A Promotoria do Ministério Público (MPPR) de Bela Vista do Paraíso arquivou o inquérito civil que investigava se houve irregularidades na licitação e construção da sede da Câmara Municipal, concluída em 2012. Após diversas diligências, o promotor Pedro Gabriel Hayashi Almeida Machado entendeu que não há fundamentos para propor uma ação civil pública ou outra medida judicial.
A investigação que se arrastou por mais de sete anos analisou os arquivos do processo licitatório e outros documentos. O Núcleo de Apoio Técnico do MP afirmou que não houve pagamentos duplicados ou fora do que estava no contrato.
Uma engenheira do MPPR realizou uma vistoria no prédio da Câmara, no dia 29 de outubro do ano passado, a pedido do promotor. Ela fotografou o prédio e comparou as informações do projeto com o que foi executado, para ver se havia divergências.
O setor de engenharia concluiu que “a obra está de acordo com o orçamento anexo aos autos”. A exceção foi uma churrasqueira que não foi construída. Essa parte do projeto gerou polêmica à época e o então presidente, Júlio Cesar Moliani, desistiu da ideia.
O promotor escreveu que as irregularidades que estavam na denúncia não foram comprovadas e que não houve dano ao erário. Ele também apontou que a investigação tramitava desde 2014 sem que haja devida comprovação dos fatos narrados.
“Não se pode admitir que procedimentos sejam instaurados e fiquem tramitando por anos, sem uma solução jurídica”, afirmou Machado na Promoção de Arquivamento assinada em 4 de dezembro de 2021.
