Cerca de 200 policiais, 60 viaturas e integrantes da Tropa de Choque realizaram, na manhã desta quinta-feira (31), o despejo de mais de 50 famílias da comunidade Ester Fernandes, em Alvorada do Sul, que vivem e produzem na área há 10 anos.
A área, de 692 hectares, é chamada Fazenda Palheta e pertence ao grupo Atalla, proprietário da Usina Central do Paraná. A fazenda foi classificada pelo Incra como grande latifúndio improdutivo em 2008, e ocupada pelos agricultores e agricultoras sem terra em janeiro de 2009.
Vereadores de Alvorada do Sul haviam pedido ao major Mário Celso Andrade, do 15º Batalhão de Polícia Militar, que não autorizasse o uso da força policial para retirada das famílias até que houvesse decisão definitiva no processo.
De acordo com a agência Brasil de Fato, além da improdutividade das terras, o grupo Atalla deve cerca de R$ 650,2 milhões para a União e foi flagrado com trabalhadores em situação análoga à escravidão, a partir de investigação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.
Ao todo, 150 pessoas vivem na comunidade Ester Fernandes, entre crianças, jovens, adultos e idosos. As famílias, que fazem parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), já foram despejadas em 2009 e 2010, no entanto, se reorganizaram e reocuparam a fazenda.
“Nós não queremos ouro e prata, não. O que nós queremos é isso aqui, ó, um pedaço de terra que vai dali até aqui em cima, pra gente ter o nosso sustento, comer, ter água, ter uma animal pra gente sobreviver. Gostamos da terra, fomos criados na terra, aí vem essas pessoas injustas. O governo não conhece a situação dos Atalla? Não sabem quem são, não conhece as dívidas dessas pessoas? Cadê o governo que não ajuda o povo?”, questiona Maria Helena, moradora do acampamento.
Com esse novo despejo, as famílias tiveram até o final do dia para deixarem a área. Elas estão sendo alojadas provisoriamente no Assentamento Iraci Salete, localizado no mesmo município.
JUSTIÇA
O juiz Helder Anunziato, da Vara Cível da Comarca de Bela Vista do Paraíso, ordenou que a desocupação da área deveria ocorrer até o dia 19 de outubro de forma espontânea. Caso as famílias não saíssem, o juiz ordenou o uso de força policial e desligamento da energia elétrica.
O Ministério Público chegou a pedir que o juiz reconsiderasse a decisão, já que pessoas vulneráveis moram no local. Porém, o juiz afirmou que vêm buscando solução pacífica há dez anos, o que não aconteceu por resistência dos que ocupam o local. O magistrado também lembrou que o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), quando se manifestou, não afirmou que pretende desapropriar o imóvel.
Anunziato também afirmou que com a invasão, as famílias conseguiram o oposto do que queriam, que era a desapropriação. A lei 8.629/93 define que a propriedade que não cumprir função social (improdutiva), é passível de desapropriação, mas não poderá ser desapropriado nos dois anos seguintes à invasão.
O juiz também criticou os vereadores por terem feito o pedido ao comando da PM para que descumprisse a decisão judicial.
Com informações da agência Brasil de Fato.
