A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso prorrogou por mais 90 dias a duração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia. A investigação é feita sobre os repasses financeiros do governo federal, nos anos de 2020 e 2021, destinados ao enfrentamento e combate à Covid-19.
A comissão foi criada no dia 2 de junho, e ficou suspensa durante o recesso da câmara, entre os dias 18 e 31 de julho. Nesse período, a CPI recolheu documentos financeiros e relatórios sobre os gastos com a pandemia no município.
A câmara contratou uma empresa para fazer a análise dos dados e emitir relatório sobre a investigação dos documentos. O objetivo é apontar se houve irregularidades na aplicação dos recursos enviados pelos governos federal e estadual.
A empresa Governança Soluções vai receber R$ 16.8 mil por esse trabalho. O valor será pago em três parcelas mensais, conforme os dados da dispensa de licitação.
Seguindo a regra de representatividade partidária, integram a CPI os seguintes vereadores:
- Jane Zanon (PSD) – Presidente
- Geovani Pascoal (DEM) – Relator
- Rafael Palú (MDB) – Membro
- Lindervaldo Simão (PSL) – Membro
- Ricardo Bandolin (PTB) – Membro
A comissão tem poderes para fazer vistorias, requisitar documentos, convocar testemunhas e tomar os seus depoimentos, requisitar a designação de técnicos e contratar peritos.
O requerimento de abertura de CPI foi apresentado pelos vereadores Geovani Pascoal, Maykon Barros (DEM) e Rafael Palú.
O documento afirma que “o Poder Executivo Municipal não deu esclarecimentos suficientes à sociedade ou Poder Legislativo do Município, o qual tem a função precípua de fiscalizar, […] sobre como foram gastos aqueles recursos”.
