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JUSTIÇA

Juiz eleitoral desaprova prestação de contas da campanha de Jacaré
BELA VISTA, JUSTIÇA

Juiz eleitoral desaprova prestação de contas da campanha de Jacaré

O juiz eleitoral Helder José Anunziato desaprovou as contas de campanha do prefeito Fabrício Pastore (DEM), o Jacaré, e da sua vice, Lúcia Darcin (PSDB). Citando falhas que comprometeram a regularidade das contas, ele determinou a devolução de recursos usados de maneira irregular. A defesa pode recorrer da decisão. Na sentença datada de quarta-feira (10), o magistrado afirmou que a prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral não condiz com a campanha realizada nas ruas e seus resultados nas urnas. "Trata-se, diga-se de passagem, de prestação de faz de conta", afirmou Anunziato. Uma das irregularidades apresentadas foi a abertura da conta bancária da campanha com seis dias de atraso, "impossibilitando a fiscalização neste período". Os advogados da campanha alegaram que isso ac...
Ministério Público pede desaprovação das contas da campanha de Jacaré
BELA VISTA, JUSTIÇA

Ministério Público pede desaprovação das contas da campanha de Jacaré

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Bela Vista do Paraíso se manifestou a favor da desaprovação das contas da campanha de 2020 do prefeito Fabrício Pastore (DEM), o Jacaré. O documento, publicado na sexta-feira (05), é assinado pelo promotor eleitoral Pedro Machado, que alega haver indícios de irregularidades. A prestação de contas está em andamento e ainda será julgada. A manifestação do MPE seguiu parecer técnico elaborado pelo chefe do Cartório da 77ª Zona Eleitoral, Pedro Gianvecchio, que também foi pela desaprovação. A defesa da campanha apresentou seus argumentos durante o processo, os quais foram rebatidos no parecer. Veja no final do texto quais foram as irregularidades apontadas pelo parecer e a íntegra da nota do advogado da campanha. MANIFESTAÇÃO DO MPE O promotor afirm...
Justiça aceita denúncia contra Bertoncini e mais oito por suposto desvio de combustíveis
BELA VISTA, EXCLUSIVO, JUSTIÇA

Justiça aceita denúncia contra Bertoncini e mais oito por suposto desvio de combustíveis

O ex-prefeito de Bela Vista do Paraíso Ângelo Roberto Bertoncini e outras oitos pessoas ligadas à sua administração se tornaram réus na Justiça da comarca e poderão ter que ressarcir os cofres da Prefeitura Municipal. O juiz substituto Lincoln Rafael Horácio, da Vara da Fazenda Pública da comarca, aceitou, na quinta-feira (25), uma denúncia do Ministério Público do Paraná (MP), oferecida em dezembro de 2018. Leia a reportagem completa aqui. A acusação é de que os nove envolvidos agiram, cada um de sua forma, para possibilitar que veículos particulares de pessoas que prestavam serviços à Prefeitura Municipal fossem abastecidos às custas do município. Para isso, o grupo teria utilizado, nas notas fiscais, placas de veículos deteriorados que estavam fora de uso, abandonados na Garagem Muni...
Novo fórum de Bela Vista é inaugurado em cerimônia restrita a autoridades
BELA VISTA, JUSTIÇA

Novo fórum de Bela Vista é inaugurado em cerimônia restrita a autoridades

O novo Fórum Des. José Alfredo d’Oliveira, da Comarca de Bela Vista do Paraíso, foi inaugurado em uma cerimônia restrita a autoridades, por causa da pandemia do coronavírus. O evento aconteceu no salão do Júri, a partir das 17h desta sexta-feira (22). O novo prédio, situado na rua Brasílio de Araújo, 893, no Parque Residencial Dr. Alvim Werner, tem 2,6 mil m² e fica em um terreno de 5 mil m² doado pelo Município em 2011, ainda na gestão do prefeito Ângelo Bertoncini. O investimento na construção foi de R$ 8,1 milhões. Na cerimônia, o juiz titular da comarca, Helder José Anunziato, contou que este é o maior prédio da cidade, com tamanho aproximadamente quatro vezes maior do que o antigo. São quatro secretarias, três salas de audiência, quatro gabinetes para magistrados e suas respe...
Câmara de Alvorada do Sul deve dar posse a vereador preso, decide juiz
JUSTIÇA, PARANÁ

Câmara de Alvorada do Sul deve dar posse a vereador preso, decide juiz

A Câmara Municipal de Alvorada do Sul terá que dar posse ao vereador eleito Diogo Michel Canata (PL), que está preso preventivamente acusado de chefiar uma organização criminosa que comanda o tráfico de drogas na cidade. A determinação é do juiz substituto da Comarca de Bela Vista do Paraíso, Lincoln Rafael Horácio. Mesmo preso desde julho de 2020, o vereador pôde concorrer novamente e foi o quarto mais votado na cidade, obtendo 251 votos para exercer o seu terceiro mandato. Diplomado pela Justiça Eleitoral, o parlamentar pediu à Justiça Estadual para participar da cerimônia de posse, que aconteceu no dia 1º. Porém, o pedido foi negado, em 27 de dezembro, pelo juiz substituto do Plantão Judiciário de Porecatu, Malcon Jackson Cummings. O magistrado não viu necessidade de urgência na s...
Promotora se aposenta e Ministério Público de Bela Vista tem novo titular
BELA VISTA, JUSTIÇA

Promotora se aposenta e Ministério Público de Bela Vista tem novo titular

A Promotoria do Ministério Público (MP) de Bela Vista do Paraíso tem um novo titular. O promotor de justiça Pedro Gabriel Hayashi Almeida Machado assumiu, nesta segunda-feira (21), o cargo que era ocupado pela promotora Ana Maria de Oliveira Santos, que se aposentou. Santos estava na carreira do MP há 22 anos, desde 23 de junho de 1998. Foi titular em Chopinzinho, Marilândia do Sul, Sertanópolis e Assaí antes de ser transferida para a Comarca de Bela Vista - que inclui Alvorada do Sul - onde trabalhou desde 4 de abril de 2014. Pedro Machado ingressou na carreira há seis anos, em 10 de março de 2014. Era o 2º promotor da Comarca de Bandeirantes, desde 29 de novembro de 2019, e foi removido, a pedido, para substituir a promotora em Bela Vista, onde também atua o promotor substituto Die...
BELA VISTA, JUSTIÇA

Ministério Público abre vagas de estágio em Bela Vista e Sertanópolis

As Promotorias do Ministério Público (MP) de Bela Vista do Paraíso e Sertanópolis farão teste seletivo para vagas de estágio e formação de cadastro reserva, que poderá ser usado por outras unidades do MP. Veja os detalhes abaixo: BELA VISTA Para a promotoria de Bela Vista, será apenas uma vaga, para graduação em direito. As inscrições vão até a próxima quinta-feira (03). Para sua inscrição, o candidato deverá encaminhar a ficha constante no “Anexo 1” do edital para o e-mail belavistadoparaiso.prom@mppr.mp.br. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (43) 3242-1822. A bolsa-auxílio é de R$ 1.056,80, com auxílio-transporte no valor de R$ 198 mensais, para quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período vespertino. Os candidatos devem ser estudantes do curso de Direito e estare...
Fórum de Bela Vista retoma atendimentos presenciais em novo prédio e com restrições
BELA VISTA, JUSTIÇA

Fórum de Bela Vista retoma atendimentos presenciais em novo prédio e com restrições

O Fórum da Comarca de Bela Vista do Paraíso vai voltar a atender o público presencialmente a partir desta quarta-feira (16). A retomada do atendimento presencial será feita já no novo prédio, seguindo medidas de prevenção ao novo coronavírus. De acordo com as regras definidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e pelo juiz Helder José Anunziato, só poderão ser atendidos presencialmente os casos que não puderem ser resolvidos por telefone ou e-mail, como já estava sendo feito. Para entrar no novo Fórum, o cidadão deverá agendar o atendimento na respectiva secretaria. O contato de cada uma delas pode ser consultado no site do TJPR. O novo número de telefone do Fórum é 3572-3440. Também é obrigatório o uso de máscaras, álcool em gel, e medição da temperatura corporal. Quem apre...
Concurso da Câmara de Primeiro de Maio é suspenso pela Justiça
JUSTIÇA, PARANÁ

Concurso da Câmara de Primeiro de Maio é suspenso pela Justiça

Um concurso público da Câmara Municipal de Primeiro de Maio, que estava marcado para ser realizado no próximo domingo (6), foi suspenso pela Justiça a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR). O pleito foi apresentado em ação civil pública ajuizada por meio da Promotoria de Justiça da comarca. O MPPR alega na ação que a realização do certame – destinado a preencher diversos cargos efetivos – contrariaria as medidas sanitárias de prevenção à atual pandemia de coronavírus. Ademais, configuraria falta de isonomia em relação a candidatos pertencentes aos grupos de risco para a doença. Além disso, a alteração da data para uma situação em que a pandemia estiver sob controle – medida já tomada em vários concursos de âmbitos estadual e municipal em diversas localidades do Paraná – não c...
Acusado de matar engenheira que morava em Bela Vista vai a júri popular
BELA VISTA, JUSTIÇA

Acusado de matar engenheira que morava em Bela Vista vai a júri popular

O principal suspeito de matar a engenheira agrônoma Júlia de Souza Barbosa, de 28 anos, irá a júri popular por homicídio. A jovem estava em um veículo com o namorado quando foi atingida na cabeça por um tiro disparado por Jackson Furlan, de 29 anos, que perseguia o casal em uma caminhonete. O caso aconteceu na madrugada do dia 9 de novembro do ano passado. A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano determinou que o réu seja julgado por homicídio qualificado, cometido por motivo fútil. Na decisão, ela derrubou uma das qualificadoras (crime cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e a acusação de tentativa de homicídio contra o namorado de Júlia. A magistrada ainda negou a soltura do acusado, que segue preso preventivamente no Centro de Ressocialização de Sorriso (MT)...