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Prefeitura de Bela Vista deve corrigir cálculo de insalubridade de servidores, decide Justiça

10ago

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Prefeitura de Bela Vista deve corrigir cálculo de insalubridade de servidores, decide Justiça

A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso deve corrigir a forma como é calculado o adicional de insalubridade pago a alguns servidores municipais. A determinação é do juiz Helder José Anunziato e foi tomada em pelo menos 24 ações propostas por servidores. Eles pediam que o percentual fosse aplicado sobre o que eles ganham e não sobre o salário mínimo nacional. Cabe recurso da decisão. Até outubro de 2011, os servidores recebiam o adicional de insalubridade calculado com base em seus salários, conforme determinava o Estatuto dos Servidores Públicos, desde 1993. A partir de 2011, entrou em vigor o novo estatuto. Ele previa que o cálculo do adicional fosse feito sobre o salário mínimo nacional. As ações começaram a ser apresentadas em 2020. Os autores alegaram - e o juiz concordou...

Justiça condena cinco por roubo de ônibus paraguaio em Bela Vista

3ago

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Justiça condena cinco por roubo de ônibus paraguaio em Bela Vista

Cinco acusados de roubar, em Bela Vista do Paraíso, um ônibus que vinha do Paraguai foram condenados pela Justiça. As penas aplicadas pelo juiz substituto Lincoln Rafael Horácio variam de oito a 16 anos de prisão. Cabe recurso da decisão. O ônibus roubado se deslocava do Paraguai para São Paulo, em 4 de fevereiro desse ano, uma quinta-feira. Entre os aproximadamente 15 passageiros, a maioria era do país vizinho. Tomado de assalto pelos homens armados, o veículo da empresa Nuestra Señora de La Asuncion foi desviado de sua roda e levado para uma área rural. O local do crime foi a rodovia João Tavares da Silva, PR-445, entre Bela Vista do Paraíso e o distrito da Warta. O ônibus era rastreado durante o percurso. Os bandidos levaram uma grande quantidade de dinheiro (dólares, guaranis e r...

Suspeito de agressões à mulher vai usar tornozeleira e responder em liberdade

28jun

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Suspeito de agressões à mulher vai usar tornozeleira e responder em liberdade

O homem de 28 anos suspeito de praticar agressões psicológicas, físicas e sexuais contra a sua mulher vai responder em liberdade. O juiz substituto Lincoln Rafael Horácio entendeu que só houve situação de flagrante em relação à posse ilegal de arma. Por isso, o suspeito vai usar tornozeleira eletrônica e deve ficar afastado da mulher. Ele foi solto na sexta-feira (25). O homem havia sido preso na quarta-feira (23), em uma ação conjunta entre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Conselho Tutelar, Polícia Civil e Polícia Militar (PM). RELEMBRE O CASO Suspeito de agressões psicológicas, físicas e sexuais contra a mulher é preso em Bela Vista No processo, o Ministério Público defendeu a aplicação de medidas cautelares que são alternativas à prisão prevent...

Homem é condenado por matar idoso em acidente de trânsito em Bela Vista

23jun

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Homem é condenado por matar idoso em acidente de trânsito em Bela Vista

A Vara Criminal de Bela Vista do Paraíso condenou Odair Medeiros, de 40 anos, pelo homicídio de Manoel Correa da Silva, então com 79 anos, em um acidente de trânsito ocorrido em 2015. O réu já tinha uma condenação, não estava habilitado para dirigir, atropelou o idoso em uma faixa de pedestres e fugiu sem prestar socorro. Foi sentenciado a três anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto. Conforme a denúncia do Ministério Público (MPPR), era por volta das 18h52 do dia 1º de outubro de 2015 quando Odair atropelou o idoso com o veículo VW Gol que dirigia. Isso aconteceu na av. Independência, no cruzamento com a rua XV de Novembro. O motorista estaria em velocidade "210% superior à permitida para a via, e não parou seu conduzido para respeitar a faixa de pedestres". A vítima foi a...

Tribunal de Justiça também nega pedido de supermercado para reabrir em Bela Vista

17mar

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Tribunal de Justiça também nega pedido de supermercado para reabrir em Bela Vista

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou um recurso apresentado pelo Almeida Mercados para que pudesse abrir durante o lockdown em Bela Vista do Paraíso. O supermercado já havia feito o pedido à Justiça de Bela Vista, que o negou. A defesa entrou com recurso em Curitiba, mas ele também foi negado pelo juiz substituto Antônio Franco Ferreira da Costa Neto, nesta quarta-feira (17). No recurso, o advogado Caio Henrique Almeida Baum, que representa o Almeida Mercados, reforçou os argumentos apresentados na comarca. Dentre eles, que o decreto municipal que determinou o lockdown seria ilegal. Que a empresa não possui entregadores suficientes para dar conta da demanda, que a população é majoritariamente rural e não tem costume de comprar por aplicativos ou delivery. O supermercado afirm...

Justiça nega pedido de supermercado para reabrir em Bela Vista durante o lockdown

16mar

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Justiça nega pedido de supermercado para reabrir em Bela Vista durante o lockdown

O juiz substituto Lincoln Rafael Horácio, da Vara de Fazenda Pública de Bela Vista do Paraíso, negou um pedido apresentado pelo Almeida Mercados contra o lockdown decretado na cidade. A empresa pediu autorização judicial para permanecer aberta até o dia 22 de março, quando o decreto municipal deixa de valer. Cabe recurso da decisão do juiz. No pedido apresentado à Justiça nesta segunda-feira (15), o supermercado argumentou que não cabe ao município determinar o fechamento de um serviço essencial. "Se o próprio decreto destaca a relevância dos serviços essenciais, é totalmente incongruente a determinação para fechamento dos supermercados", escreveu o advogado Caio Henrique Almeida Baum. O documento diz que as pessoas não podem ficar uma semana sem os produtos e comprarão em cidades vi...

Justiça aceita denúncia contra Bertoncini e mais oito por suposto desvio de combustíveis

6fev

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, EXCLUSIVO, JUSTIÇA

Justiça aceita denúncia contra Bertoncini e mais oito por suposto desvio de combustíveis

O ex-prefeito de Bela Vista do Paraíso Ângelo Roberto Bertoncini e outras oitos pessoas ligadas à sua administração se tornaram réus na Justiça da comarca e poderão ter que ressarcir os cofres da Prefeitura Municipal. O juiz substituto Lincoln Rafael Horácio, da Vara da Fazenda Pública da comarca, aceitou, na quinta-feira (25), uma denúncia do Ministério Público do Paraná (MP), oferecida em dezembro de 2018. Leia a reportagem completa aqui. A acusação é de que os nove envolvidos agiram, cada um de sua forma, para possibilitar que veículos particulares de pessoas que prestavam serviços à Prefeitura Municipal fossem abastecidos às custas do município. Para isso, o grupo teria utilizado, nas notas fiscais, placas de veículos deteriorados que estavam fora de uso, abandonados na Garagem Muni...

Fórum de Bela Vista retoma atendimentos presenciais em novo prédio e com restrições

15set

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Fórum de Bela Vista retoma atendimentos presenciais em novo prédio e com restrições

O Fórum da Comarca de Bela Vista do Paraíso vai voltar a atender o público presencialmente a partir desta quarta-feira (16). A retomada do atendimento presencial será feita já no novo prédio, seguindo medidas de prevenção ao novo coronavírus. De acordo com as regras definidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e pelo juiz Helder José Anunziato, só poderão ser atendidos presencialmente os casos que não puderem ser resolvidos por telefone ou e-mail, como já estava sendo feito. Para entrar no novo Fórum, o cidadão deverá agendar o atendimento na respectiva secretaria. O contato de cada uma delas pode ser consultado no site do TJPR. O novo número de telefone do Fórum é 3572-3440. Também é obrigatório o uso de máscaras, álcool em gel, e medição da temperatura corporal. Quem apre...

Suspensão do atendimento no Fórum continua até 30 de abril

20abr

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Suspensão do atendimento no Fórum continua até 30 de abril

Por causa do retorno de algumas atividades comerciais, decretado pela Prefeitura Municipal, pessoas têm comparecido ao Fórum de Bela Vista do Paraíso. Porém, o órgão é independente das determinações municipais, já que faz parte do poder judiciário estadual, e vai continuar fechado até o dia 30 de abril. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Com isso, as mudanças anunciadas anteriormente continuam em vigor. Uma delas é que pessoas que precisam comparecer ao Fórum semanalmente ou mensalmente estão dispensadas. É também o caso de quem presta serviço comunitário. No entanto, a carteirinha deve ser preservada para comprovar o serviço prestado. Também continua a suspensão da expedição e distribuição de mandados, c...

Envolvidos em roubo de Hilux em Bela Vista são condenados

23out

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, OCORRÊNCIAS

Envolvidos em roubo de Hilux em Bela Vista são condenados

Três homens foram condenados pelo roubo de uma Hilux e outros objetos em Bela Vista do Paraíso. O assalto foi praticando em 22 de fevereiro deste ano. Depois de fugir em direção a Londrina, eles foram presos pela Choque, na Warta. Os três confessaram o crime. A Promotoria do Ministério Público acusou os homens de roubo praticado por duas ou mais pessoas com uso de arma de fogo. Claudemir Andrade da Silva, de 31 anos, Marcos Antônio Rodrigues, de 23 anos, e Paulo Henrique Vicente da Silva Pinton, de 22 anos, foram condenados a 10 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Eles estavam em prisão preventiva e devem permanecer presos. O CASO Segundo as informações do processo, os homens abordaram a mulher que estava chegando de viagem. Os criminosos anunciaram o assalto e fugiram com a c...