O prefeito Fabrício “Jacaré” Pastore (DEM) e a vice-prefeita Lúcia Darcin (PSDB) deverão pagar, em conjunto, R$ 8 mil ao Lar Bela-vistense de Promoção Humana. A multa foi definida em um acordo feito com a Promotoria do Ministério Público e homologada pelo juiz Helder José Anunziato na última quarta-feira (20). Com o acordo, os dois evitam responder a uma Ação Civil Pública por causa de aglomerações promovidas durante a campanha, em um cenário de pandemia.
Foram duas ações movidas pelo Ministério Público (MP). Na ocasião, o juiz deu uma liminar, uma decisão provisória e antecipada, proibindo as duas campanhas de realizar eventos políticos com aglomeração em Bela Vista.
Depois da liminar, a Justiça analisaria o mérito da ação. O MP pediu que os dois fossem condenados a compensar a coletividade pelos danos causados ao expor a população ao risco de contágio.
“A conduta dos requeridos é incompatível com a posição que pretendem assumir, vez que ignoraram completamente não só todas as recomendações relativas ao período eleitoral, mas também todas aquelas amplamente divulgadas durante o ano todo, tendo em vista a pandemia decorrente do novo coronavírus”, escreveu o promotor substituto Diego Freitas Rodrigues dos Santos.
DESFECHO
O MP pedia que cada um dos dois candidatos fossem condenados a pagar, cada um, R$ 30 mil em compensação. Porém, o processo se estenderia em rito normal, com a possibilidade de recorrer a instâncias superiores.
Assim, o MP acabou fazendo o acordo com as partes. Eles devem pagar os R$ 8 mil em dez vezes.
O advogado de Jacaré e Lúcia nesta ação, Ricardo Krei Bandolin Filho, disse que eles estão satisfeitos com o acordo “pois nesse caso todos saem ganhando”. As partes não precisarão responder a um processo, nem a Justiça precisará ocupar tempo com o caso.
Para o advogado, o ganho maior é para a sociedade, porque o dinheiro será pago ao Lar. “Uma contribuição importante para a entidade sobre tudo nesse momento de pandemia”, disse o advogado.
Os ex-candidatos Edson Brene (PSD) e Fernando Menck (PSL) assinaram o mesmo tipo de acordo, homologado em abril. Eles estão pagando multa de mesmo valor para o o Lar Jayme Watt Longo, o asilo.
