Arquivos JUSTIÇA | Página 2 de 9

Juiz determina prisão preventiva de dupla que transportava uma tonelada de maconha

30set

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Juiz determina prisão preventiva de dupla que transportava uma tonelada de maconha

O juiz substituto Lincoln Rafael Horácio determinou a prisão preventiva dos homens que transportavam 1.080kg de maconha por Bela Vista do Paraíso. Eles haviam sido presos nesta quarta-feira (29), em uma ação das polícias Militar (PM) e Federal (PF). Com a decisão, a dupla vai continuar atrás das grades durante o processo, já que não é a primeira vez que são presos. De acordo com o 5º Batalhão da PM, uma operação conjunta abordava veículos na região de Florestópolis. Os dois carros fugiram para Bela Vista e foram interceptados no distrito de Santa Margarida. Eles estavam com placas adulteradas e carregavam os tabletes de maconha no porta-malas e no interior, em todos os bancos vazios. Um dos presos é Marcos Pagliari Maciel, de 25 anos, morador de Altônia (PR). Ele dirigia o veículo Ch...

Fórum de Bela Vista tem vaga de estágio remunerado para estudantes de Direito

25ago

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Fórum de Bela Vista tem vaga de estágio remunerado para estudantes de Direito

O Fórum da Justiça Estadual na comarca de Bela Vista do Paraíso tem edital aberto com vagas de estágio remunerado para estudantes de Direito. As inscrições se encerram em 29 de agosto e devem ser feitas pela internet. Podem se inscrever estudantes com pelo menos 16 anos de idade que estejam matriculados do 1º ao 6º período do curso em 2021. Os inscritos deverão fazer uma prova na modalidade à distância, que ficará disponível em 31 e agosto, das 13h30 às 18h30. Uma vaga deve ser preenchida imediatamente. Também haverá formação de cadastro reserva, com duas vagas para janeiro de 2022. O contrato vale por um ano e pode ser prorrogado por mais um ano. O estagiário vai atuar na Secretaria do Crime e do Distribuidor e Anexos, de segunda a sexta-feira, com carga horária de cinco horas di...

TCE-PR multa João Monza e recomenda irregularidade das contas de 2013

12ago

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

TCE-PR multa João Monza e recomenda irregularidade das contas de 2013

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um parecer prévio recomendando a irregularidade da prestação de contas do ex-prefeito João de Sena Teodoro Silva, o João Monza, relativas ao exercício financeiro de 2013. Por esse motivo, foi aplicada uma de 40 Unidade Padrão Fiscal do Paraná, o equivalente a R$ 4.579,20 nos valores de julho. Cabe recurso da decisão. No começo da análise, o TCE-PR apontou várias irregularidades, que foram esclarecidas depois que a defesa apresentou documentos. Porém, para os conselheiros do tribunal, o ex-prefeito não comprovou que pagou integralmente ao Previbel (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bela Vista do Paraíso) a taxa de 2% que serve para a administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). ...

Prefeitura de Bela Vista deve corrigir cálculo de insalubridade de servidores, decide Justiça

10ago

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Prefeitura de Bela Vista deve corrigir cálculo de insalubridade de servidores, decide Justiça

A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso deve corrigir a forma como é calculado o adicional de insalubridade pago a alguns servidores municipais. A determinação é do juiz Helder José Anunziato e foi tomada em pelo menos 24 ações propostas por servidores. Eles pediam que o percentual fosse aplicado sobre o que eles ganham e não sobre o salário mínimo nacional. Cabe recurso da decisão. Até outubro de 2011, os servidores recebiam o adicional de insalubridade calculado com base em seus salários, conforme determinava o Estatuto dos Servidores Públicos, desde 1993. A partir de 2011, entrou em vigor o novo estatuto. Ele previa que o cálculo do adicional fosse feito sobre o salário mínimo nacional. As ações começaram a ser apresentadas em 2020. Os autores alegaram - e o juiz concordou...

Justiça condena cinco por roubo de ônibus paraguaio em Bela Vista

3ago

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Justiça condena cinco por roubo de ônibus paraguaio em Bela Vista

Cinco acusados de roubar, em Bela Vista do Paraíso, um ônibus que vinha do Paraguai foram condenados pela Justiça. As penas aplicadas pelo juiz substituto Lincoln Rafael Horácio variam de oito a 16 anos de prisão. Cabe recurso da decisão. O ônibus roubado se deslocava do Paraguai para São Paulo, em 4 de fevereiro desse ano, uma quinta-feira. Entre os aproximadamente 15 passageiros, a maioria era do país vizinho. Tomado de assalto pelos homens armados, o veículo da empresa Nuestra Señora de La Asuncion foi desviado de sua roda e levado para uma área rural. O local do crime foi a rodovia João Tavares da Silva, PR-445, entre Bela Vista do Paraíso e o distrito da Warta. O ônibus era rastreado durante o percurso. Os bandidos levaram uma grande quantidade de dinheiro (dólares, guaranis e r...

Homem é condenado por fazer ‘gato’ na rede elétrica em Alvorada do Sul

14jul

By Filipe MunizNo Comments

JUSTIÇA, PARANÁ

Homem é condenado por fazer ‘gato’ na rede elétrica em Alvorada do Sul

Um homem foi condenado por furto de energia elétrica, o chamado 'gato', realizado em uma residência do Conjunto Renascer, em Alvorada do Sul. Ele também foi condenado por resistir à prisão, na sentença assinada pelo juiz Helder José Anunziato, da comarca de Bela Vista do Paraíso. A pena definida foi de pagamento de um salário mínimo. A decisão é do final de junho e cabe recurso. Conforme o Boletim de Ocorrência, o homem foi preso em 25 de agosto de 2019 pela Polícia Militar, após denúncias de que estaria efetuando disparos com uma arma de fogo. Ao ver os policiais chegando, ele correu pra dentro de sua casa. Os policiais precisaram arrombar a porta e ele ainda tentou resistir à prisão. A arma não foi encontrada, mas os policiais localizaram duas munições de .38 e uma pequena porção d...

Suspeito de agressões à mulher vai usar tornozeleira e responder em liberdade

28jun

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Suspeito de agressões à mulher vai usar tornozeleira e responder em liberdade

O homem de 28 anos suspeito de praticar agressões psicológicas, físicas e sexuais contra a sua mulher vai responder em liberdade. O juiz substituto Lincoln Rafael Horácio entendeu que só houve situação de flagrante em relação à posse ilegal de arma. Por isso, o suspeito vai usar tornozeleira eletrônica e deve ficar afastado da mulher. Ele foi solto na sexta-feira (25). O homem havia sido preso na quarta-feira (23), em uma ação conjunta entre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Conselho Tutelar, Polícia Civil e Polícia Militar (PM). RELEMBRE O CASO Suspeito de agressões psicológicas, físicas e sexuais contra a mulher é preso em Bela Vista No processo, o Ministério Público defendeu a aplicação de medidas cautelares que são alternativas à prisão prevent...

MP investiga pagamentos de FG e horas extras feitos pela Prefeitura em 2021

25jun

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

MP investiga pagamentos de FG e horas extras feitos pela Prefeitura em 2021

A Promotoria do Ministério Público abriu Inquérito Civil Público para investigar irregularidades no pagamento de função gratificada (FG) e horas extras a servidores municipais de Bela Vista do Paraíso, nos meses de janeiro e fevereiro de 2021. A função gratificada é paga ao servidor que executa atribuições além daquelas previstas para o cargo, como uma função de chefia, por exemplo. O documento assinado pelo promotor Pedro Gabriel Machado, em 16 de junho, afirma que "em análise aos documentos encartados nota-se que houve pagamento de horas extras e funções gratificadas de forma irregular a alguns servidores [...], ocasionando dano ao erário". Antes de instaurar o Inquérito Civil, o MP requisitou documentos em um procedimento anterior, chamado "Notícia de Fato". Agora, o promotor q...

Homem é condenado por matar idoso em acidente de trânsito em Bela Vista

23jun

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Homem é condenado por matar idoso em acidente de trânsito em Bela Vista

A Vara Criminal de Bela Vista do Paraíso condenou Odair Medeiros, de 40 anos, pelo homicídio de Manoel Correa da Silva, então com 79 anos, em um acidente de trânsito ocorrido em 2015. O réu já tinha uma condenação, não estava habilitado para dirigir, atropelou o idoso em uma faixa de pedestres e fugiu sem prestar socorro. Foi sentenciado a três anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto. Conforme a denúncia do Ministério Público (MPPR), era por volta das 18h52 do dia 1º de outubro de 2015 quando Odair atropelou o idoso com o veículo VW Gol que dirigia. Isso aconteceu na av. Independência, no cruzamento com a rua XV de Novembro. O motorista estaria em velocidade "210% superior à permitida para a via, e não parou seu conduzido para respeitar a faixa de pedestres". A vítima foi a...

Jacaré e Lúcia recorrem, e TRE-PR aprova prestação de contas da campanha

15jun

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Jacaré e Lúcia recorrem, e TRE-PR aprova prestação de contas da campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aprovou com ressalvas as prestação de contas da campanha do prefeito Fabrício "Jacaré" Pastore (DEM) e da vice-prefeita Lúcia Darcin (PSDB), nas eleições de 2020. A decisão foi tomada em sessão do dia 10 de junho, depois que os candidatos recorreram da sentença do juiz da 77ª Zona Eleitoral de Bela Vista do Paraíso, que havia reprovado a prestação de contas. O principal conflito se deu em torno da doações de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), feita pelo então candidato a prefeito aos vereadores de sua coligação majoritária. O entendimento dos órgãos do judiciário em Bela Vista era de que essa doação não poderia ser feita, já que as coligações entre partidos para a função de vereador foram extintas por emenda constituci...