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PGR recorre contra decisão de Gilmar Mendes que libertou Beto Richa

7nov

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

PGR recorre contra decisão de Gilmar Mendes que libertou Beto Richa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Gilmar Mendes que revoga a prisão provisória do ex-governador do Paraná, Beto Richa, e demais investigados da Operação Rádio Patrulha nesta segunda-feira (5). A decisão foi divulgada na terça-feira (6). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que sejam restabelecidas as ordens de prisão e para que Gilmar Mendes fique impedido de analisar outros pedidos de habeas corpus que tenham como fundamento a Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 444, da qual foi relator. A ADPF 444 questiona a constitucionalidade da condução coercitiva para interrogatório em fase de investigação policial. No pedido, a procuradora-geral da República ...

Gilmar Mendes manda soltar irmão de Beto Richa e mais sete suspeitos

5out

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

Gilmar Mendes manda soltar irmão de Beto Richa e mais sete suspeitos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta sexta-feira (5) mandar soltar José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, e mais sete presos da 55ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na semana passada. Na mesma decisão, o ministro concedeu salvo conduto para que os investigados não voltem a ser presos pelas mesmas acusações. Na decisão, Mendes atendeu ao pedido de liberdade feito pela defesa dos acusados e entendeu que a decretação da prisão violou seu entendimento anterior, no qual determinou a soltura de Beto Richa, que também foi preso, mas foi beneficiado com um habeas corpus proferido por ele. “Todos esses indivíduos se encontram presos pela mesma decisão, que se encontra destituída de fundamentação adequada e que busca violar, por...

Habeas corpus de Gilmar Mendes livra Beto Richa da prisão preventiva

14set

By Filipe MunizNo Comments

PARANÁ

Habeas corpus de Gilmar Mendes livra Beto Richa da prisão preventiva

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu mandou soltar o ex-governador e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB). A informação é coluna Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. O ministro também deu um salvo conduto ao tucano e outros 14 investigados, antecipando qualquer ordem de prisão preventiva que pudesse ser decretada contra eles. A decisão chegou na hora certa para o ex-governador. Na noite dessa sexta-feira (14), o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba acatou pedido do Ministério Público do Paraná e converteu a prisão temporária de Richa e outros nove investigados, que terminaria neste domingo (16), para prisão preventiva, sem prazo para terminar. A Operação Rádio Patrulha foi deflagrada na última terça-feira (11) e apura...

Gilmar Mendes suspende ação penal contra empresário dos transportes do Rio

8ago

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL

Gilmar Mendes suspende ação penal contra empresário dos transportes do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta terça-feira (7) a suspensão da ação penal que tramita na Justiça do Rio de Janeiro contra o empresário do ramo de transportes Jacob Barata Filho, que seria interrogado nesta quarta-feira (8) pelo juiz Marcelo Bretas. O pedido de suspensão da ação penal foi feito pela defesa do empresário, investigado no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Segundo a defesa, o processo deveria tramitar na 5ª Vara Federal, e não na 7ª Vara, chefiada por Bretas, que fixou sua competência para relatar o caso após Barata ter sido preso em julho de 2017, quando tentava embarcar para Portugal com a família. Di...