O valor da passagem da circular que faz a linha entre Bela Vista do Paraíso e o distrito de Santa Margarida vai ser reajustado de R$ 2 para R$ 2,25. O novo valor será cobrado a partir de 17 de setembro, conforme prevê o Decreto Municipal nº 203/2021, publicado nesta quinta-feira (2). O último reajuste do valor ocorreu em 2018.
A Estrela do Mar, empresa que detém a concessão do transporte coletivo na cidade, vinha pedindo reajuste desde o ano passado. Em outubro de 2020, o pedido foi para o valor de R$ 2,10. Porém, esse procedimento acabou não tramitando.
Um novo pedido foi apresentado em março, já para o valor de R$ 2,25. A empresa usou um sistema do Ministério dos Transportes que considera os custos com combustíveis, lubrificantes, peças, a rodagem e as despesas com funcionários. Por essa planilha, o valor seria de R$ 2,85.
Porém, uma comissão formada por dois servidores efetivos, dois comissionados e dois vereadores foram contra o pedido. Em 10 de maio, eles emitiram parecer contrário à proposta de R$ 2,25 e favorável a um reajuste de 5%, o que daria o valor de R$ 2,10.
RECURSO
Em julho, a concessionária dos ônibus recorreu. Alegando aumento de custos, principalmente com combustíveis, o pedido de tarifa em R$ 2,25 foi refeito. Em nova planilha de cálculo, o valor pela tabela do ministério seria R$ 2,98.
A comissão analisou novamente os documentos e foi favorável ao reajuste de R$ 0,25, o equivalente a 12,5%, “considerando a necessidade de manutenção dos veículos e a situação econômica”.
Assinam o parecer os servidores Hélio Belarmino, Luciano Catelli, Adauto Batista e Leandro Abelha, e os vereadores Maycon Barros (DEM) e Lindervaldo Simão (PSL). O vereador Ricardo Bandolin (PTB) foi nomeado mas não estava presente na reunião.
O parecer da comissão tem valor consultivo. Assim, coube ao prefeito Fabrício “Jacaré” Pastore (DEM) decidir pelo reajuste da tarifa da circular, após parecer jurídico também favorável.
A Estrela do Mar ganhou o processo de concessão em 2018, com término em outubro de 2023 e possibilidade de prorrogação.
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