Grupo investigado na ‘Operação Pasteiros’ fraudou licitação em Bela Vista, aponta MP

O esquema criminoso de fraude a licitações investigado na Operação Pasteiros, do Ministério Público do Paraná (MPPR), também teve entre suas vítimas o Município de Bela Vista do Paraíso. Documentos do processo na Justiça, acessados pelo Telégrafo, mostram indícios de que o grupo fraudou pelo menos uma licitação, de compra de equipamentos para o Departamento Municipal de Saúde, em 2018.

Das dez empresas que participaram do Pregão Presencial nº 32/2018, cinco foram alvo da ação do Gaeco, que chegou a pedir a prisão preventiva de alguns empresários. Veja abaixo quais empresas participaram do pregão. As investigadas estão destacadas em laranja.

Lista das empresas que participaram do Pregão Presencial n° 32/2018. As envolvidas na Operação Pasteiros estão destacadas em laranja. As que não estão destacadas NÃO estão envolvidas no processo.

COMO OPERAVAM

De acordo com o MP, o grupo atuava da seguinte forma: os empresários ou representantes das empresas que participavam das licitações reuniam-se antes do julgamento das propostas e decidiam quais empresas seriam as vencedoras das licitações promovidas pelos Municípios.

O “acerto” entre os empresários consistia na divisão, entre os interessados, dos lotes dos produtos licitados ou no pagamento de determinada quantia para que os concorrentes não participassem da disputa. Algumas pessoas constituíam empresas e iam até o local da licitação apenas para receber dinheiro para não participar. São os chamados “pasteiros”.

A prática permitia que os responsáveis pelo esquema vencessem as licitações sem qualquer concorrência, de modo que arrematavam os lotes dos produtos em valores muito próximos ao máximo previsto no edital, causando prejuízo aos cofres públicos.

COMO FOI EM BELA VISTA

No caso do pregão presencial de Bela Vista, a empresa M. R. Morgan Comercial e Serviços LTDA – ME, representada por Marcos Ribeiro Morgan, arrematou um lote de HDs para servidor, pelo valor de R$ 11 mil. Já a Trend Comercial EIRELLI EPP, representada por Cleverli Aparecido dos Santos, arrematou equipamentos de informática (computadores, scanners e impressoras) pelo valor de R$ 75.590. Ambas estão entre as suspeitas de fraude.

Na ocasião, também participaram da licitação outras três empresas investigadas: a PR Telecom Comércio e Serviços EIRELI – ME, representada por Nilton de Souza; a Peras & Rossi LTDA, representada pelo bela-vistense José Roberto Peras; e a Supra Acessórios de Informática EIRELI – ME, representada por Marlete Aparecida de Sales.

Marlete, que já era investigada em outra operação, fez acordo de colaboração premiada com o MP.

CONCORRÊNCIA SIMULADA

Na disputa pelo lote 1 do pregão realizado em Bela Vista, arrematado por Cleverli pelo valor de R$ 75.590, todas as outras quatro empresas investigadas, incluindo a de Marlete, desistiram de dar lances logo na 2ª rodada. Porém a disputa continuou, já que outras duas empresas que não estão entre as investigadas continuaram a dar lances.

Já no lote 2 do pregão, a Trend, de Cleverli, que acabara de arrematar um lote de equipamentos de informática, nem entrou na disputa para fornecer HDs. E já na primeira rodada, a empresa de Marlete desistiu novamente. Houve concorrência entre outras empresas e, no final, a M. R. Morgan descontou R$ 900 de uma vez e arrematou o lote por R$ 11 mil.

O documento do MP apresenta uma conversa entre Cleverli e Marlete que indica uma combinação entre os dois. Quase um mês depois desse pregão, ela o questiona sobre como ficou a situação.

“Em resposta, ele disse que vendeu com uma margem muito pequena e, por isso, o ‘Vita’ (Kleber Arrabaça Barbosa vulgo ‘Vitamina’) queria saber se ela aceitaria receber em ‘cotas’ , ou seja, na próxima oportunidade que se encontrassem em alguma licitação eles a ‘ajudariam’ (permitiriam que ela vendesse mais)”, narram os promotores.

Trecho de conversa entre Cleverli e Marlete.

Ela concordou e disse que no dia seguinte teria um “retorno de esportivo” em Cornélio Procópio e, assim, era para eles ficarem de fora em benefício da empresa dela.

A OPERAÇÃO

Na última quinta-feira (3), o Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu 62 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos envolvidos em 17 municípios (16 do Paraná e um de São Paulo, com o apoio do Gaeco daquele estado).

Pelo menos 69 prefeituras teriam sido alvo dos criminosos. Na região, teria havido três fraudes em Cambé, duas em Florestópolis, nove em Primeiro de Maio e oito em Sertanópolis. Até o momento, foram identificadas 293 pessoas que teriam participado das fraudes, entre empresários, representantes e funcionários das empresas envolvidas.

Durante a apuração, foram celebrados três acordos de colaboração premiada, a partir dos quais foi constatado que o esquema funcionava pelo menos desde 2014 e envolvia centenas de empresas.

A partir de diligências realizadas ao longo da investigação foram apreendidos documentos, planilhas, mensagens de aplicativo, além de interceptações telefônicas, que, segundo o MP, confirmam as informações prestadas pelos colaboradores.

DECISÕES

A juíza Daniela Fernandes de Oliveira, da comarca de Ribeirão do Pinhal, não concedeu os pedidos de prisão preventiva dos investigados. Em vez disso, determinou o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de acesso ou frequência às sedes, dependências e adjacências das Prefeituras em que as fraudes foram cometidas; proibição de manterem contato entre si, com os servidores dos Municípios vítimas dos fatos, com as testemunhas e com os investigados que assinaram colaboração premiada com o Ministério Público. Além disso, estão proibidos de participar de licitações e de contratarem com a Administração Pública, enquanto durarem as investigações e estiver em curso o processo judicial.