Um projeto enviado pela Prefeitura de Bela Vista do Paraíso para a Câmara Municipal causou indignação em vereadores da base e da oposição, na sessão desta terça-feira (19). A intenção do Executivo é de dar gratificação a pelo menos três servidores da área de licitações. O adicional ao salário representaria um gasto aos cofres públicos de R$ 41.883 em um ano.
“Verdadeiramente, eu não me sinto à vontade nem de analisar um tipo de projeto desse. Eu acho que tinha que, simplesmente, nem ter vindo esse tipo de coisa para essa casa. No momento que a gente está passando, não deveria nem vir para essa casa. Então eu não sei nem se vai sair das comissões. Isso é só um recado”, declarou o vereador Alex Pinheiro (PSB), durante a sessão. Ele é o atual presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, onde o projeto precisa obter parecer favorável.
Ao Telégrafo, Alex Pinheiro declarou que já encontrou alguns erros no projeto e que ele não deve passar nas comissões. No entanto, o plenário tem a possibilidade de derrubar o parecer contrário da comissão e aprovar o projeto.
O vereador Jean Palu (MDB) também criticou a intenção da Prefeitura. “Eu fiquei abismado de saber, na situação que o município se encontra, de saber tudo que a gente precisa fazer, e o chefe do Poder Executivo manda aqui pra gente [um projeto] para criar mais gratificação. Tá de palhaçada com nós (sic), né? Ele deve estar brincando”, declarou.
Ele sugeriu que o valor da gratificação fosse usado para o pagamento de outros funcionários, que requisitam o adicional que estaria previsto em Lei Federal. “As ACEs (Agentes de Controle de Endemias) e as ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) estão pedindo uma insalubridade, questão de R$ 20, R$ 30. Ao invés de dar esse valor para essas pessoas, tem gente ganhando um absurdo”, lembrou.
O vereador João do Mármore (PSC) também se posicionou contra o projeto. “Nós estamos em uma situação muito gritante na cidade. Não tem dinheiro, para nada. Como é que nós vamos começar a aumentar? Eu votei favorável em muitos projetos de emenda que vieram para cá. Hoje eu votaria tudo contrário, porque tem coisas que não dá para engolir mais. Tem que cortar na carne, se não, não vai resolver. Creio que não vai passar nem na comissão. Se depender de mim, não passa”, declarou. João do Mármore é o relator da Comissão de Finanças e Orçamento.
Justificativa
No documento enviado à Câmara, o Executivo alega que o trabalho desses servidores exige conhecimentos específicos, constantes atualizações quanto à legislação, responsabilidade em eventuais erros, e a dedicação para além do horário de expediente. “Assim sendo, justifica-se tal gratificação devido à grande demanda de processos licitatórios, ao trabalho técnico executado, à exigência de profunda análise dos processos e à grande economia aos cofres do Município gerada por uma equipe restrita, porém bastante especializada e capacitada”, discorre o texto, assinado pelo prefeito Edson Vieira Brene.
