A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou um projeto de lei que muda o período de funcionamento do legislativo. Com a mudança, o recesso dos vereadores será menor. Os legisladores terão três semanas a mais para realizar as sessões.
No novo texto, o artigo 28 da Lei Orgânica do Município (LOM) passa a determinar que:
A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, em sua sede, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Antes, a Câmara se reunia de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
Em 2006, o Congresso Nacional alterou o seu período de recesso para o mesmo que foi adotado agora pela Câmara Municipal. Porém, desde aquele ano o legislativo bela-vistense não havia se adequado à mudança.
O recesso atinge apenas os vereadores, que não realizam sessões ordinárias – aquelas de toda terça-feira – neste período. Já os servidores continuam trabalhando, e param apenas no ano novo e natal.
