Arquivo: Edson Vieira Brene

Câmara aprova em definitivo as contas de Brene do exercício de 2018

1out

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BELA VISTA, POLÍTICA

Câmara aprova em definitivo as contas de Brene do exercício de 2018

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou as contas do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do prefeito Edson Vieira Brene (PSD). No Decreto Legislativo nº 01/2020, os vereadores confirmaram por unanimidade o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que recomendava a aprovação com ressalvas. Esta foi a primeira de uma série de prestações de contas, de vários anos e prefeitos, que ainda devem ser julgadas pela Câmara Municipal. A provação foi feita em duas sessões e concluída nesta terça-feira (29). No mesmo dia, os vereadores também aprovaram em primeira discussão o Decreto Legislativo nº 02/2020, sobre as contas da gestão João Monza de 2015. Nesse caso, também seguindo parecer do TCE-PR, que indicava a regularidade com ressalvas. A segund...

TCE-PR recomenda aprovação das contas de Brene dos anos de 2017 e 2018

20ago

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BELA VISTA, JUSTIÇA

TCE-PR recomenda aprovação das contas de Brene dos anos de 2017 e 2018

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendaram aos vereadores de Bela Vista do Paraíso que aprovem as contas do prefeito Edson Vieira Brene (PSD) relativas aos anos de 2017 e 2018. Os pareceres prévios colocam algumas ressalvas, mas indicam a aprovação das contas após análise do colegiado. CONTAS DE 2017 Em julho, o TCE-PR havia recomendado a irregularidade das contas de 2017. O motivo foi que o prefeito não enviou uma lei que definisse a forma escolhida para equacionar o déficit previdenciário. Porém, desde 2011 existe um decreto municipal que define a forma escolhida. Para suprir o que foi apontado pelo Tribunal, os vereadores aprovaram um projeto do Executivo que dá força de lei ao decreto de 2011. Essa lei foi aceita pelos c...

Contas de Bela Vista do Paraíso em 2017 têm parecer pela desaprovação

7jul

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BELA VISTA, CIDADE

Contas de Bela Vista do Paraíso em 2017 têm parecer pela desaprovação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2017 do Município de Bela Vista do Paraíso, de responsabilidade do prefeito, Edson Vieira Brene (gestão 2017-2020). O motivo foi a ausência de encaminhamento da lei que formaliza a opção escolhida para equacionar o déficit previdenciário. De acordo com o TCE-PR, irregularidade ocorreu em razão de o prefeito ter elaborado um projeto de lei para equacionar o déficit do regime próprio de previdência social (RPPS) municipal, sem a participação do Poder Legislativo na escolha dessas medidas, contrariando as normas legais que regem o tema. A Prefeitura Municipal informou que o problema aconteceu porque o plano de custeio do fundo previdenciário foi feito por decreto, mas depois o tribuna...

Ministério Público recomenda que Brene exonere assessor jurídico

7fev

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BELA VISTA, JUSTIÇA

Ministério Público recomenda que Brene exonere assessor jurídico

A Promotoria do Ministério Público (MP) de Bela Vista do Paraíso expediu, nesta quinta-feira (6), uma recomendação administrativa ao prefeito Edson Vieira Brene (PL) para que exonere o assessor jurídico Júlio César Moliani. Os promotores argumentam que o servidor comissionado atua, na prática, como procurador jurídico do município. Apesar de atingir Júlio César, a recomendação trata do cargo de assessor jurídico, criado pela lei 1056/2014. O MP sustenta que as atividades definidas pela lei e exercidas pelo servidor são equivalentes às de advogado público, cargo que exige aprovação em concurso. Para a promotoria, os cargos de comissionados são apenas para trabalhos que exigem vínculo de confiança entre o prefeito e o servidor. Porém, as funções do assessor jurídico, como definidas na ...

Conselheiros Tutelares tomam posse em Bela Vista

10jan

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BELA VISTA, CIDADE

Conselheiros Tutelares tomam posse em Bela Vista

Os conselheiros tutelares escolhidos pela população, na eleição unificada que aconteceu em outubro de 2019, participaram de uma cerimônia de posse. O evento aconteceu às 9h desta sexta-feira (10), na Câmara Municipal. Além dos cinco titulares, também foram empossados os suplentes, que atuam durante as férias, licenças e outras ausências dos titulares. Com a participação de autoridades locais, todos os conselheiros receberam os diplomas para trabalhar no quadriênio 2020-2024. Como não houve desistências, todos os titulares eleitos foram empossados. São eles: Rafael Santana/Vaquinha; Gabriel do Divino; Tim; Damaris Menck; e Darcin. (veja nas fotos acima, respectivamente). Já na lista dos suplentes eleitos houve mudanças, segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolesc...

Prefeitura fará novo leilão de bens inservíveis e terrenos com desconto de 25%

17nov

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BELA VISTA, CIDADE

Prefeitura fará novo leilão de bens inservíveis e terrenos com desconto de 25%

A Prefeitura de Bela Vista do Paraíso vai leiloar os bens inservíveis e imóveis do município que não foram arrematados no leilão realizado em agosto. Agora, os lotes terão 25% de desconto. A disputa pelos itens será no dia 27 de novembro, às 9h30, na Câmara Municipal. Em agosto, foram oferecidos 27 lotes, que incluíam 15 terrenos, cinco veículos, duas máquinas e cinco equipamentos odontológicos, avaliados em R$ 908 mil. Na ocasião, a expectativa do prefeito Edson Brene (PR) era arrecadar R$ 500 mil. Porém, apenas sete lotes foram arrematados, por um total de R$ 112.050,00. Dentre eles, três terrenos na Vila Santa Terezinha; outro terreno no conjunto Maria Augusta Senedese, em Santa Margarida; duas Kombis; e um caminhão. Segundo o leiloeiro, os outros lotes não foram arrematados po...

Prefeitura espera arrecadar mais de R$ 500 mil com leilão de terrenos e outros bens

27ago

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BELA VISTA, CIDADE

Prefeitura espera arrecadar mais de R$ 500 mil com leilão de terrenos e outros bens

A prefeitura de Bela Vista do Paraíso está na expectativa para o leilão presencial de imóveis, equipamentos, veículos e sucatas do município, que será realizado nesta quarta-feira (28), a partir das 9h na Câmara Municipal. A pouco mais de um ano do fim da atual gestão, o executivo espera poder investir os recursos obtidos para acelerar as obras de infraestrutura do Parque Industrial, que foi lançado em 2012 mas continua sem as condições básicas para instalação de empresas. Entre os 27 lotes disponíveis estão 15 terrenos de propriedade do município, cuja venda foi autorizada pelos vereadores através de projetos de lei. Neles, ficou determinado que os recursos obtidos com essa venda só podem ser utilizados no Parque Industrial. Os outros lotes se referem a cinco veículos e duas máquina...

Boca Aberta faz entrega de emenda para a saúde de Bela Vista

26jul

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BELA VISTA, POLÍTICA

Boca Aberta faz entrega de emenda para a saúde de Bela Vista

O deputado federal Emerson Petriv (PROS), o Boca Aberta, esteve em Bela Vista do Paraíso na manhã desta quinta-feira (25) para fazer a divulgação de uma emenda parlamentar de R$ 300 mil enviada por ele ao município para ser utilizada na área da saúde. As emendas são recursos do orçamento da União que os parlamentares podem indicar que sejam destinados a municípios de sua escolha. Além de vários funcionários, Boca Aberta estava acompanhado de seu filho, o deputado estadual Matheus Petriv (PROS), o Boca Aberta Júnior, e foi recebido pelo prefeito Edson Vieira Brene em seu gabinete. Sempre de atento ao discurso político que pretende passar, e às câmeras de sua equipe, Boca Aberta tratou logo de ouvir do prefeito como o recurso seria usado. "Como nosso consócio de medicamentos está e...

Reajuste da tarifa de água em Bela Vista não é ilegal, decide Justiça

7jun

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BELA VISTA, JUSTIÇA

Reajuste da tarifa de água em Bela Vista não é ilegal, decide Justiça

O juiz Helder José Anunziato, da comarca de Bela Vista do Paraíso, negou pedido de liminar para que a Sanepar não aplicasse o reajuste da tarifa de água e esgoto no município sem autorização do poder concedente. O pedido foi feito pela Associação Paranaense de Defesa dos Direitos do Consumidor (APDC) baseado no Decreto Municipal 63/2019, assinado pelo prefeito Edson Vieira Brene. Para o juiz, o reajuste não é ilegal. O documento que proibia o reajuste em Bela Vista é datado de 18 de abril. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) havia homologado reajuste de 12,13%, conforme solicitação da Sanepar. O decreto proibia o aumento, mas a Sanepar não reconheceu a legitimidade da medida. Em maio, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-P...

Prefeito proíbe reajuste nas tarifas da Sanepar em Bela Vista

18abr

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BELA VISTA, CIDADE

Prefeito proíbe reajuste nas tarifas da Sanepar em Bela Vista

O prefeito Edson Vieira Brene assinou, nesta quinta-feira (18), um decreto proibindo a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) de aplicar reajuste em suas tarifas de água e esgoto sem autorização do município. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) havia homologado reajuste de 12,13%, conforme solicitação da Sanepar. RECEBA AS NOTÍCIAS PELO WHATSAPP envie #Telégrafo para 98851-7034 Entre as razões apontadas no documento para barrar o reajuste, está o fato de que o contrato de concessão entre o município e a empresa está vencido desde 2018 e não haveria previsão legal ou contratual para aplicar aumento nas tarifas sem homologação do município. O texto também aponta que o valor extrapola a inflação do período. O Índice de Preços ao ...