Um homem foi condenado por furto de energia elétrica, o chamado ‘gato’, realizado em uma residência do Conjunto Renascer, em Alvorada do Sul. Ele também foi condenado por resistir à prisão, na sentença assinada pelo juiz Helder José Anunziato, da comarca de Bela Vista do Paraíso. A pena definida foi de pagamento de um salário mínimo. A decisão é do final de junho e cabe recurso.
Conforme o Boletim de Ocorrência, o homem foi preso em 25 de agosto de 2019 pela Polícia Militar, após denúncias de que estaria efetuando disparos com uma arma de fogo. Ao ver os policiais chegando, ele correu pra dentro de sua casa. Os policiais precisaram arrombar a porta e ele ainda tentou resistir à prisão.
A arma não foi encontrada, mas os policiais localizaram duas munições de .38 e uma pequena porção de maconha. Durante a ação, a polícia foi informada de que o preso estava furtando energia elétrica, por meio de ligação direta na rede.
PROCESSO
No dia seguinte à prisão em flagrante, o juiz homologou a prisão preventiva do suspeito pelos crimes de posse irregular de munição, posse de drogas para uso pessoal, resistência e furto. “O autuado foi beneficiado com a liberdade provisória [em outro processo] e voltou a delinquir, evidenciando que não está apto a conviver em sociedade”, escreveu o juiz.
Em 6 de setembro do mesmo ano, a prisão preventiva foi derrubada e o homem pôde ser solto com uso de tornozeleira eletrônica.
Em depoimento, tanto o acusado quanto seus familiares negaram os crimes. Disseram que as balas foram plantadas pela polícia e que eles foram vítimas de perseguição e violência por parte dos agentes. Também afirmaram que não fizeram a ligação direta na rede elétrica.
JULGAMENTO
Na sentença assinada em 22 de junho de 2021, o juiz absolveu o acusado pelo porte irregular de munição, já que a quantidade era pequena e não havia arma no local para dispará-las. No entanto, ele foi condenado pelo furto de energia elétrica e por resistência à prisão. A pena foi fixada em seis meses de detenção, em regime aberto. Por isso, ela foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo a uma entidade pública ou privada com interesse social. O magistrado não definiu valor a ser pago pela energia furtada porque isso não foi pedido.
O ‘GATO’
Equipes de combate a ligações irregulares e fraudes no sistema de medição de energia da Copel detectaram ao longo de 2019, em todo o Paraná, 10.849 procedimentos irregulares realizados por consumidores – o equivalente a 43 casos confirmados por dia.
Esse trabalho de fiscalização possibilitou, segundo a empresa, a recuperação de 43,5 GWh (gigawatts-hora) de energia, o que seria suficiente para abastecer uma cidade com 25 mil habitantes durante um ano inteiro.
Quem tem informações sobre ligações irregulares ou fraudes na medição da energia elétrica pode oferecer uma denúncia anônima para que a Copel possa verificar a situação. A denúncia pode ser registrada pelo telefone 0800 51 00 116, selecionando no menu inicial “outros serviços” e, em seguida, “informações comerciais”.
*Com informações da AEN
