A governadora Cida Borghetti assinou nesta quarta-feira (7) decreto que transfere a gestão de 37 carceragens, hoje administradas pela Polícia Civil, ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), coordenado pela Secretaria Especial de Administração Penitenciária.
A medida permite ao Depen a gestão plena das unidades (veja lista abaixo) e a guarda de aproximadamente 6.100 presos. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis serão liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.
TRANSIÇÃO
O secretário especial da Administração Penitenciária, coronel Elio Manoel de Oliveira, destacou que o decreto permite o início da transição das carceragens para cadeias públicas, conceito determinado pela Lei de Execução Penal. Haverá a separação física das celas e o espaço de delegacia.
Segundo Oliveira, cada unidade que será assumida pelo Depen terá um agente penitenciário como chefe, um funcionário de carreira indicado, e agentes de cadeia, contratados na modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS), farão o trabalho de carcereiros.
Cerca de 1.156 agentes de cadeia pública foram contratados recentemente por processo seletivo (PSS) e cerca de 70% dos efetivados serão empregados nessas unidades. Em relação a alimentação e outros gastos com os presos, o orçamento que era destinado para a Polícia Civil será transferido agora ao Depen.
AVANÇOS
Na reunião, a governadora destacou os avanços na área da segurança pública nos sete meses de sua gestão, ressaltando a criação da Secretaria Especial de Administração Penitenciária e a Divisão de Combate à Corrupção.
No sistema prisional, destacou a implantação de web audiências e visitas virtuais nos presídios, compra de equipamentos, capacitação dos profissionais, criação da nova Unidade Modelo Feminina em Foz do Iguaçu, além das obras que vão abrir 7.118 vagas no sistema penitenciário.
CARCERAGENS QUE SERÃO TRANSFERIDAS AO DEPEN:
- 1ª SDP Paranaguá
- 2ª SDP Laranjeiras do Sul
- 4ª SDP União da Vitória
- 5ª SDP Pato Branco
- 7ª SDP Umuarama
- 8ª SDP Paranavaí
- 9ª SDP Maringá
- 11ª SDP Cornélio Procópio
- 12ª SDP Jacarezinho
- 14ª SDP Guarapuava
- 15ª SDP Cascavel
- 17ª SDP Apucarana
- 18ª SDP Telêmaco Borba
- 20ª SDP Toledo
- 21ª SDP Cianorte
- 22ª SDP Arapongas
- 3ª DRP Campo Largo
- 4ª DRP Rio Branco do Sul
- 12ª DRP Medianeira
- 13ª DRP Guaíra
- 29ª DRP Rolândia
- 31ª DRP Porecatu
- 34ª DRP Assaí
- 37ª DRP Ibaiti
- 38ª DRP Santo Antônio da Platina
- 42ª DRP Jaguariaíva
- 43ª DRP Castro
- 47ª DP Marechal Cândido Rondon
- DP Arapoti
- DP Sengés
- DP Palmas
- DP Cambará
- DP Andirá
- DP Sarandi
- Centro de Triagem Provisório – 11º Distrito – Curitiba
- 3ª Distrito Policial da 10ª SDP de Londrina
- 4ª Distrito Policial da 10ª SDP de Londrina
*Com Agência Estadual de Notícias
