A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso rejeitou, na sessão desta terça-feira (29), um projeto de lei que criava o orçamento impositivo. A exemplo do que já existe nas esferas federal e estadual, a ideia era que os vereadores tivessem controle de parte do orçamento da prefeitura, podendo determinar onde o executivo deveria gastar o dinheiro. Com a rejeição, o projeto foi arquivado.
O projeto de lei foi proposto pelo vereador João do Mármore (PSC), que tomou conhecimento de inciativas do tipo junto com o vereador Rondinele Meira (PROS). O texto define que 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior seria destinada às emendas. Estima-se que, a cada ano, seriam pouco mais de R$ 50 mil que cada vereador teria em seu controle, para definir onde seria gasto. Desse percentual, metade deveria ir, obrigatoriamente, para a saúde.
Nas discussões, todos os vereadores aplaudiram a ideia. Eles lembraram que sempre recebem cobranças da população, mas não têm poder de mandar executar obras ou outras melhorias. Podem apenas indicar que o prefeito execute, o que muitas vezes não é feito. Com as emendas, os vereadores poderiam determinar, individualmente ou em conjunto, que o prefeito utilizasse o dinheiro para comprar um semáforo, comprar uma van para a Fisioterapia, ajudar alguma instituição, ou manter uma casa de recuperação para adictos. Esses exemplos foram citados pelos vereadores.
Assista às discussões:
PROBLEMAS
Apesar dos pontos positivos, um dos problemas apontados é que o orçamento da prefeitura é apertado. Para deixar esse valor no controle do vereadores, o dinheiro teria que ser tirado de outras áreas. Em entrevista feita antes da votação, o prefeito Edson Vieira Brene definiu o projeto como desnecessário. “Porque o dinheiro vai ter que ir lá para depois voltar pra cá? Não há necessidade. É um recurso que o município poderia estar fazendo, já, antes de estar segurando lá”. Ele afirmou que se o projeto fosse aprovado, o executivo iria analisá-lo com o departamento jurídico e, se fosse o caso, vetar o texto.
Outra questão que desestimulou a proposta veio da área orçamentária do executivo. A ideia inicial era que as emendas já passassem a existir quando da aprovação. Porém, o técnico afirma que para isso não bastava criar a lei. Seria necessário incluir a novidade no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O trabalho seria grande.
VOTAÇÃO
Abrindo a divergência, o vereador Jean Palú (MDB), da oposição, afirmou que a lei seria ruim para o prefeito porque engessaria o orçamento. A vereadora Elisete Vilaça (PPS) concordou. O presidente Fernando Menck (SD) demonstrou preocupação com o uso político que vereadores poderiam fazer das emendas. “Além de estar engessando, futuramente pode virar politicagem para o vereador que tiver essa verba na mão”, afirmou.
Já a vereadora Lúcia Darcin (PSDB) se disse confusa diante dos argumentos que ouviu dos dois lados. “Seria bom se os vereadores pudessem direcionar, mas também pode comprometer o orçamento”, disse. Ela afirmou que votaria a favor nesta ocasião, mas retornaria com uma opinião formada na próxima sessão. Porém, o projeto foi arquivado e não será discutido na próxima sessão.
No final, votaram a favor do projeto os vereadores João do Mármore, Timbó (PR) e Lúcia. A maioria contra a proposta foi formada pelos vereadores Jean, Fernando, Rondinele, Isabela Gasparelli (PR) e Elisete. O vereador Alex Pinheiro está afastado por atestado médico, mas deve retornar na próxima sessão.
DISCUSSÕES
Contrariado pelo resultado, João do Mármore afirmou que os vereadores não entenderam o projeto. Em seu tempo de fala, ele dirigiu críticas a Elisete: “A nobre vereadora faz parte de uma ONG e poderia destinar esse dinheiro para a ONG dela. Infelizmente ela pediu a retirada [do projeto, para analisar], ficou 15 dias na mão dela e ela não conseguiu entender. Então eu lamento isso. A ONG vai ficar sem o dinheirinho lá, viu?!”
A vereadora pediu um espaço para responder, mas o vereador negou. “Eu sei que a senhora vai me rebater”, afirmou. Ele ficou esperando seu tempo acabar para não cedê-lo à vereadora. Logo depois, em tempo cedido por Rondinele, Elisete respondeu que não tem uma ONG: “Eu sou a favor da causa animal, mas não estou aqui para pensar apenas em um departamento, mas em todos os segmentos da nossa cidade”, rebateu.
*Matéria atualizada às 16h50 para corrigir informação. Ao contrário do que havia sido informado, o projeto não passará por segunda discussão, já que o Regimento Interno prevê o arquivamento após a rejeição.
