A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso enviou para aprovação dos vereadores um projeto de lei que altera a estrutura de cargos do serviço público. Com isso, novos cargos serão criados e deverão ser preenchidos por concurso público, a partir de 2022.
Segundo a prefeitura, as alterações levaram em conta a Lei Complementar que proíbe, até o final desse ano, a criação ou aletração de cargos que gerem aumento de despesas. O motivo é a declaração de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Diante desse impedimento, o projeto de lei municipal compensa a criação de cargos com a extinção de outros, para evitar o aumento de despesas.
Para quem ocupa os cargos que serão extintos, nada muda. A diferença é que quando eles ficarem vagos não haverá novos concursos para preenche-los. A criação dos cargos significa que eles passam a fazer parte do plano, não que serão, necessariamente, preenchidos imediantamente. Veja abaixo quais são as alterações:
CARGOS QUE SERÃO CRIADOS
Serão criados os cargos de médico (cinco vagas), enfermeiro (seis vagas), dentista (duas vagas), condutor socorrista (quatro vagas) e técnico de enfermagem (oito vagas). Todos com jornada de 40 horas semanais e preenchidos por concurso. Para compensar, serão excluídos os mesmos cargos que existem atualmente com carga horária mais baixa, como 20 ou 30 horas semanais.
Também serão criadas novas vagas para os cargos de agente de combate a endemias (cinco vagas) e agente de saúde da família (três vagas). Eles deverão substituir, de forma temporária e mediante teste seletivo, servidores que estiverem sob licença.
O texto prevê mais vagas para assistente social (duas vagas), advogado municipal (uma vaga), farmacêutico (uma vaga), agente tributário (duas vagas), e psicólogo (uma vaga), todos por concurso.
Serão criados, ainda, os cargos de Coordenador da Divisão de Casa Lar (salário de R$ 2.310,38), Chefe da Divisão de Gerência de Projetos, Chefe de Hospital e Chefe dos Postos de Saúde (os três com salário de R$ 4.483,45 cada), que serão preenchidos por indicação do prefeito.
CARGOS QUE SERÃO EXTINTOS
A prefeitura quer extinguir os cargos de agrônomo, auxiliar de contabilidade I, técnico agrícola, oficial administrativo I, operador de computador, digitador, auxiliar de biblioteca e operador de PABX. O Executivo considera que são “atividades que podem ser consideradas inerentes a outros cargos ou não serem fundamentais ao escopo das atividades municipais”.
Cargos de nível operacional, como auxiliar de serviços gerais, vigia, jardineiro, fiscal de obra, carpinteiro e pedreiro também “serão, gradativamente, colocados em extinção”, diz o texto. A ideia é terceirizar esses serviços conforme os ocupantes desses cargos forem se aposentando.
PROCURADORIA GERAL
Outro projeto enviado pela prefeitura tem o objetivo de estruturar a Procuradoria Jurídica do Município, a partir de 2022.
Será extinto o cargo de Assessor Jurídico I e criado o de Procurador Geral do Município. Ambos são de livre nomeação do prefeito. O salário será de R$ 10.448 para cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva à administração pública.
Já o cargo de advogado passará a se chamar Procurador do Município. Ele deve ser integrado por um profissional concursado, cumprindo 30 horas semanais. O salário deve ser pago conforme o mínimo da categoria. Atualmente, o cargo de advogado tem salário inicial de R$ 5.224.
O texto do Projeto de Lei do Executivo também prevê uma série de mudanças, como a criação do Fundo Municipal de Modemização da Procuradoria Jurídica e a instituição do pagamento de Gratificação por Produtividade na Arrecadação da Procuradoria Geral do Município (GPA-PMG). Veja todo os detalhes aqui.
TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei do Executivo nº 55/2021 foi enviado com pedido para que fosse votado com urgência. Porém, os vereadores decidiram por unânimidade não aprovar a urgência, dando mais tempo para que o texto seja analisado. Agora, o projeto vai para as comissões e depois deve passar por duas votações para que entre em vigor. O projeto que trata da procuradoria também deve seguir o memso rito.
