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Tag: câmara municipal

Concurso da Câmara de Primeiro de Maio é suspenso pela Justiça
JUSTIÇA, PARANÁ

Concurso da Câmara de Primeiro de Maio é suspenso pela Justiça

Um concurso público da Câmara Municipal de Primeiro de Maio, que estava marcado para ser realizado no próximo domingo (6), foi suspenso pela Justiça a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR). O pleito foi apresentado em ação civil pública ajuizada por meio da Promotoria de Justiça da comarca. O MPPR alega na ação que a realização do certame – destinado a preencher diversos cargos efetivos – contrariaria as medidas sanitárias de prevenção à atual pandemia de coronavírus. Ademais, configuraria falta de isonomia em relação a candidatos pertencentes aos grupos de risco para a doença. Além disso, a alteração da data para uma situação em que a pandemia estiver sob controle – medida já tomada em vários concursos de âmbitos estadual e municipal em diversas localidades do Paraná – não c...
Justiça bloqueia bens de vereadores de Primeiro de Maio em ação sobre enriquecimento ilícito
JUSTIÇA, PARANÁ

Justiça bloqueia bens de vereadores de Primeiro de Maio em ação sobre enriquecimento ilícito

O juiz Julio Farah Neto, da comarca de Primeiro de Maio, decretou liminarmente a indisponibilidade de bens de cinco vereadores, incluindo o atual presidente do Legislativo, de três ex-vereadores e do assessor jurídico da Câmara. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da cidade. Na ação, todos são requeridos por enriquecimento ilícito em razão de pagamentos por comparecimento a 159 sessões extraordinárias do Legislativo Municipal nos últimos cinco anos, contrariando proibição imposta pela Emenda Constitucional 50/2006. Segundo apurado pelo MPPR, o assessor jurídico teve participação direta nos pagamentos irregulares, possibilitados a partir de seus pareceres nos respectivos procedimentos adminis...
Câmara de Primeiro de Maio faz concurso para cinco vagas com salário de até R$ 2,8 mil
GERAL, PARANÁ

Câmara de Primeiro de Maio faz concurso para cinco vagas com salário de até R$ 2,8 mil

A Câmara Municipal de Primeiro de Maio publicou o edital de concurso nº 001/2020 para contratação e formação de cadastro reserva. O objetivo é preencher cinco vagas em diferentes áreas, com salários que variam de R$ 1.026,05 até R$ 2.817,35. As inscrições vão até 02 de agosto de 2020, pelo site da empresa responsável pelo concurso. VAGAS Veja qual a quantidade de vagas disponíveis, a carga horária, o salário e quais os requisitos: 01 Contador - 20 horas semanais - R$ 2.756,73 Requisitos: Graduação em Ciências Contábeis e registro no CRC. 01 Procurador Jurídico - 20 horas semanais - R$ 2.817,35 Requisitos: Graduação em Direito e registro na OAB/PR. 01 Serviços Gerais - 40 horas semanais - R$ 1.026,05 Requisitos: Ensino fundamental concluído. 01 Técnico Administrativo - 40 horas sem...
Contas de Bela Vista do Paraíso em 2017 têm parecer pela desaprovação
BELA VISTA, CIDADE

Contas de Bela Vista do Paraíso em 2017 têm parecer pela desaprovação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2017 do Município de Bela Vista do Paraíso, de responsabilidade do prefeito, Edson Vieira Brene (gestão 2017-2020). O motivo foi a ausência de encaminhamento da lei que formaliza a opção escolhida para equacionar o déficit previdenciário. De acordo com o TCE-PR, irregularidade ocorreu em razão de o prefeito ter elaborado um projeto de lei para equacionar o déficit do regime próprio de previdência social (RPPS) municipal, sem a participação do Poder Legislativo na escolha dessas medidas, contrariando as normas legais que regem o tema. A Prefeitura Municipal informou que o problema aconteceu porque o plano de custeio do fundo previdenciário foi feito por decreto, mas depois o tribuna...
Câmara Municipal extingue órgãos e cargos comissionados
BELA VISTA, POLÍTICA

Câmara Municipal extingue órgãos e cargos comissionados

Os vereadores de Bela Vista do Paraíso aprovaram por unanimidade o projeto de resolução nº 05/2020, que extinguiu órgãos e cargos comissionados da estrutura da Câmara Municipal. A votação aconteceu em duas sessões extraordinárias, realizadas nos dias 26 e 27 de maio. O objetivo é gerar economia ao reduzir a quantidade de cargos e órgãos previstos em resoluções de 2011, para dificultar que eles sejam preenchidos futuramente. Entre os órgãos que deixam legalmente de existir estão o Departamento de Finanças, Assessoria Jurídica, Departamento de Informática e Chefia de Gabinete da Presidência. Foram extintos os cargos comissionados de assessor jurídico, chefe de gabinete da presidência, diretor do departamento de finanças e chefe do departamento de informática. Também não existem mai...
Câmara aprova lei que regula a instalação de eliminadores de ar em Bela Vista
BELA VISTA, POLÍTICA

Câmara aprova lei que regula a instalação de eliminadores de ar em Bela Vista

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), o projeto de lei 06/2020, que regula o uso de aparelhos eliminadores de ar nos medidores de consumo de água, os hidrômetros. A proposta ainda precisa ser sancionada antes de virar lei. O projeto é de autoria do vereador e presidente da Câmara, Fernando Menck (SD). De acordo com o texto, o objetivo é "garantir ao consumidor o direito de instalar equipamento eliminador de ar [...] a fim de que este pague somente pelo consumo de água, mas não pelo ar que passa pelo hidrômetro". Inspirada em projetos de outros municípios, a proposta estabelece que fica permitida a instalação dos eliminadores na tubulação que antecede o hidrômetro. Porém, apenas a Sanepar, ou empresa autorizada por ela, poderá faze...
Câmara de Bela Vista reduz gastos; diárias caem 80% em 2019
BELA VISTA, EXCLUSIVO

Câmara de Bela Vista reduz gastos; diárias caem 80% em 2019

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso teve redução nos seus gastos gerais em 2019. Do total de recursos recebidos, quase metade foram devolvidos. Entre os grandes responsáveis pela economia estão os cortes de funcionários comissionados e nas diárias concedidas. No ano passado, a Câmara recebeu R$ 2,1 milhões da Prefeitura Municipal. Esse valor máximo ao qual o legislativo têm direito é definido pelo Tribunal de Contas. Do total recebido, 46% foi devolvido ao executivo. No ano anterior, a Casa tinha devolvido 26% do que recebeu. Em 2017, foram 27%. Em relação aos valores totais, foi gasto R$ 1,1 milhão em 2019, uma economia de R$ 292 mil, que representa queda de 20,5% em relação a 2018, quando foram gastos R$ 11,4 milhão. Em 2017, as despesas somaram R$ 1,3 milhão, aumento de 6,...
Antigo morador de Santa Margarida dará nome ao Terminal Rodoviário
BELA VISTA, CIDADE

Antigo morador de Santa Margarida dará nome ao Terminal Rodoviário

A Prefeitura de Bela Vista do Paraíso enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que dá nome ao Terminal de Transporte Coletivo Urbano que está sendo construído no distrito de Santa Margarida. O local vai se chamar José Fraga Abelha. De acordo com a Administração, ele era conhecido como Juquinha Abelha, e foi definido como um "grande homem público e líder comunitário, de saudosa memória, o qual nos deixou uma marca indelével pelos relevantes serviços prestados para Santa Margarida [...] e nosso munícipes". Nesta terça-feira (3), o projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeira votação, sem discussão, e deve passar por nova votação na próxima semana. As obras do Terminal Urbano estão na fase final, de acabamentos. Ainda não há data definida par...
Vereadores aprovam Moção de Repúdio contra Ratinho Jr.
BELA VISTA, POLÍTICA

Vereadores aprovam Moção de Repúdio contra Ratinho Jr.

Os vereadores de Bela Vista do Paraíso aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), uma Moção de Repúdio contra o governador do Paraná, Ratinho Jr. O motivo são as mudanças anunciadas pelo Governo em relação ao ensino noturno. Em clima de incerteza, educadores temem o fechamento das vagas no período, o que afetaria estudantes que trabalham durante o dia. Diretores denunciam que a Secretaria de Estado da Educação teria orientado as escolas a direcionar as matrículas de 2020 para o Ensino Médio diurno. Em Bela Vista do Paraíso, há o temor de que as vagas sejam extintas no Colégio Estadual Jayme Canet. A Secretaria afirmou que o Ensino Médio noturno não será encerrado. "O planejamento escolar prevê, para o ano letivo de 2020, 100 mil vagas para o período. Se houver necess...
Sob protestos, Câmara aprova aumento para advogados
BELA VISTA, POLÍTICA

Sob protestos, Câmara aprova aumento para advogados

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou um projeto de lei que aumenta o salário de dois advogados públicos, da Prefeitura e da própria Câmara. Agora, o subsídio inicial para esse cargo passa de R$ 2.487,45 para R$ 5 mil. A sessão, que ocorreu nesta terça-feira (26), foi marcada por protestos de moradores, que levaram cartazes e interromperam a reunião por três vezes. A Polícia Militar foi chamada, mas não houve conflitos. O projeto foi aprovado por cinco votos a quatro. Veja a lista: A FAVOR: Fernando Menck Rondinele Meira Isabela Gaspareli Alex Pinheiro Elisete Vilaça CONTRA: Jean Palú Lúcia Darcin João do Mármore Timbó Logo no começo da sessão, a Câmara abriu espaço para um representante da Comissão de Advocacia Pública, da su...