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Tag: projeto de lei

Vereador propõe que prefeitura possa usar até R$ 50 mil para ajudar polícias
BELA VISTA, POLÍTICA

Vereador propõe que prefeitura possa usar até R$ 50 mil para ajudar polícias

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso pretende autorizar a Prefeitura Municipal a contribuir com até R$ 50 mil por ano para ajudar as policias Militar e Civil. O texto prevê a assinatura de um Termo de Compromisso com o Governo do Paraná, que é o responsável pelas duas instituições. A proposta foi apresentada pelo vereador Rondinele Meira (PSD) e tem apoio dos demais vereadores. A ideia é que a prefeitura possa destinar recursos mensais para custear os consertos de viaturas, combustíveis, material de expediente, alimentação, manutenção e aquisição de equipamentos e armamentos, manutenção predial e isenção de tarifas públicas. Também seria possível ceder imóveis públicos e até servidores municipais para atendimento das corporações policiais. ...
Vereadores querem proibir uso de narguilé e cigarro eletrônico em locais públicos
BELA VISTA, POLÍTICA

Vereadores querem proibir uso de narguilé e cigarro eletrônico em locais públicos

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou um projeto que proíbe o uso de narguilé, cigarros eletrônicos e seus derivados em locais públicos da cidade. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira (24) e ainda deve passar por mais uma votação antes de poder virar lei. De origem oriental e com difusão mais recente pelo mundo ocidental, o narguilé chegou ao Brasil como recreação e logo caiu no gosto dos jovens, principalmente por conta das essências. De acordo com o Ministério da Saúde, dependendo do tempo da sessão de uso do narguilé, o ato pode equivaler a fumar mais de 100 cigarros. O produto fumado no aparelho tem como base o tabaco que, quando carburado, é tão prejudicial à saúde como o cigarro convencional. O projeto de lei que está em tramitação em B...