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MP: bancos e supermercados devem adotar medidas contra o coronavírus em Bela Vista

17abr

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, CIDADE

MP: bancos e supermercados devem adotar medidas contra o coronavírus em Bela Vista

As aglomerações de pessoas em agências bancárias, lotéricas, mercados e supermercados em Bela Vista do Paraíso geraram reação na Promotoria do Ministério Público (MP). O órgão emitiu uma Recomendação Administrativa a esses estabelecimentos para que adotem uma série de medidas que buscam acabar com as aglomerações e promover a higienização para evitar contágios. Apesar de ser uma recomendação, quem descumprir poderá ser acionado judicialmente. "Inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação de direitos da população", como destacou o MP. De acordo com o documento, a promotoria recebeu diversas informações de que as agências bancárias, lotérica e supermercados/mercados nã...

MP recomenda que Bela Vista mantenha o fornecimento de merenda escolar

27mar

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, EDUCAÇÃO

MP recomenda que Bela Vista mantenha o fornecimento de merenda escolar

A promotoria do Ministério Público (MP) de Bela Vista do Paraíso expediu uma recomendação administrativa para que o Departamento de Educação mantenha o fornecimento de merenda escolar aos estudantes durante o período de suspensão das aulas. Ao considerar que a merenda é essencial, o documento recomenda o fornecimento a todos que precisem, principalmente àqueles cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único da Assistência Social, com renda de até dois salários mínimos. É também no caso de quem está inscrito em programas como o Leite das Crianças ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada). O MP recomendou também que a distribuição seja feita sem aglomeração e, se for o caso, nas próprias residências ou em núcleos próximos a elas. OUTRO LADO A diretora do Departamento de Educaçã...

Conselho Tutelar restringe atendimento presencial em Bela Vista

27mar

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, CIDADE

Conselho Tutelar restringe atendimento presencial em Bela Vista

O Conselho Tutelar de Bela Vista do Paraíso está comunicando que restringiu o atendimento presencial por causa do novo coronavírus. Na sede, apenas alguns conselheiros trabalham em regime de rodízio, realizando serviços administrativos, com atendimento presencial somente em casos de emergências. O atendimento continua 24h por dia, mas prioritariamente pela internet ou por telefone. Para solicitar atendimento, deve-se utilizar o e-mail: conselhotutelarbvp@gmail.com ou o telefone (43) 9 9902-2573. As mudanças seguem recomendação da promotoria do Ministério Público (MP) de Bela Vista para que não haja interrupção no atendimento. Também foi recomendado que o atendimento presencial aconteça apenas em casos de emergências. Outra recomendação foi para que conselheiros idosos ou que estej...

Ministério Público de Bela Vista divulga telefone celular para atendimento

22mar

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Ministério Público de Bela Vista divulga telefone celular para atendimento

A Promotoria do Ministério Público (MP) de Bela Vista do Paraíso divulgou que está com dois números de telefone celular disponíveis para atendimento ao público. Os telefones são: (43) 99130-2174 e (43) 99162-2121. A novidade se soma a outras medidas tomadas para manter o atendimento sem aglomeração de pessoas, por causa do novo coronavírus. A promotoria informou ainda que, para adotar medidas de contingência e seguir as recomendações do Ministério da Saúde, todos os servidores estarão trabalhando à distância. Assim, não haverá atendimento presencial. Todos os contatos devem ser feitos por telefone ou e-mail. LEIA TAMBÉM Fóruns de Bela Vista suspendem atendimento ao público O site do Ministério Público do Paraná também disponibiliza um formulário que permite a solicitação de atendimen...

Fóruns de Bela Vista suspendem atendimento ao público

17mar

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Fóruns de Bela Vista suspendem atendimento ao público

O Fórum da Justiça Estadual e o Fórum Eleitoral de Bela Vista suspenderam o atendimento ao público por causa do novo coronavírus. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, respectivamente. Vejas abaixo as informações de cada fórum e da promotoria, além dos meios de contato. A portaria assinado pelo juiz Helder Anunziato determina a suspensão do atendimento ao público e o acesso às dependências do Fórum, em princípio pelo prazo de 30 dias. Durante esse período, o atendimento será por telefone, e-mail e sistema PROJUDI. Pessoas que precisam comparecer ao Fórum semanalmente ou mensalmente estão dispensadas por um mês. De acordo com o técnico judiciário Mateus Eduardo da Rocha Lopes, também é o caso de que...

Em Alvorada do Sul, cargo de assessor jurídico também está na mira do MP

10fev

By Filipe MunizNo Comments

EXCLUSIVO, PARANÁ

Em Alvorada do Sul, cargo de assessor jurídico também está na mira do MP

Autora da recomendação para que o assessor jurídico de Bela Vista do Paraíso fosse exonerado, a Promotoria do Ministério Público da comarca também investiga a juridicidade desse mesmo cargo em Alvorada do Sul. Em um inquérito civil instaurado na última quarta-feira (5), o promotor substituto Diego Freitas Rodrigues dos Santos pede informações à Prefeitura Municipal. O procedimento investigatório está em fase inicial e não faz recomendações. As considerações feitas no documento indicam situação parecida com a de Bela Vista. O promotor cita leis e decretos municipais que tratam das atribuições dos assessores e mostram que eles exercem funções técnicas típicas de um advogado público, cargo que exige aprovação em concurso. "Em verdade, se tratam de funções eminentemente técnicas e equivalen...

Ministério Público recomenda que Brene exonere assessor jurídico

7fev

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Ministério Público recomenda que Brene exonere assessor jurídico

A Promotoria do Ministério Público (MP) de Bela Vista do Paraíso expediu, nesta quinta-feira (6), uma recomendação administrativa ao prefeito Edson Vieira Brene (PL) para que exonere o assessor jurídico Júlio César Moliani. Os promotores argumentam que o servidor comissionado atua, na prática, como procurador jurídico do município. Apesar de atingir Júlio César, a recomendação trata do cargo de assessor jurídico, criado pela lei 1056/2014. O MP sustenta que as atividades definidas pela lei e exercidas pelo servidor são equivalentes às de advogado público, cargo que exige aprovação em concurso. Para a promotoria, os cargos de comissionados são apenas para trabalhos que exigem vínculo de confiança entre o prefeito e o servidor. Porém, as funções do assessor jurídico, como definidas na ...

LGBTIfobia é crime e já começa a resultar em denúncias criminais

10jan

By RedaçãoNo Comments

JUSTIÇA, PARANÁ

LGBTIfobia é crime e já começa a resultar em denúncias criminais

Três anos é o tempo de reclusão a que podem ser condenadas pessoas que cometerem a chamada LGBTIfobia, que consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão de orientação sexual ou identidade de gênero contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex. As condutas LGBTIfóbicas, previstas no artigo 2º da Lei 7.716/1989, foram reconhecidas como criminosas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019. No Paraná, já resultaram em denúncia criminal – a primeira do Ministério Público do Paraná foi feita em novembro do ano passado, em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado. A denúncia, apresentada por Promotoria de Justiça de Foz, foi contra um homem que teria agredido outro que, acidentalmente, esbarrou nele, proferindo t...

A importância da eleição para conselheiros tutelares

2out

By RedaçãoNo Comments

CÁ ENTRE NÓS

A importância da eleição para conselheiros tutelares

Neste domingo, 6 de outubro, acontecem eleições para escolha de conselheiros tutelares em todo o país. Todo cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor regular, pode votar. O Ministério Público do Paraná acompanha diretamente a eleição, por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente distribuídas nas comarcas de todo o estado, e reforça a importância da participação de toda a comunidade nesse processo. É fundamental que a população participe e vote”, diz a promotora de Justiça Luciana Linero, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR. Ela explica que, além de atuarem na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou negligência, que são atribuições mais conhecidas d...

MP denuncia avó e bisavô de bebê morto em Porecatu

1jun

By RedaçãoNo Comments

JUSTIÇA, PARANÁ

MP denuncia avó e bisavô de bebê morto em Porecatu

O Ministério Público do Paraná ofereceu nesta sexta-feira (31), em Porecatu, denúncia criminal contra duas pessoas suspeitas de terem causado a morte de uma criança de um ano e sete meses de idade. Os dois denunciados são avó e bisavô da vítima. No dia 17 de maio, a criança, que havia sido deixada sob os cuidados da avó porque a mãe estava em viagem para outro estado, foi encontrada morta. De acordo com a denúncia, apresentada pela Promotoria de Justiça de Porecatu, a avó mantinha a criança sem os cuidados básicos necessários, assumindo com isso o risco de provocar a sua morte. Já o bisavô foi denunciado porque, ciente das condições em que vivia a criança, nada fez para alterar a situação, embora pudesse agir para evitar a morte do bisneto. Os dois foram denunciados por homicídio qua...