Ministério Público recomenda que Brene exonere assessor jurídico
A Promotoria do Ministério Público (MP) de Bela Vista do Paraíso expediu, nesta quinta-feira (6), uma recomendação administrativa ao prefeito Edson Vieira Brene (PL) para que exonere o assessor jurídico Júlio César Moliani. Os promotores argumentam que o servidor comissionado atua, na prática, como procurador jurídico do município.
Apesar de atingir Júlio César, a recomendação trata do cargo de assessor jurídico, criado pela lei 1056/2014. O MP sustenta que as atividades definidas pela lei e exercidas pelo servidor são equivalentes às de advogado público, cargo que exige aprovação em concurso.
Para a promotoria, os cargos de comissionados são apenas para trabalhos que exigem vínculo de confiança entre o prefeito e o servidor. Porém, as funções do assessor jurídico, como definidas na ...