A promotoria do Ministério Público (MP) de Bela Vista do Paraíso expediu uma recomendação administrativa para que o Departamento de Educação mantenha o fornecimento de merenda escolar aos estudantes durante o período de suspensão das aulas.
Ao considerar que a merenda é essencial, o documento recomenda o fornecimento a todos que precisem, principalmente àqueles cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único da Assistência Social, com renda de até dois salários mínimos. É também no caso de quem está inscrito em programas como o Leite das Crianças ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O MP recomendou também que a distribuição seja feita sem aglomeração e, se for o caso, nas próprias residências ou em núcleos próximos a elas.
OUTRO LADO
A diretora do Departamento de Educação, Adenilze Lara, afirmou que a distribuição não será feita nas escolas, para evitar aglomerações.
Ela contou que as escolas fizeram um mapeamento “a toque de caixa” das famílias mais carentes. Nesse primeiro momento eles receberam cestas básicas da Assistência Social, já que não há orientação do Governo Federal sobre o uso das verbas da merenda pelo município.
Ela disse que, para um segundo momento, a Administração Municipal vai buscar traçar um plano. “Vamos estar sentando juntos para fazer um plano e ver de que forma nós vamos conduzir para não deixar nossos alunos desamparados”, afirmou.
EM BRASÍLIA
Nesta quarta-feira (25), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 786/20, que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica após a epidemia do coronavírus (Covid-19). A matéria, a primeira a ser aprovada por meio do sistema de votação remota, será enviada ao Senado.
Com a aprovação, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crianças mais pobres da escola pública.
Com: Agência Câmara de Notícias
