Arquivos prestação de contas

Jacaré e Lúcia recorrem, e TRE-PR aprova prestação de contas da campanha

15jun

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Jacaré e Lúcia recorrem, e TRE-PR aprova prestação de contas da campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aprovou com ressalvas as prestação de contas da campanha do prefeito Fabrício "Jacaré" Pastore (DEM) e da vice-prefeita Lúcia Darcin (PSDB), nas eleições de 2020. A decisão foi tomada em sessão do dia 10 de junho, depois que os candidatos recorreram da sentença do juiz da 77ª Zona Eleitoral de Bela Vista do Paraíso, que havia reprovado a prestação de contas. O principal conflito se deu em torno da doações de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), feita pelo então candidato a prefeito aos vereadores de sua coligação majoritária. O entendimento dos órgãos do judiciário em Bela Vista era de que essa doação não poderia ser feita, já que as coligações entre partidos para a função de vereador foram extintas por emenda constituci...

Câmara aprova prestação de contas de Brene do exercício financeiro de 2019

10maio

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, POLÍTICA

Câmara aprova prestação de contas de Brene do exercício financeiro de 2019

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-prefeito Edson Vieira Brene (PSD) sobre o exercício financeiro de 2019. A votação, feita na sessão da última terça-feira (4), seguiu o julgamento do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), que decidiu da mesma forma. No julgamento, os conselheiros do tribunal aprontaram que pagamentos que deveriam ser feitos ao Previbel (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bela Vista do Paraíso) foram parcelados e, portanto, não seriam pagos no mesmo exercício financeiro. Por isso, apontaram a ressalva, considerando que ela não seria suficiente para tornar as contas irregulares. O projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2021 havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e O...

Juiz eleitoral desaprova prestação de contas da campanha de Jacaré

12fev

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Juiz eleitoral desaprova prestação de contas da campanha de Jacaré

O juiz eleitoral Helder José Anunziato desaprovou as contas de campanha do prefeito Fabrício Pastore (DEM), o Jacaré, e da sua vice, Lúcia Darcin (PSDB). Citando falhas que comprometeram a regularidade das contas, ele determinou a devolução de recursos usados de maneira irregular. A defesa pode recorrer da decisão. Na sentença datada de quarta-feira (10), o magistrado afirmou que a prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral não condiz com a campanha realizada nas ruas e seus resultados nas urnas. "Trata-se, diga-se de passagem, de prestação de faz de conta", afirmou Anunziato. Uma das irregularidades apresentadas foi a abertura da conta bancária da campanha com seis dias de atraso, "impossibilitando a fiscalização neste período". Os advogados da campanha alegaram que isso ac...

Ministério Público pede desaprovação das contas da campanha de Jacaré

11fev

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Ministério Público pede desaprovação das contas da campanha de Jacaré

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Bela Vista do Paraíso se manifestou a favor da desaprovação das contas da campanha de 2020 do prefeito Fabrício Pastore (DEM), o Jacaré. O documento, publicado na sexta-feira (05), é assinado pelo promotor eleitoral Pedro Machado, que alega haver indícios de irregularidades. A prestação de contas está em andamento e ainda será julgada. A manifestação do MPE seguiu parecer técnico elaborado pelo chefe do Cartório da 77ª Zona Eleitoral, Pedro Gianvecchio, que também foi pela desaprovação. A defesa da campanha apresentou seus argumentos durante o processo, os quais foram rebatidos no parecer. Veja no final do texto quais foram as irregularidades apontadas pelo parecer e a íntegra da nota do advogado da campanha. MANIFESTAÇÃO DO MPE O promotor afirm...