O contrato da licitação realizada pela prefeitura de Bela Vista do Paraíso para definir a empresa responsável pelo transporte público na cidade define uma série de regras que visam garantir a qualidade do serviço prestado. O Telégrafo fez um levantamento destas exigências e conversou sobre elas com o responsável pela empresa Estrela do Mar Turismo, que já era a concessionária do transporte e vai continuar prestando o serviço.
O novo contrato já foi assinado e é valido por cinco anos, que podem ser prorrogados pelo mesmo período. Agora, a empresa tem 90 dias para se adequar às exigências.
Direitos
O documento define que é direito dos usuários “receber serviço adequado, com pontualidade, segurança, higiene e conforto do início ao término da viagem”. Há muito tempo o serviço de transporte público em Bela Vista é alvo de reclamações por parte dos usuários. Dentre os problemas alegados estão a precariedade dos veículos e a limpeza. As trabalhadoras que utilizam os ônibus também reclamam que se molham dentro do veículo nos dias de chuva, tanto com a água que entra pela janela como com a que cai pelo teto.
O administrador da empresa, João Luis Junior, disse que os seus três ônibus estão de acordo com o contrato, que exige ano superior a 2008. A informação foi confirmada pela reportagem.
Junior também disse que a limpeza é feita de acordo com a necessidade. Ele afirma que os ônibus sempre são mantidos limpos, mas que ocorre o acúmulo de poeira ao longo do dia, além do barro. Ele também alega que a água não entra pelo teto nos dias de chuva. “A chuva cai pela canaleta da janela e o vento sopra para dentro. Não existe ônibus coletivo que não chove dentro”, disse.
Segundo o administrador, as possibilidades de mudanças sempre levam em conta o que pode ser repassado no preço da tarifa. “Mas eu estou mudando, pintando, indo atrás de um itinerário eletrônico para que haja mudanças”. Ele informou também que estuda a viabilidade de colocar internet wi-fi nos veículos.
Acessibilidade
A acessibilidade para portadores de necessidades especiais já estava prevista na lei municipal nº 222, de 1993, e continua sendo obrigatória. O administrador da empresa disse que essa exigência já é cumprida e que as plataformas de embarque para cadeirantes estão funcionando em todos os ônibus. “Eu tinha uma van adaptada exclusivamente para atender um cadeirante. Eu o levava da casa dele até o comércio em Bela Vista”, informou
Outras exigências
A concessionária também é obrigada a manter um Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), por telefone e pela internet, para receber reclamações e sugestões. Um relatório com essas informações deve ser enviado mensalmente à administração pública. João Luis Junior afirmou que o número de telefone já existe (3242-1285) e que será disponibilizado um e-mail.
O contrato também prevê que a qualidade dos serviços de transporte coletivo deve ser aferida mediante pesquisa a ser realizada, pelo menos uma vez por ano. Questionado sobre isso, o administrador da empresa disse apenas que não tem nada a comentar.
Fiscalização
Também ficou definido pelo contrato que empresa deve permitir o acesso aos veículos pelos fiscais da prefeitura, para que avaliem a prestação do serviço. Em caso de irregularidades, a concessionária pode ser penalizada com advertências, multas e até mesmo a perda da concessão.
A prefeitura poderá ainda intervir no serviço, assumindo as “instalações, recursos materiais e humanos” da empresa, conforme o art. 32 da Lei Federal 8987/95.
Licitação
Conforme informou o Telégrafo nesta terça-feira (2), a empresa Estrela do Mar Turismo, que já era a concessionária do transporte, foi a única a apresentar proposta na licitação. O valor proposto pela ganhadora foi o máximo permitido pela prefeitura, que se baseou em planilha do Ministério dos Transportes. Com isso, a empresa passou a cobrar a tarifa de R$ 2 desde esta segunda-feira (1º). Clique aqui para ler a matéria.
Câmara
O novo valor da tarifa foi repercutido na última sessão da Câmara Municipal. O vereador Jean Palú (PMDB) relatou que recebeu reclamações dos usuários e que buscaria ver a possibilidade de baixar a tarifa. “Já foi feito, então acho que não vamos conseguir, mas vamos tentar derrubar”, afirmou. Em um aparte, João do Mármore (PSC), questionou o porquê de a câmara não ter sido informada sobre a licitação.
Já o vereador Alex Pinheiro (PSB) lembrou que as licitações são realizadas pela prefeitura e não precisam passar pelo legislativo. “É aberto um prazo e qualquer vereador ou cidadão pode ir lá e contestar. [O valor da tarifa] pelo que eu li, é baseado na tabela do Ministério dos Transportes. Não é o prefeito que escolheu o valor. Então a gente pode contestar se houver alguma ilegalidade. Agora, estando dentro da legalidade, não se tem muito o que fazer”.
