O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) realizou, na sexta-feira (29), sessão solene de posse de 22 novos juízes substitutos. Entre eles estava Lincoln Rafael Horácio, de 28 anos, que vai atuar na 32ª Seção Judiciária. Com sede em Bela Vista do Paraíso, a seção também abrange os municípios de Alvorada do Sul, Primeiro de Maio e Sertanópolis.
Horácio se formou em direito pela UEL (Universidade Estadual de Londrina) em 2014. Concluiu especialização em Direito Penal em 2015 e mestrado em Direito Negocial, também pela UEL, em 2018.
Ele foi estagiário na 8ª Vara Cível de Londrina e em duas Promotorias do Ministério Público de Londrina – nas áreas de defesa do consumidor e dos idosos, e cível. Atualmente, trabalhava como analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
VACÂNCIA
A posse do novo juiz substituto ocorre no momento em que o novo Fórum de Bela Vista está prestes a ser inaugurado. As obras estão na fase de execução dos últimos serviços de instalações e acabamentos, com a ocupação do imóvel prevista para o início de 2020.
Porém, segundo o TJPR, não há ligação entre a chegada do novo magistrado e a inauguração. A construção do novo Fórum estava prevista no Plano de Obras do Tribunal. Já a posse acontece porque a Comarca é sede da Sessão Judiciária, que estava há alguns anos sem juiz substituto.
AVALIAÇÃO
Na opinião do representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Bela Vista do Paraíso, Alessandro Moreira Cogo, a chegada de um juiz substituto é muito positiva. “Já é um grande avanço. Ele tem muito a contribuir”, declarou.
Cogo afirma que uma das demandas da OAB para a Comarca, que inclui Bela Vista e Alvorada do Sul, é pela maior celeridade nos processos. Ele lembra que o juiz Helder Anunziato é o responsável por uma grande quantidade de processos, de todas as áreas do direito. “Todas as áreas vão desaguar em um único magistrado, então a sobrecarga de serviço é desumana. É impossível. Um juiz só não dá conta”, declarou o advogado.
Neste cenário, um juiz substituto ajudaria, mas não seria o suficiente para aliviar a carga de trabalho, já que ele teria que fazer a substituição em toda a Seção Judiciaria, não apenas na Comarca.
Tanto a Ordem quanto o próprio Fórum defendem que a Comarca precisa ter duas Varas, divididas nas áreas cível e criminal. Assim, haveria dois juízes titulares, com dedicação exclusiva para os jurisdicionados dos dois municípios.
“Precisamos de, no mínimo, mais uma Vara, tendo em vista que hoje funciona como Vara única. Obrigatoriamente, pela quantidade de serviço, merece mais um juiz titular, além do juiz substituto”, disse Cogo.
