Os três condenados em juri popular pelo homicídio qualificado e ocultação do cadáver de Lucas Henrique dos Santos Ferraz, conhecido como Benê, foram soltos nesta terça-feira (21). A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, que concedeu habeas corpus para Bruno Cesar da Costa, Junior Cesar da Costa Choptian e Willian Ricardo Chaves da Costa.
Com a decisão, os três vão responder ao processo em liberdade até que se esgotem todos os recursos. “O processo vai continuar dentro da normalidade. Vamos aguardar o julgamento dos recursos em liberdade. A prisão que havia contra eles era uma medida cautelar, ou seja, provisória, que serve para garantir os riscos do processo, não para efeito punitivo”, explicou o advogado Alessandro Moreira Cogo, que fez a defesa com o escritório de Rafael Garcia Campos.
Eles sustentaram que os três condenados já estavam em prisão preventiva há muito tempo sem ter a culpa formada. Marco Aurélio concordou com o argumento e escreveu que “privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio constitucional da não culpabilidade”.
“O Supremo, de maneira acertada, entendendo que o processo não estaria em risco com a liberdade deles, mandou soltar. Eles continuam à disposição da Justiça, sempre mantendo endereço atualizado e prestando conta das suas atividades, sem se envolver em ilícitos”, afirmou Cogo.
Em outros recursos, a defesa tenta ainda a anulação do julgamento realizado em Bela Vista do Paraíso.
*Matéria atualizada às 20h
