Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso pretende autorizar a Prefeitura Municipal a contribuir com até R$ 50 mil por ano para ajudar as policias Militar e Civil. O texto prevê a assinatura de um Termo de Compromisso com o Governo do Paraná, que é o responsável pelas duas instituições.
A proposta foi apresentada pelo vereador Rondinele Meira (PSD) e tem apoio dos demais vereadores.
A ideia é que a prefeitura possa destinar recursos mensais para custear os consertos de viaturas, combustíveis, material de expediente, alimentação, manutenção e aquisição de equipamentos e armamentos, manutenção predial e isenção de tarifas públicas.
Também seria possível ceder imóveis públicos e até servidores municipais para atendimento das corporações policiais.
O delegado Marcos Rubira afirmou que toda ajuda é bem vinda. Ele contou que às vezes a Polícia Civil não tem recursos para comprar água ou mesmo o papel usado para fazer os boletins de ocorrência. Esses itens são licitados mas, ainda assim, “às vezes falta”.
Rubira também relatou que há dificuldades para consertar viaturas ou dar alimentação aos trabalhadores quando eles ficam além de seus turnos por haver operações, por exemplo. Por isso, ele parabenizou pela iniciativa. “Quando ajuda a polícia, ajuda a população”, disse.
Alguns municípios da região já fazem essa colaboração. Os R$ 50 mil, no entanto, são um limite máximo. Na prática, em algumas cidades o investimento é de menos da metade desse valor.
O projeto foi apresentado na sessão desta terça-feira (5) e enviado às comissões. Depois, deve ser votado em dois turnos pelos vereadores. Ao se tornar lei, ele apenas define as regras e permite que a prefeitura invista o recurso. Caberá ao Executivo decidir se firma o compromisso e o quanto vai destinar às corporações.
