Um grupo de professores da rede pública de Bela Vista do Paraíso foi até à Câmara Municipal, nesta terça-feira (1º), para reivindicar a recomposição salarial da categoria, que não foi dada pela Prefeitura Municipal neste ano. Um representante da APP-Sindicato discursou em defesa do que seria um direito dos educadores, e relatou como foram as tentativas de resolução com o Executivo.
A revisão salarial que está sendo pedida não é um aumento, mas um reajuste pelo percentual da inflação do ano passado. Uma forma de não haver perda de poder aquisitivo diante do aumento do preço dos produtos e serviços.
Diretor de Assuntos Municipais da APP-SINDICATO Londrina, o professor Flávio Dancs relatou na sessão que o sindicato tentou resolver a situação em reunião com a Prefeitura Municipal.
Na primeira delas, em 5 de maio, os professores esperavam falar com o prefeito Fabrício “Jacaré” Pastore (DEM), mas foram recebidos apenas pela equipe jurídica. Para o representante, isso demonstrava “pouco interesse de resolver”. Porém, o prefeito alega que estava em um outro compromisso médico e não pode participar.
Em 12 de maio, houve outra reunião, dessa vez com o prefeito, mas sem uma definição. Outra negociação ocorreu em 19 de maio, na qual a Prefeitura apresentaria um estudo sobre o impacto da revisão nas contas. Porém, a Prefeitura teria pedido novo prazo, e nova reunião foi marcada para 26 de maio.
Para o representante, a categoria foi compreensiva, tentando negociar por várias vezes e pedindo os dados que justificassem não dar o reajuste. “A gente sabe que quando não tem, não tem”, disse ele. A APP-SINDICATO teria consultado os números da contabilidade municipal e alega que há recursos para dar a revisão.
SESSÃO
Durante sua fala, o representante sindical teve o apoio da maioria dos vereadores. Jane Zanon (PSD), Ricardo Bandolin (PTB), Rondinele (PSD), Lindervaldo Simão (PSL) e o presidente José Maria (DEM) afirmaram que votarão à favor da demanda dos educadores caso a Prefeitura Municipal envie o projeto.
A situação desandou durante a fala do vereador Geovani Pascoal (DEM). Com o jeito ríspido habitual, ele afirmou que o reajuste já teria sido dado se fosse possível. Disse ainda que alguns professores ganham muito e que estão pensando apenas “no seu bolso”, o que causou reação negativa entre os professores e acirrou os ânimos.
“Vocês tem que pensar não só no bolso de vocês, mas na maioria da população, que está passando fome”, declarou.
O vereador Maykon Barros (DEM), também foi contra. Disse que os professores estão pensando apenas em seus salários e que não estão apresentando outras demandas, como melhorias nas estruturas das escolas e nas condições de trabalho. “Só estou vendo empenho pela recomposição salarial. Se fosse englobar tudo, eu estava junto”, declarou.
Logo após, o vereador Rafael Palú (MDB) buscou encerrar a discussão, lembrando que o Regimento Interno da Câmara não permite o debate entre o representante da categoria e os vereadores.
“A gente estava no limite da diplomacia. Estávamos conversando. A gente sabe como funciona o jogo político, e vamos faze-lo. Porque está tendo mentiras e isso a gente não vai admitir. A gente veio para dar um recado e eu acho que o recado foi dado”, concluiu o representante da APP-Sindicato.
LEGALIDADE
De acordo com a prefeitura, além da falta de recursos, há uma situação jurídica que também impede conceder o que está sendo pedido. A alegação é de que a legislação prevê dois tipos de alteração no salário: o reajuste, que seria um aumento de salário, ou a revisão geral anual, que seria apenas uma compensação da perda inflacionária.
Segundo a prefeitura, o reajuste está proibido pela Lei Complementar 173/2020, até o final de 2021, por causa da pandemia. Caberia então a revisão geral anual. Porém, no caso dos professores, ela seria feita com base no piso do salário do magistério. E esse piso, ainda de acordo com a prefeitura, não teria sido reajustado pelo Governo Federal.
Por isso, a conclusão do setor jurídico do Executivo foi de que não é possível compensar a perda inflacionária sobre o salário dos professores. Já o setor jurídico do sindicato discorda dessa argumentação e possui entendimento favorável à demanda dos educadores.
