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Tag: habeas corpus

Condenados do caso Benê são soltos por decisão do STF
BELA VISTA, JUSTIÇA

Condenados do caso Benê são soltos por decisão do STF

Os três condenados em juri popular pelo homicídio qualificado e ocultação do cadáver de Lucas Henrique dos Santos Ferraz, conhecido como Benê, foram soltos nesta terça-feira (21). A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, que concedeu habeas corpus para Bruno Cesar da Costa, Junior Cesar da Costa Choptian e Willian Ricardo Chaves da Costa. Com a decisão, os três vão responder ao processo em liberdade até que se esgotem todos os recursos. "O processo vai continuar dentro da normalidade. Vamos aguardar o julgamento dos recursos em liberdade. A prisão que havia contra eles era uma medida cautelar, ou seja, provisória, que serve para garantir os riscos do processo, não para efeito punitivo", explicou o advogado Alessandro Moreira Cogo, que fez a defesa co...
Ministro do STF manda soltar dois condenados do caso Benê
BELA VISTA, JUSTIÇA

Ministro do STF manda soltar dois condenados do caso Benê

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello mandou soltar Junior Cesar da Costa Choptian e Willian Ricardo Chaves da Costa, que foram condenados em juri popular no final de março pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação do cadáver de Lucas Henrique dos Santos Ferraz, conhecido como Benê. Os dois estão presos na cadeia de Bela Vista do Paraíso e serão soltos assim que chegar a ordem do STF. O ministro já havia concedido habeas corpus a Ricardo Aparecido Chaves no começo desse mês. A defesa de Ricardo argumentava que ele já estava em prisão preventiva por mais de 26 meses sem que houvesse uma sentença. Quando saiu a decisão do ministro, Ricardo já havia sido inocentado e posto em liberdade. Depois disso, os advogados entraram com pedido para que a ordem de so...
TRF4 decide não julgar HC concedido por desembargador que mandou soltar Lula
BRASIL, GERAL

TRF4 decide não julgar HC concedido por desembargador que mandou soltar Lula

Alegando se tratar de questão já discutida durante o processo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou conhecimento de habeas corpus (HC) impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O HC julgado agora foi apresentado em julho, durante o plantão judiciário, e virou queda de braço entre o desembargador plantonista Rogério Favreto, que acatou a ordem e mandou soltar Lula, e outros desembargadores do tribunal, que impediram o cumprimento da decisão. O HC buscava conceder a liberdade e suspender a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de reclusão a que Lula foi condenado em ação penal oriunda das investigações da Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com o não conhecimento, não houve análise do mérito do pedido...
Justiça do Paraná nega habeas corpus para Beto e Fernanda Richa
PARANÁ

Justiça do Paraná nega habeas corpus para Beto e Fernanda Richa

O desembargador Laertes Ferreira Gomes, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), negou o pedido de habeas corpus ao ex-governador Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado, e de sua mulher Fernanda Richa. Eles estão presos há dois dias em Curitiba após uma operação da Polícia Federal para investigar irregularidades em programa de estradas rurais. O desembargador, na decisão de cinco páginas, menciona ainda a preocupação com o que chamou de “organização criminosa hierarquizada” com suspeitas de fraudes a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo mais de R$ 70 milhões. Na decisão de desta quarta-feira (12), o desembargador disse que a medida foi tomada para servir de “referência” para impedir o descaso às instituições públicas. Laertes Gomes autorizou ai...