor mínimo na conta de água

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou o projeto de lei que proíbe a empresa responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário de cobrar de valor ou taxa mínima no município. Atualmente, é cobrada a tarifa de R$ 34,58 para consumo de até de 5 m³ de água. RECEBA AS NOTÍCIAS PELO WHATSAPP envie #Telégrafo para 98851-7034 O texto é de autoria do vereador Donizete Fernandes, o Timbó (PR), e foi aprovado por unanimidade na seção desta terça-feira (20). Em caso de descumprimento, está prevista uma multa no valor de R$ 100 por cada unidade medidora. Se houver reincidência, a multa será dobrada. A Sanepar, responsável pelo serviço no município, informou em nota que considera que "projeto de lei é inconstitucional e fere dispositivos do contrato entre ...
Lei busca incentivar a prática de xadrez nas escolas de Bela Vista
BELA VISTA, CIDADE

Lei busca incentivar a prática de xadrez nas escolas de Bela Vista

Vai à sanção do prefeito Edson Vieira Brene o projeto de lei que visa promover a prática do xadrez no contra turno escolar em Bela Vista do Paraíso. O texto é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Rondinele Beluci Meira (PROS) e foi aprovado por unanimidade na última seção do legislativo. O art. 1° prevê que "será fornecida a prática do Xadrez no contra turno escolar em cada Estabelecimento de Ensino da Rede Municipal ou na Biblioteca Pública de Bela Vista do Paraíso - PR". Na justificativa do projeto, o vereador defende que além de "uma ótima forma de entretenimento", a prática do xadrez gera diversos benefícios aos praticantes, como o fortalecimento do raciocínio lógico, desenvolvimento do autocontrole psicofísico, avaliação da estrutura do problema e distribuição do tempo ...
Câmara regulamenta atendimento ao público e jornada de trabalho dos seus servidores
BELA VISTA, CIDADE

Câmara regulamenta atendimento ao público e jornada de trabalho dos seus servidores

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso publicou no Diário Oficial a Portaria 029/2018, que regulamenta o horário de expediente de atendimento ao público e o cumprimento da jornada de trabalho de seus servidores. De acordo com o documento, assinado pelo presidente do legislativo municipal, Rondinele Beluci Meira (PROS), o atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h. Durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara, a população pode ter livre acesso à sala de reuniões do Plenário, mas não haverá atendimento administrativo, exceto se as reuniões ocorrerem nos horários do expediente de atendimento público. LEIA: Câmara de Bela Vista passa a transmitir seções ao vivo pela internet Já a jornada de trabalho dos servidores var...
Vereadores mirins apresentam propostas para a Câmara Municipal
BELA VISTA, CIDADE

Vereadores mirins apresentam propostas para a Câmara Municipal

A Câmara Municipal sediou uma sessão diferente na tarde da última quinta-feira (4). Oito nobres edis, estudantes do ensino médio de colégios públicos e particulares de Bela Vista do Paraíso, fizeram propostas de indicações que serão encaminhadas para os vereadores. É o projeto Câmara Mirim, que busca estimular a participação dos jovens na vida pública, por meio do exercício da cidadania. Fazem parte do projeto os alunos Alice Morais Santos, Daniel de Almeida, Guilherme de Oliveira Oti, Heloísa de Oliveira Balconi, João Gabriel dos Reis, Luiz Fernando dos Santos Botelho, João Victor de Moraes Katayama e Pedro Lucas Carvalho Brasil. Indicações Os vereadores mirins apresentaram nessa seção indicações que podem ser “apadrinhadas” pelos vereadores e enviadas ao executivo. Fernando Bote...
Contrato da “circular” define exigências para garantir qualidade do serviço
BELA VISTA, CIDADE

Contrato da “circular” define exigências para garantir qualidade do serviço

O contrato da licitação realizada pela prefeitura de Bela Vista do Paraíso para definir a empresa responsável pelo transporte público na cidade define uma série de regras que visam garantir a qualidade do serviço prestado. O Telégrafo fez um levantamento destas exigências e conversou sobre elas com o responsável pela empresa Estrela do Mar Turismo, que já era a concessionária do transporte e vai continuar prestando o serviço. O novo contrato já foi assinado e é valido por cinco anos, que podem ser prorrogados pelo mesmo período. Agora, a empresa tem 90 dias para se adequar às exigências. Direitos O documento define que é direito dos usuários "receber serviço adequado, com pontualidade, segurança, higiene e conforto do início ao término da viagem". Há muito tempo o serviço de transport...
Câmara aprova projeto que aumenta o salário para diretor de saúde de Bela Vista
BELA VISTA, CIDADE

Câmara aprova projeto que aumenta o salário para diretor de saúde de Bela Vista

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou nesta terça-feira (25) em segunda discussão o projeto enviado pela Prefeitura que altera cargos e aumenta o salário do diretor do Departamento de Saúde. Agora, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito Edson Vieira Brene. O projeto foi aprovado por seis votos a um. Votaram a favor os vereadores Fernando Menck (SD), Elisete Amaral (PPS), Isabela Gasparelli (PR), Donizete Fernandes (Timbó) (PR), João do Mármore (PSC) e Alex Pinheiro (PSB). O presidente da Câmara, Rondinele Meira (PROS), só vota em caso de empate. Lúcia Darcin (PSDB), que havia votado contra na primeira discussão, não estava presente nessa sessão. O único voto contrário, portanto, foi de Jean Palú (MDB). O vereador informou que no meio do ano passado a prefeitur...
Aumento de salário para Diretor de Saúde é aprovado em primeira discussão
BELA VISTA, CIDADE

Aumento de salário para Diretor de Saúde é aprovado em primeira discussão

A Câmara Municipal de Bela Vista aprovou nesta terça-feira (18), em primeira discussão, um projeto de lei enviado pela Prefeitura que extingue o cargo de Assessor Jurídico II, cria o cargo de Assessor Técnico Administrativo, diminui o salário para a função de Assessor Jurídico I e aumenta para o Diretor do Departamento de Saúde. Todos são cargos comissionados. Agora, o projeto precisa ser aprovado em nova sessão, para depois ser sancionado pelo prefeito. Se aprovado, o salário do Diretor do Departamento de Saúde, Ricardo Krei Bandolin, passaria de R$ 4.148,89 para R$ 6.800. Já o salário pago ao Assessor Jurídico I, cargo ocupado por Julio Cesar Moliani, diminuiria dos atuais R$ 7.124,69 também para R$ 6.800. Além disso, ficaria extinto o cargo de Assessor Jurídico II, ocupado por...