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TCE-PR multa João Monza e recomenda irregularidade das contas de 2013
BELA VISTA, JUSTIÇA

TCE-PR multa João Monza e recomenda irregularidade das contas de 2013

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um parecer prévio recomendando a irregularidade da prestação de contas do ex-prefeito João de Sena Teodoro Silva, o João Monza, relativas ao exercício financeiro de 2013. Por esse motivo, foi aplicada uma de 40 Unidade Padrão Fiscal do Paraná, o equivalente a R$ 4.579,20 nos valores de julho. Cabe recurso da decisão. No começo da análise, o TCE-PR apontou várias irregularidades, que foram esclarecidas depois que a defesa apresentou documentos. Porém, para os conselheiros do tribunal, o ex-prefeito não comprovou que pagou integralmente ao Previbel (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bela Vista do Paraíso) a taxa de 2% que serve para a administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). ...
Bela Vista recebe nota máxima em ranking de transparência sobre a vacinação
BELA VISTA, CIDADE

Bela Vista recebe nota máxima em ranking de transparência sobre a vacinação

O município de Bela Vista do Paraíso atendeu a todos os requisitos e recebeu nota máxima no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) específico sobre a vacinação. O resultado do ranking feito pelo Tribunal de contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi divulgado nesta segunda-feira (31). Com esse desempenho, Bela Vista ficou em um grupo de apenas 34 municípios, entre os 399 paranaenses, que receberam 100% da nota. No norte central, uma das dez mesorregiões do Paraná, Bela Vista divide o primeiro lugar com Borrazópolis, Guaraci e Ibiporã. Apesar de não ter divulgado em suas redes sociais, a Prefeitura Municipal criou em seu site uma área específica para a transparência sobre as vacinas. Esse espaço buscava atender os critérios que seriam cobrados no índice, que já haviam sid...
TCE-PR recomenda aprovação das contas de Brene dos anos de 2017 e 2018
BELA VISTA, JUSTIÇA

TCE-PR recomenda aprovação das contas de Brene dos anos de 2017 e 2018

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendaram aos vereadores de Bela Vista do Paraíso que aprovem as contas do prefeito Edson Vieira Brene (PSD) relativas aos anos de 2017 e 2018. Os pareceres prévios colocam algumas ressalvas, mas indicam a aprovação das contas após análise do colegiado. CONTAS DE 2017 Em julho, o TCE-PR havia recomendado a irregularidade das contas de 2017. O motivo foi que o prefeito não enviou uma lei que definisse a forma escolhida para equacionar o déficit previdenciário. Porém, desde 2011 existe um decreto municipal que define a forma escolhida. Para suprir o que foi apontado pelo Tribunal, os vereadores aprovaram um projeto do Executivo que dá força de lei ao decreto de 2011. Essa lei foi aceita pelos c...
Contas de Bela Vista do Paraíso em 2017 têm parecer pela desaprovação
BELA VISTA, CIDADE

Contas de Bela Vista do Paraíso em 2017 têm parecer pela desaprovação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2017 do Município de Bela Vista do Paraíso, de responsabilidade do prefeito, Edson Vieira Brene (gestão 2017-2020). O motivo foi a ausência de encaminhamento da lei que formaliza a opção escolhida para equacionar o déficit previdenciário. De acordo com o TCE-PR, irregularidade ocorreu em razão de o prefeito ter elaborado um projeto de lei para equacionar o déficit do regime próprio de previdência social (RPPS) municipal, sem a participação do Poder Legislativo na escolha dessas medidas, contrariando as normas legais que regem o tema. A Prefeitura Municipal informou que o problema aconteceu porque o plano de custeio do fundo previdenciário foi feito por decreto, mas depois o tribuna...
Câmara de Bela Vista reduz gastos; diárias caem 80% em 2019
BELA VISTA, EXCLUSIVO

Câmara de Bela Vista reduz gastos; diárias caem 80% em 2019

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso teve redução nos seus gastos gerais em 2019. Do total de recursos recebidos, quase metade foram devolvidos. Entre os grandes responsáveis pela economia estão os cortes de funcionários comissionados e nas diárias concedidas. No ano passado, a Câmara recebeu R$ 2,1 milhões da Prefeitura Municipal. Esse valor máximo ao qual o legislativo têm direito é definido pelo Tribunal de Contas. Do total recebido, 46% foi devolvido ao executivo. No ano anterior, a Casa tinha devolvido 26% do que recebeu. Em 2017, foram 27%. Em relação aos valores totais, foi gasto R$ 1,1 milhão em 2019, uma economia de R$ 292 mil, que representa queda de 20,5% em relação a 2018, quando foram gastos R$ 11,4 milhão. Em 2017, as despesas somaram R$ 1,3 milhão, aumento de 6,...
Ex-vereadores são multados por irregularidades em reforma da Câmara de Bela Vista
BELA VISTA, JUSTIÇA

Ex-vereadores são multados por irregularidades em reforma da Câmara de Bela Vista

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente uma representação feita pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso Florindo Palú (biênio 2013-2014) em razão de irregularidades na reforma do prédio do Poder Legislativo, entregue em outubro de 2012, ano em que a câmara era presidida pelo atual assessor jurídico da Prefeitura Municipal Júlio César Moliani. Os conselheiros votaram pela aplicação de três multas a Moliani e duas ao presidente da comissão de licitação, o ex-vereador Natalino Batista de Oliveira, em razão das falhas no certame para a reforma da câmara. Entre as irregularidades apontadas está a realização de aditivo, no valor de R$ 43.978,43, após a obra já ter sido entregue - apenas Moliani foi sancionado por essa irregularid...
Prestações de contas de seis anos ainda não foram julgadas pela Câmara
BELA VISTA, POLÍTICA

Prestações de contas de seis anos ainda não foram julgadas pela Câmara

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está cobrando mais de 290 câmaras municipais do Paraná que ainda não votaram pareceres prévios das prestações de contas dos prefeitos. Dentre as casas legislativas que receberam notificações está a Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso, que ainda possui seis pareceres pendentes de votação. COMO FUNCIONA Todo ano, os prefeitos precisam prestar contas da gestão financeira do município. Basicamente, declarar como administrou o dinheiro dos contribuintes. Essa prestação de contas precisa ser enviada ao tribunal até 31 de março do ano seguinte. Então, os membros do tribunal analisam as contas e fazem um parecer, no qual podem recomendar que a prestação de contas seja aprovada, aprovada com ressalvas ou reprovadas. Eles também podem recomendar san...
TCE-PR pode suspender reajuste de tarifas da Sanepar
JUSTIÇA, PARANÁ

TCE-PR pode suspender reajuste de tarifas da Sanepar

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) poderá determinar, por medida cautelar, a suspensão do reajuste da conta de água e esgoto da Sanepar previsto para vigorar a partir do próximo dia 17, que é superior a 12%. Uma Comunicação de Irregularidade acatada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão foi protocolada nesta quarta-feira (8) no TCE-PR, impugnando os percentuais e a metodologia aplicada ao aumento. O documento será submetido agora a um relator, que poderá acatar a proposição e determinar a suspensão parcial ou total do reajuste. A Comunicação de Irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo que alega ter constatado "a prática de ato lesivo à moralidade administrativa, visto que o pedido de majoração destoa da realidade social e econômica brasileira, co...
TCE-PR multa ex-diretor do Detran por fixar taxa abusiva a motoristas
GERAL, PARANÁ

TCE-PR multa ex-diretor do Detran por fixar taxa abusiva a motoristas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (3 de abril), punir com multa o ex-diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR) Marcello Alvarenga Panizzi. Em abril, o valor dessa sanção financeira está fixado em R$ 4.099,60. A Denúncia foi apresentada ao TCE-PR pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Paraná (Sincodiv). O Tribunal de Contas também encaminhará o caso ao Ministério Público Estadual. O processo apurou irregularidades na fixação de taxa de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos. O valor dessa taxa foi fixado pelo Detran em R$ 350,00 no final de 2018 e reduzido pelo novo governo do Estado para até R$ 150,00, em janeiro deste ano. Informações ...
Ex-prefeitos de Bela Vista devem devolver dinheiro repassado em convênio, decide TCE-PR
BELA VISTA, CIDADE

Ex-prefeitos de Bela Vista devem devolver dinheiro repassado em convênio, decide TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Tomada de Contas Extraordinária, reprovou os convênios realizados entre 2008 e 2010, entre o município de Bela Vista do Paraíso e o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), por meio dos quais foram transferidos à entidade R$ 3,6 milhões. Com a decisão, o Ciap, o ex-presidente da entidade Dinocarme Aparecido Lima, e os ex-prefeitos de Bela Vista Ângelo Roberto Bertoncini (gestão 2009-2012) e Antônio Roberto Pereira Pimenta (gestão 2005-2008) deverão restituir, de forma conjunta, R$ 3.632.696,78 ao cofre de Bela Vista. O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabem recursos. Os ex-gestores são responsáveis pela devolução dos valores repassados durante as suas gestõe...