Por cinco votos a quatro, a Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou, na terça-feira (25), um pedido de instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O objetivo é investigar todos os repasses financeiros do governo federal, nos anos de 2020 e 2021, destinados ao enfrentamento e combate à Covid-19 em Bela Vista.
O requerimento de abertura de CPI foi apresentado pelos vereadores Geovani Pascoal (DEM), Maykon Barros (DEM) e Rafael Palú (MDB). O documento afirma que “o Poder Executivo Municipal não deu esclarecimentos suficientes à sociedade ou Poder Legislativo do Município, o qual tem a função precípua de fiscalizar, […] sobre como foram gastos aqueles recursos”.
DISCURSOS
O vereador Ricardo Bandolin (PTB), que já foi diretor do Departamento de Saúde, se manifestou contra a instauração da CPI. “Eu estive vendo na Tesouraria e na Contabilidade e não havia nenhum vestígio de que algum recurso foi gasto indevidamente. Se eu visse algum vestígio, obviamente eu seria a favor”, disse.
O vereador Pascoal afirmou que entende a posição do colega, mas discordou dela. “Se não tem nada de errado, não tem porque se preocupar. Se no final das investigações não encontrar nada, parabéns”, disse.
A vereadora Jane Zanon também se pronunciou contra o pedido de CPI: “Desde que o mandato começou a gente tem tido vários ataques aqui, em relação à gestão anterior. Eu acredito no candidato com o qual eu participei na campanha. Espero, de coração, que não encontre nada porque eu não apoiei ninguém desonesto”, disse ela.
Na sua fala, o vereador Palú lembrou que houve, nesse ano, um pedido de CPI sobre o mesmo assunto por parte dos vereadores Lindervaldo Simão (PSL), Rondinele Meira (PSD) e Jane. Esse pedido acabou sendo protocolado sem definir investigação sobre os recursos de 2021, e sem prazo definido, o que é obrigatório. Por isso, a Câmara engavetou esse procedimento e outros vereadores apresentaram o pedido de CPI atual.
“Não é ataque, se não há nada errado, não há nada a temer. Eu creio que não vai ter nada errado”, disse Palu. Ele afirmou ainda ter recebido planilhas detalhadas sobre as despesas pagas com os recursos destinados ao combate à pandemia e que pretende investigar mais esse assunto com a instauração da CPI.
O presidente do legislativo, José Maria Verteiro (DEM), disse não ver problemas em abrir a Comissão. Por sua vez, o vereador Maykon Barros afirmou que abrir a CPI é cumprir com o dever de fiscalizar. “Acredito que não vamos achar nada [errado], mas se tiver, nós vamos achar”, declarou.
Já o vereador Sérgio Menck (PSL), lembrou que foi vice-prefeito na gestão passada e que apoia a abertura da comissão para que fique claro que não houve irregularidades.
COMO SERÁ A CPI
Nos próximos passos, o presidente da Câmara deve instaurar a comissão através de uma portaria. Os integrantes serão indicados respeitando a proporcionalidade partidária. Depois, serão escolhidos o presidente e o relator da CPI municipal da pandemia.
A comissão terá poderes para fazer vistorias, requisitar documentos, convocar testemunhas e tomar os seus depoimentos, requisitar a designação de técnicos e contratar peritos. O prazo para executar os trabalhos é de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
