A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso publicou edital notificando todos os proprietários de terrenos para que executem os serviços de conservação, limpeza e roçada dos imóveis, inclusive das áreas destinadas à calçada. O prazo é de cinco dias, a contar de 1º de fevereiro.
Os terrenos devem ser mantidos conservados, limpos e roçados enquanto durar a propriedade. Caso contrário, o proprietário pode pagar multa por cada terreno em má conservação e as despesas do serviço de roçagem da prefeitura, se ela tenha que fazer em imóveis particulares. A multa é de R$ 2 por m², com 10% de taxa de limpeza sobre o valor cobrado, mais 20% do valor da multa a cada reincidência.
Conforme o Código de Posturas do município, “os proprietários ou inquilinos devem conservar seus imóveis em perfeito estado de segurança e limpeza, ficando obrigados à execução das medidas que forem determinadas pelo poder Executivo municipal para conservá-los”.
O responsável por fazer cumprir o código é o Fiscal de Posturas. No dia 6 de janeiro a prefeitura nomeou Elton Gonçalves da Silva para esse cargo, substituindo Alípio Nunes de Barros Neto.
