O Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Londrina, unidade do Ministério Público do Paraná, ajuizou duas ações civis públicas, nesta quinta-feira (20), contra o deputado estadual Matheus Petriv, o Boca Aberta Jr. (PROS), investigado por ato de improbidade administrativa.
Investigações apontaram a possível existência de um esquema criminoso (“rachadinhas”) de exigências de vantagens indevidas para pagamentos de despesas pessoais. Esse esquema, de exigir de volta parte do salário de assessores comissionados, teria o envolvimento do parlamentar estadual e de seu pai, o deputado estadual Emerson Petriv (PROS), o Boca Aberta, e de sua mãe, a vereadora Marly de Fátima Ribeiro (PROS), a Mara Boca Aberta. Os familiares e uma assessora do deputado estadual também foram requeridos nas ações.
Além disso, as investigações, que contaram com coleta de provas e depoimentos de testemunhas, também identificaram a possível ocorrência de desvios de materiais esportivos que deveriam ser destinados a escolas estaduais de Londrina. Esses atos, segundo o MP, teriam sido praticados por Boca Aberta Jr. com auxílio de sua assessoria.
RACHADINHA
Ainda de acordo com as investigações, Boca Aberta Jr., valendo-se da autoridade do cargo de deputado estadual, diretamente ou por meio de seus familiares, teria exigido e recebido vantagens indevidas, proveniente de parte dos salários dos assessores parlamentares.
Os valores indevidamente recebidos seriam também destinados ao pagamento de gastos pessoais dos investigados, bem como para manutenção do gabinete do parlamentar. De acordo com o Ministério Público, os valores recebidos chegam a R$ 81.701,73.
Segundo o texto da ação, cada assessor era obrigado a repassar R$ 100 mensais, que eram usados para compras de cestas básicas e caixas de leite para distribuir a pessoas, promovendo o nome da “família Boca Aberta”. Os outros valores devolvidos pelos comissionados também se destinaram ao pagamento de camisetas personalizadas e de IPTU da residência da família, totalizando R$ 64.949,00.
O MP também aponta que o gabinete do deputado estadual, que fica na Zona Leste de Londrina, tinha o contrato de aluguel e o registro na Copel em nome de assessores, que pagavam a manutenção do imóvel com dinheiro de seus salários. Entre setembro de 2019 e julho de 2020, um dos assessores pagou os aluguéis sozinho, um total de R$ 12.540.
DESVIOS
As investigações ainda revelaram que Boca Aberta Jr., com auxílio de sua assessora parlamentar, teria se apropriado e desviado kits de materiais esportivos, compostos por camisas, calções, meias, coletes, cones, bolas e diversos outros equipamentos.
O desvio teria ocorrido mediante indução a erro de servidores da autarquia estadual Paraná Esporte, responsáveis pela disponibilização e entrega dos materiais. Os envolvidos teriam afirmado que as escolas não tinham como retirar os kits, e por isso eles mesmos fariam as entregas.
Porém, a Fundação de Esportes de Londrina não sabia dessa retirada, nem os diretores das escolas foram previamente informados de que receberiam os materiais. Assim, quando receberam os kit por meio dos assessores do deputado, não foram entregues documentos que mostrassem a quantidade à qual tinham direito.
De acordo com declarações prestadas pelos diretores das escolas contempladas e verificações realizadas pela autarquia estadual e pelo Gepatria de Londrina, de um montante total de R$ 313.685,00, pelo menos R$ 204.218,00 em materiais esportivos teriam sido apropriados e desviados.
Ou seja, boa parte dos itens que deveriam ir para as escolas teriam sido desviados e distribuídos a pessoas influentes de bairros de Londrina como se fossem fossem um “presente” do deputado estadual Boca Aberta Jr.
Se condenados nas ações civis, membros da família Boca Aberta poderão sofrer as penalidades previstas na legislação, entre elas, perda da função pública, suspensão dos direitos políticas e proibição de contratar com o poder público, além de pagamento de multa e ressarcimento dos danos ao erário.
Fonte: assessoria do MPPR, com Redação Telégrafo
