A Divisão de Cultura de Bela Vista do Paraíso está articulando a implementação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), que busca unificar, desenvolver e democratizar a gestão das políticas públicas para a área. O projeto faz parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que desde a aprovação da lei, em 2012, está incluso na Constituição Federal.
A emenda constitucional prevê que os estados e municípios devem organizar os seus próprios sistemas de cultura, com leis próprias. Bela Vista aderiu ao sistema em agosto de 2014, no segundo ano da gestão do ex-prefeito João Monza. A adesão é a primeira das três etapas para a implementação. De lá para cá, o projeto ficou parado. O prazo foi estourado mas, em julho deste ano, o vice-prefeito, Sérgio Menck, assinou documento renovando o interesse do município em participar do sistema. Menck estava em exercício durante as férias do prefeito, Edson Vieira Brene.
Sistema
Os próximos passos, que Bela Vista ainda não deu, consistem em definir um plano de trabalho e uma lei municipal, que precisa ser aprovada na Câmara. O texto modelo, sugerido pelo SNC, define a cultura como um direito do cidadão, e as obrigações do poder público, com a participação da sociedade, em “planejar e fomentar políticas públicas de cultura; assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do município; e estabelecer condições para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural”.
O SMC tem como componentes um gestor, que é o chefe da Divisão de Cultura, um Conselho Municipal de Cultura e as conferências. A criação do conselho é parte importante do sistema, porque visa engajar a sociedade no desenvolvimento da cultura local, além de descentralizar e democratizar as decisões. Também faz parte um sistema de financiamento. A lei cria um fundo municipal para financiar as políticas públicas do setor. As receitas para o fundo podem vir de diversas áreas, como Lei Orçamentária, transferências federais, contribuições e doações, subvenções, dentre outras fontes.
Articulações
Na reunião realizada na quarta-feira (28), foram definidas as diretrizes para a redação da lei. Os participantes também discutiram sobre o cenário atual da cultura no município e como era em outros tempos. A convite do chefe da Divisão de Cultura, Marcelo Henrique, o processo de implementação da lei está sendo assessorado pela representante da macrorregião nordeste no Conselho Estadual de Cultura (Consec), Soraya Amaral. “Estamos organizando a lei para ser apresentada no ano que vem, e mobilizando a sociedade civil sobre a importância de nós fazermos cultura”, disse.
Soraya contou que, a partir da inclusão da cultura como direito na Constituição de 1988, teve início uma movimentação no sentido de implantar um sistema único, assim como existe com o SUS. “A lei do sistema diz que cultura é um direito fundamental do ser humano, que é um importante vetor de desenvolvimento social e econômico”, disse. Ela lembrou que o estado não produz cultura, apenas fomenta. “A política pública cria condições para que se possa fazer, ter dinheiro para se formar, para mostrar… O estado pode ofertar isso, mas ele não faz teatro, não faz arte, quem faz é o cidadão”, argumenta.
Para a representante do Consec, há um descaso muito grande do poder público e da sociedade em relação à cultura. “Isso, no meu entendimento, é um erro, porque a cultura representa aquilo que somos enquanto sociedade, nossa identidade cultural. Quantos talentos [do município] nós identificamos aqui em uma conversa de uma hora? Esse descaso afasta da comunidade pessoas que poderiam estar contribuindo, pela falta de incentivo. Antigamente, pensava-se que a cultura era um gasto desnecessário. Hoje, não. Ela gera riqueza, não só simbólica, mas financeira. Se souber fazer direitinho, dá retorno”, diz.
Também ficou definido, na reunião, a ideia de realizar um evento para sensibilizar a sociedade sobre a importância da cultura. “Acredito que em abril já vamos começar a colher os resultados dessa nossa mobilização”, concluiu.
