A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso teve redução nos seus gastos gerais em 2019. Do total de recursos recebidos, quase metade foram devolvidos. Entre os grandes responsáveis pela economia estão os cortes de funcionários comissionados e nas diárias concedidas.
No ano passado, a Câmara recebeu R$ 2,1 milhões da Prefeitura Municipal. Esse valor máximo ao qual o legislativo têm direito é definido pelo Tribunal de Contas. Do total recebido, 46% foi devolvido ao executivo. No ano anterior, a Casa tinha devolvido 26% do que recebeu. Em 2017, foram 27%.
Em relação aos valores totais, foi gasto R$ 1,1 milhão em 2019, uma economia de R$ 292 mil, que representa queda de 20,5% em relação a 2018, quando foram gastos R$ 11,4 milhão. Em 2017, as despesas somaram R$ 1,3 milhão, aumento de 6,6%, um pouco acima da inflação, que foi de 2,95%. Veja no gráfico.
Na sua contabilidade, a Câmara afirma que o valor devolvido em 2019 foi ainda maior. Isso porque considera como devolução o valor descontado do imposto de renda. Seriam R$ 42,4 mil, que retornaram para a Prefeitura. Porém, essa cifra não é referente a uma economia, mas ao pagamento de um tributo obrigatório. Por isso, o valor não foi considerado pelo TELÉGRAFO.
CARGOS
Responsável pela maior parte das despesas da Câmara, a folha de pagamento foi mais enxuta em 2019. Até o ano anterior, havia cinco “cargos de confiança”. No ano seguinte, apenas uma foi mantida: Márcia Regina Menck, que ocupa a função de Diretora do Departamento Administrativo, uma espécie de chefe de gabinete da presidência.
O vereador Rondinele Meira (PROS), disse que manteve, sob sua presidência (2017-2018), a quantidade de cargos comissionados que já existia na legislatura passada (2013-2016), ou seja, cinco cargos. Ele defendeu que não houve aumento de cargos em sua gestão.
O atual presidente, Fernando Menck (SD), afirmou que pretende apresentar projeto para extinguir os cargos desse tipo: “Futuramente, se outros entrarem [na presidência] e quiserem [ter mais cargos comissionados], vão ter que fazer um projeto e ver com a população”.
DIÁRIAS
Apesar de representar uma pequena parcela das despesas (menos de 5%), os valores pagos em diárias costumam simbolizar o tratamento dado ao dinheiro público. No final do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) anunciou que faria uma operação “pente-fino” para investigar o pagamento desses recursos a vereadores em todo o Paraná.
Diante dessa notícia, o TELÉGRAFO resolveu analisar os gastos da Câmara de Bela Vista com esta verba, que serve para custear deslocamento, alimentação e hospedagem. É também uma forma de acompanhar se o seu presidente, Fernando Menck, está cumprindo o que prometeu em entrevista exclusiva em fevereiro. Na ocasião, ele estimou que haveria redução de 90% em 2019.
Agora que fechou o ano, os dados disponíveis no Portal da Transparência mostram que os pagamentos caíram em 80% no ano passado, em comparação com o anterior. Em 2017, o legislativo municipal pagou R$ 54,5 mil em diárias. Em 2018, foi parecido: R$ 53 mil. Já em 2019, o valor despencou para R$ 10,2 mil.
Apesar de ter ordenado os cortes, Menck também recebeu diárias nos dois primeiros anos de seu mandato. Foram R$ 10,9 mil, a grande maioria com destino a Curitiba. “No primeiro mandato você não tem uma noção certa de como é. Todos os vereadores pegavam, então eu peguei. Mas sempre que fui, eu trouxe recursos [para o município]”, defendeu.
Ele afirma que resolveu economizar quando assumiu a presidência da Casa. “Como eu queria fazer os cortes de gastos, o primeiro que tinha que tomar a atitude de não pegar mais diárias seria eu”, disse.
GASTOS EXCESSIVOS
A economia que ocorreu em 2019 é percebida na comparação com o ano anterior. E nesse sentido, chama a atenção os valores que eram liberados e a radiografia dos gastos. As cifras pagas em diárias no primeiro biênio da atual legislatura têm diversos motivos.
Um deles é que o legislativo gastava muito com cursos presenciais. Alguns deles duravam três dias, cada diária com custo de R$ 300. Exemplo disso ocorreu entre 7 e 9 de fevereiro de 2018, quando quatro servidores e três vereadores estiveram em Curitiba para participar de cursos. Nesse período, cada um pegou R$ 900 em diárias, quase o valor de um salário mínimo da época. Só nesta ocasião foram gastos R$ 6,3 mil, o equivalente a 11,8% do total daquele ano e o recorde dos três anos. Isso sem falar no que foi pago em inscrições para esses cursos.
“Hoje a gente tem a maioria dos cursos pela internet, dá para juntar todo mundo e pagar um curso on-line, que sai muito mais barato. Então eu evitei liberar dinheiro para cursos”, afirmou Menck.
Outro agregador de despesas eram as reuniões da Associação de Vereadores do Médio Paranapanema (Avempar). O legislativo bela-vistense precisa estar representado nesses encontros, mas também se destaca a quantidade de pessoas que participavam. Para a primeira reunião de 2018, por exemplo, a “caravana” paga pelos contribuintes levou seis pessoas, entre vereadores e funcionários. Como o destino era Florestópolis, a diária foi de R$ 100 para cada um. Para a segunda reunião, novamente, foram seis pessoas.
“Acho que não precisa. A gente vai gastar R$ 30 a R$ 40 para ir em Alvorada, por exemplo. É uma coisa que não concordo. Então os próprios vereadores começaram a não ir, ou vão mas não pedem diárias. Então eles também abraçaram a causa”, disse o presidente.
RETORNO EM RECEITAS
Com diárias a R$ 300, as viagens para Curitiba são responsáveis pela maior parte dos gastos. Em 2017, viagens para a capital do Estado custaram R$ 35,1 mil (64,4% do total). Em 2018, R$ 28,5 mil (53,7%); e R$ 8,1 mil em 2019 (79,4%).
Nesses casos, os vereadores argumentam que a articulação com o executivo e legislativo da capital do Estado trazem retornos ao município, através de participação em programas do governo e das emendas parlamentares destinadas aos cofres da prefeitura. Rondinele afirmou que esta foi a legislatura que mais conseguiu recursos para o município, e que “estão chegando agora”. Ele disse ainda que, sob sua gestão, todas as diárias pedidas foram concedidas.
“Se o vereador ou o prefeito não forem a Curitiba, não vão conseguir nada. Só se consegue alguma coisa indo no gabinete do seu deputado, ou do governador. Então faz parte”, disse Fernando Menck
Alguns vereadores afirmam que uma diária de R$ 300 não é suficiente para custear todas as despesas de uma viagem a Curitiba, por exemplo – que incluem o combustível e o pedágio de carro próprio, além da alimentação e hospedagem. Já para uma cidade vizinha, os R$ 100 pagos acabam sobrando.
OUTRO LADO
Questionado, Menck concordou que o salário dos vereadores, que ultrapassa os R$ 3 mil, serve também para cobrir esses gastos. “Eu acho que a gente já tem o nosso salário é para isso mesmo, para estar gastando em nossas viagens”, afirmou.
Segundo o presidente, as diárias da Câmara de Bela Vista são as mais baratas da região. Já Rondinele lembrou que os valores pagos são definidos pela resolução 1/2009, que também exige a comprovação do uso por parte de quem recebeu. Qualquer mudança nos valores pagos precisaria ser feita através de nova legislação.
Fernando Menck afirmou que a economia vai continuar ao longo desse ano. “Talvez a devolução vai ser menor, porque eu diminuí o dinheiro que vem do município. Eu não uso [todo o valor] então não tem necessidade [de pedir]. Aí fica para o prefeito gastar em alguma obra, algum investimento”.
Ele afirmou que sugeriu ao prefeito Edson Brene (PL) que utilizasse parte do dinheiro devolvido em 2019 para revitalizar a avenida, de Bela Vista até Santa Margarida, na iluminação, em pintura, nos canteiros e na criação de faixas elevadas. “Todos os bairros estão precisando de melhorias, mas a avenida é onde as pessoas de fora passam. É o espelho da nossa cidade”, disse Menck.
OS DADOS
Veja aqui as planilhas com todas as diárias pagas desde 2013. Além do relatório, é possível ver, nas abas, os valores separados por pessoa/destino em cada ano, os valores por destino/ano, além de outros cálculos e gráficos. Ou ainda, veja em PDF os valores por pessoa e também por destino, desde 2013.
