O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente uma representação feita pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso Florindo Palú (biênio 2013-2014) em razão de irregularidades na reforma do prédio do Poder Legislativo, entregue em outubro de 2012, ano em que a câmara era presidida pelo atual assessor jurídico da Prefeitura Municipal Júlio César Moliani.
Os conselheiros votaram pela aplicação de três multas a Moliani e duas ao presidente da comissão de licitação, o ex-vereador Natalino Batista de Oliveira, em razão das falhas no certame para a reforma da câmara. Entre as irregularidades apontadas está a realização de aditivo, no valor de R$ 43.978,43, após a obra já ter sido entregue – apenas Moliani foi sancionado por essa irregularidade.
Além dessa inconformidade, os dois responsáveis foram multados em razão da falta de exame da qualificação econômico-financeira da empresa contratada, em decorrência da dispensa no edital do certame; e pela falha na planilha orçamentária, que apresentava valor maior do que o que foi efetivamente levado ao certame de licitação.
Moliani recebeu três multas que, somadas, totalizam R$ 2.236,44. Natalino recebeu duas multas, totalizando R$ 1.490,96 – as quantias devem ser monetariamente corrigidas quando o processo chegar ao final.
OUTRO LADO
O ex-presidente do legislativo negou irregularidades. Moliani, que também fez a defesa dos outros envolvidos no processo, disse que o valor das planilhas foi diferente porque o projeto inicial previa uma área com churrasqueira, que não foi construída devido à repercussão negativa que houve à época. No lugar, foi feita uma sala que hoje abriga o Departamento Jurídico da Câmara.
Ele também afirmou que o aditivo não foi pago após a entrega porque a inauguração da Câmara teria sido simbólica, enquanto as obras continuavam sendo finalizadas. O advogado afirmou que pretende enviar novos documentos ao TCE-PR para recorrer da decisão.
Moliani afirmou ainda que a representação foi feita por perseguição política. Ele chegou a entrar com representação no TCE-PR afirmando que Palú contratou sem dispensa de licitação empresas para auditar o trabalho feito na reforma. Porém a representação de Moliani foi julgada improcedente.
*Com Diretoria de Comunicação Social do TCE-PR
