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STF revoga liberdade de dois condenados do caso Benê

1jul

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

STF revoga liberdade de dois condenados do caso Benê

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal levou de volta à prisão Junior Cesar da Costa Choptian e Willian Ricardo Chaves da Costa, que haviam sido condenados em juri popular pelo homicídio qualificado e ocultação do cadáver de Lucas Henrique dos Santos Ferraz, conhecido como Benê. Antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo havia concedido habeas corpus para os três condenados - além de Junior e Willian, Bruno Cesar da Costa. Os três foram soltos em 21 de maio. Agora, o caso de Junior e Willian, que estava separado do de Bruno, foi julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Luiz Fux, Marco Aurélio Melo, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), os integrantes da turma discordaram de Marco Aurélio e resolveram não...

Condenados do caso Benê são soltos por decisão do STF

21maio

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Condenados do caso Benê são soltos por decisão do STF

Os três condenados em juri popular pelo homicídio qualificado e ocultação do cadáver de Lucas Henrique dos Santos Ferraz, conhecido como Benê, foram soltos nesta terça-feira (21). A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, que concedeu habeas corpus para Bruno Cesar da Costa, Junior Cesar da Costa Choptian e Willian Ricardo Chaves da Costa. Com a decisão, os três vão responder ao processo em liberdade até que se esgotem todos os recursos. "O processo vai continuar dentro da normalidade. Vamos aguardar o julgamento dos recursos em liberdade. A prisão que havia contra eles era uma medida cautelar, ou seja, provisória, que serve para garantir os riscos do processo, não para efeito punitivo", explicou o advogado Alessandro Moreira Cogo, que fez a defesa co...

Ministro do STF manda soltar dois condenados do caso Benê

30abr

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Ministro do STF manda soltar dois condenados do caso Benê

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello mandou soltar Junior Cesar da Costa Choptian e Willian Ricardo Chaves da Costa, que foram condenados em juri popular no final de março pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação do cadáver de Lucas Henrique dos Santos Ferraz, conhecido como Benê. Os dois estão presos na cadeia de Bela Vista do Paraíso e serão soltos assim que chegar a ordem do STF. O ministro já havia concedido habeas corpus a Ricardo Aparecido Chaves no começo desse mês. A defesa de Ricardo argumentava que ele já estava em prisão preventiva por mais de 26 meses sem que houvesse uma sentença. Quando saiu a decisão do ministro, Ricardo já havia sido inocentado e posto em liberdade. Depois disso, os advogados entraram com pedido para que a ordem de so...

STF manda soltar Ricardo Chaves dias após ele ser absolvido no caso Benê; entenda

12abr

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

STF manda soltar Ricardo Chaves dias após ele ser absolvido no caso Benê; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus e mandou soltar Ricardo Aparecido Chaves, que havia sido acusado de participação no homicídio de Lucas Henrique dos Santos Ferraz, conhecido como Benê. A decisão é datada de 5 de abril e foi publicada nesta quarta-feira (10). Os advogados já haviam pedido, em outubro de 2018, habeas corpus no Superior Tribunal De Justiça (STJ), que negou o pedido de liminar. No STF, o argumento utilizado pela defesa de Ricardo foi o de que ele já estava em prisão preventiva por mais de 26 meses sem que houvesse uma sentença. Também lembraram que Ricardo era réu primário, tinha residência fixa e bons antecedentes. RECEBA AS NOTÍCIAS PELO WHATSAPP envie #Telégrafo para 98851-7034 Marco Aurélio concordou com ...

STF decide que motorista pode ser punido por fugir de local de acidente

16nov

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL, GERAL

STF decide que motorista pode ser punido por fugir de local de acidente

Na tarde desta quarta-feira (14) o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de sete votos a favor e quatro contra, que o Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige a permanência do motorista no local do acidente, é constitucional. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão vale para casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou em seu voto que o direito à não autoincriminação e ao silêncio, previstos no Artigo 5° da Constituição Federal, não deve ser interpretado como direito do suspeito, acusado ou réu, de não participar de medidas de cunho probatório. "O princípio da proporcionalidade propugna pela defesa dos direitos fundamentais sempre. E a responsabilização penal de quem fog...

Ministro Fux proíbe Folha de entrevistar Lula e determina censura prévia

29set

By RedaçãoNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

Ministro Fux proíbe Folha de entrevistar Lula e determina censura prévia

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu na noite desta sexta-feira (29) uma liminar que suspende a autorização para a entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No começo do dia, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, havia autorizado a solicitação de entrevista, feita pela Folha de S.Paulo Na liminar de suspensão da entrevista, Fux determinou que Lula "se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral". "Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediênc...

Ministro do STF autoriza Lula a conceder entrevistas a jornalistas

28set

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

Ministro do STF autoriza Lula a conceder entrevistas a jornalistas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (28) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde ele se encontra preso desde 7 de abril. A decisão do ministro foi proferida após reclamação ao STF feita pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e pelo jornalista Florestan Fernandes. Eles contestaram decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que em agosto havia negado o acesso da imprensa a Lula. CURTA A PÁGINA para receber as notícias Lewandowski acolheu os argumentos dos reclamantes e entendeu que a decisão da juíza seria uma censura prévia ao trabalho da imprensa, o que viola decisão do próprio Supremo, que na ação de descump...

Por 7 votos a 2, STF mantém cancelamento de títulos sem biometria

26set

By Agência BrasilNo Comments

ELEIÇÕES 2018

Por 7 votos a 2, STF mantém cancelamento de títulos sem biometria

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica e devido a outras restrições. Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamen...

STF absolve Renan Calheiros do crime de desvio de dinheiro público

18set

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

STF absolve Renan Calheiros do crime de desvio de dinheiro público

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e rejeitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de peculato, que consiste no desvio de dinheiro público. De acordo com a denúncia, recebida pelo STF em dezembro de 2016, Renan foi acusado de desviar recursos da verba indenizatória de seu gabinete para pagar pensão alimentícia de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. Segundo a PGR, o suposto desvio teria ocorrido por meio da simulação do aluguel de carros, com a apresentação de notas fiscais fraudulentas. O caso foi revelado em 2007, quando Renan teve de renunciar à presidência do Senado. Ao julgar o caso, o colegiado seguiu o voto do relator, minis...

O que esperar de Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal?

14set

By RedaçãoNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

O que esperar de Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal?

O ministro José Dias Toffoli tomou posse nesta quinta-feira (13) como presidente do STF, posto que ele deverá ocupar por dois anos e que anteriormente esteve nas mãos da ministra Cármen Lúcia. O secretário-geral da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ e professor da Fundação Dom Cabral, Cláudio Pinho contou à Sputnik Brasil o que devemos esperar do mandato. Toffoli se tornou o ministro mais jovem a assumir o posto, com 50 anos. Ele atua no Supremo desde 2009, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ministro do Tribunal Superior Eleitoral e advogado de três campanhas presidenciais de Lula, em 1998, 2002 e 2006. Toffoli também lecionou direito constitucional e direito da família no Centro de Ensino Unificado de Brasília. Para Cláudio, as desconfianças maiores em torno ...