A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (12), projetos de lei e resoluções que definem o reajuste anual do salário dos professores, dos servidores comissionados, efetivos e pensionistas, e de políticos como o prefeito, vice-prefeito e vereadores. A votação final será feita em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (13), às 20h45.
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O pedido do executivo para que seus projetos tramitassem em regime de urgência foi negado pelos vereadores na sessão do dia 5. Os legisladores entenderam que não havia necessidade, já que os projetos seriam pautados o mais breve possível e o reajuste será retroativo, sem gerar perdas para os profissionais.
Os servidores do município receberão reajuste de 3,43%, valor da inflação registrado pelo INPC – índice Nacional de Preços ao Consumidor. O mesmo valor vai ser aplicado sobre o salário do prefeito e do vice-prefeito. Já os professores da rede municipal, receberão o reajuste definido pelo índice do Ministério da Educação, e será de 4,17%.
No legislativo, o reajuste será o mesmo do executivo. Tanto o salário dos vereadores quanto o dos servidores da Câmara serão reajustados pelo INPC, com índice de 3,43%.
Se aprovados na sessão desta quarta, o que, provavelmente, deve ocorrer, os projetos e resoluções serão encaminhados para a sanção do prefeito Edson Vieira Brene. A recuperação dos salários pelo valor da inflação serve para recompor o poder de compra e está prevista na Constituição Federal de 1988.