Arquivos JUSTIÇA | Página 5 de 9

TCE-PR recomenda aprovação das contas de Brene dos anos de 2017 e 2018

20ago

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

TCE-PR recomenda aprovação das contas de Brene dos anos de 2017 e 2018

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendaram aos vereadores de Bela Vista do Paraíso que aprovem as contas do prefeito Edson Vieira Brene (PSD) relativas aos anos de 2017 e 2018. Os pareceres prévios colocam algumas ressalvas, mas indicam a aprovação das contas após análise do colegiado. CONTAS DE 2017 Em julho, o TCE-PR havia recomendado a irregularidade das contas de 2017. O motivo foi que o prefeito não enviou uma lei que definisse a forma escolhida para equacionar o déficit previdenciário. Porém, desde 2011 existe um decreto municipal que define a forma escolhida. Para suprir o que foi apontado pelo Tribunal, os vereadores aprovaram um projeto do Executivo que dá força de lei ao decreto de 2011. Essa lei foi aceita pelos c...

Acusado de matar e queimar mulher em motel será ouvido na Justiça

17ago

By Filipe MunizNo Comments

JUSTIÇA, PARANÁ

Acusado de matar e queimar mulher em motel será ouvido na Justiça

A Justiça da Comarca de Sertanópolis marcou para esta quarta-feira (19) o início dos depoimentos de testemunhas do caso do homicídio de Silvana Aparecida da Silva, de 41 anos. O corpo dela foi encontrado carbonizado em um motel que fica atrás de um posto de combustíveis. O acusado do crime é Paulo Alexandre dos Santos, de 34 anos. Ele se apresentou na Delegacia de Bela Vista do Paraíso no dia 24 de julho, junto do seu advogado, Alessandro Moreira Cogo. A sua apresentação aconteceu logo depois da expedição de um mandado de prisão preventiva contra ele. Por orientação da defesa, ele ficou em silêncio na delegacia. Nesta fase do processo os envolvidos darão seus depoimentos. Depois, a juíza Karina Malaguido decide se há indícios de que o acusado é autor do crime. Caso ela entenda ...

Justiça bloqueia bens de vereadores de Primeiro de Maio em ação sobre enriquecimento ilícito

10ago

By RedaçãoNo Comments

JUSTIÇA, PARANÁ

Justiça bloqueia bens de vereadores de Primeiro de Maio em ação sobre enriquecimento ilícito

O juiz Julio Farah Neto, da comarca de Primeiro de Maio, decretou liminarmente a indisponibilidade de bens de cinco vereadores, incluindo o atual presidente do Legislativo, de três ex-vereadores e do assessor jurídico da Câmara. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da cidade. Na ação, todos são requeridos por enriquecimento ilícito em razão de pagamentos por comparecimento a 159 sessões extraordinárias do Legislativo Municipal nos últimos cinco anos, contrariando proibição imposta pela Emenda Constitucional 50/2006. Segundo apurado pelo MPPR, o assessor jurídico teve participação direta nos pagamentos irregulares, possibilitados a partir de seus pareceres nos respectivos procedimentos adminis...

Homem é condenado por furto de mercado na Vila Brasil

2ago

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Homem é condenado por furto de mercado na Vila Brasil

Um homem de 20 anos foi condenado pelo furto de um mercado, ocorrido em 12 de outubro de 2019, na Vila Brasil, em Bela Vista do Paraíso. Por não ter antecedentes criminais, ele recebeu a pena mínima, e deverá prestar serviço comunitário. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o homem quebrou a vidraça da padaria, arrombou uma porta e furtou R$ 130, que estavam no caixa do mercado. Ele foi capturado minutos depois pelo irmão do proprietário, que mora no andar de cima do estabelecimento. Em depoimento, o proprietário do mercado contou que teve prejuízos materiais por causa da vidraça quebrada e da porta arrombada. Além disso, o acusado teria quebrado os vidros dos carros do irmão da vítima, ao tentar fugir. A padaria, segundo o relato, foi "detonada". "Ele est...

MP recomenda adoção de medidas legais contra municípios que não cumprirem decreto

7jul

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JUSTIÇA, PARANÁ

MP recomenda adoção de medidas legais contra municípios que não cumprirem decreto

A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná expediram nesta terça-feira (7) uma recomendação conjunta aos promotores de Justiça com atuação na área de Proteção à Saúde Pública. Os órgãos recomendam a adoção de todas as medidas legais cabíveis em relação aos municípios que não estejam promovendo integral e positivamente, com atos correspondentes, os deveres de velar pela saúde e pela vida da população em relação ao Covid-19. Os alvos devem ser, principalmente, os municípios que estejam desatendendo as normas protetivas estabelecidas no Decreto Estadual 4.942/2020 (editado em 30 de junho), voltadas a estabelecer níveis de maior proteção à vida dos indivíduos e à saúde da comunidade do que as eventualmente em vigor no Município. Agravamento A...

Fórum de Bela Vista vai continuar fechado até 15 de maio

2maio

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Fórum de Bela Vista vai continuar fechado até 15 de maio

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) seguiu a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prorrogou o fechamento de suas unidades até 15 de maio. Com isso, o Fórum da comarca de Bela Vista do Paraíso, que também atende Alvorada do Sul, vai continuar fechado. Como informado anteriormente, as mudanças que ocorreram por causa da pandemia de coronavírus continuam valendo. Uma delas é que pessoas que precisam comparecer ao Fórum semanalmente ou mensalmente estão dispensadas. É também o caso de quem presta serviço comunitário. No entanto, a carteirinha deve ser preservada para comprovar o serviço prestado. Também continua a suspensão da expedição e distribuição de mandados, cancelamento por 30 dias das audiências previstas e das sessões do Tribunal do Juri, suspensão de perí...

Suspensão do atendimento no Fórum continua até 30 de abril

20abr

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Suspensão do atendimento no Fórum continua até 30 de abril

Por causa do retorno de algumas atividades comerciais, decretado pela Prefeitura Municipal, pessoas têm comparecido ao Fórum de Bela Vista do Paraíso. Porém, o órgão é independente das determinações municipais, já que faz parte do poder judiciário estadual, e vai continuar fechado até o dia 30 de abril. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Com isso, as mudanças anunciadas anteriormente continuam em vigor. Uma delas é que pessoas que precisam comparecer ao Fórum semanalmente ou mensalmente estão dispensadas. É também o caso de quem presta serviço comunitário. No entanto, a carteirinha deve ser preservada para comprovar o serviço prestado. Também continua a suspensão da expedição e distribuição de mandados, c...

Ministério Público de Bela Vista divulga telefone celular para atendimento

22mar

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Ministério Público de Bela Vista divulga telefone celular para atendimento

A Promotoria do Ministério Público (MP) de Bela Vista do Paraíso divulgou que está com dois números de telefone celular disponíveis para atendimento ao público. Os telefones são: (43) 99130-2174 e (43) 99162-2121. A novidade se soma a outras medidas tomadas para manter o atendimento sem aglomeração de pessoas, por causa do novo coronavírus. A promotoria informou ainda que, para adotar medidas de contingência e seguir as recomendações do Ministério da Saúde, todos os servidores estarão trabalhando à distância. Assim, não haverá atendimento presencial. Todos os contatos devem ser feitos por telefone ou e-mail. LEIA TAMBÉM Fóruns de Bela Vista suspendem atendimento ao público O site do Ministério Público do Paraná também disponibiliza um formulário que permite a solicitação de atendimen...

Fóruns de Bela Vista suspendem atendimento ao público

17mar

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Fóruns de Bela Vista suspendem atendimento ao público

O Fórum da Justiça Estadual e o Fórum Eleitoral de Bela Vista suspenderam o atendimento ao público por causa do novo coronavírus. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, respectivamente. Vejas abaixo as informações de cada fórum e da promotoria, além dos meios de contato. A portaria assinado pelo juiz Helder Anunziato determina a suspensão do atendimento ao público e o acesso às dependências do Fórum, em princípio pelo prazo de 30 dias. Durante esse período, o atendimento será por telefone, e-mail e sistema PROJUDI. Pessoas que precisam comparecer ao Fórum semanalmente ou mensalmente estão dispensadas por um mês. De acordo com o técnico judiciário Mateus Eduardo da Rocha Lopes, também é o caso de que...

Fórum Eleitoral abre seleção para estagiários de Direito

27fev

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Fórum Eleitoral abre seleção para estagiários de Direito

O Fórum Eleitoral de Bela Vista do Paraíso está com processo seletivo aberto para estagiários do curso de Direito. A jornada de trabalho será de 5h diárias, no período da tarde, com bolsa de R$ 900. A oportunidade é para qualquer ano da graduação. O período de inscrição vai até o dia 23 de março. Haverá prova seletiva com questões baseadas na lei 9.504/97 (Leis das Eleições) e na resolução 23.611/19, do Tribunal Superior Eleitoral. Interessados devem entregar curriculum vitae e preencher ficha de inscrição no local. O fórum da 77ª Zona Eleitoral fica na rua Julio Fávaro, Nº 60, no Jardim Alvim Werner. O horário de atendimento é das 13h às 19h. Telefone: (43) 3242-1723. *Matéria atualizada para incluir informações sobre as questões.