A Polícia Civil (PC) de Bela Vista do Paraíso informou que foi oficialmente formalizada na sexta-feira (13) a doação de um terreno de 1.756m² para a implantação de uma nova delegacia na cidade. É a chamada Delegacia Cidadã, que deve ficar na rua Sergio Zanon, no residencial Antonio Pontello.
O terreno, avaliado em R$ 233 mil, foi doado pelo município ao Estado do Paraná. A escritura pública de doação foi assinada pelo prefeito Fabrício “Jacaré” Pastore (DEM) e pelo engenheiro civil Fábio Bahl de Oliveira, representando o Governo do Estado.
Em novembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei enviado pelo ex-prefeito Edson Vieira Brene (PSD), que desafetava a área institucional e permitia a doação.
Antes da aprovação da lei, a prefeitura e a Polícia Civil procuraram algum terreno público em Santa Margarida para a implantação da delegacia. Porém, disseram não ter encontrado nenhum com tamanho suficiente para o projeto.
Conforme a lei nº 1.330 de 2020, o Estado terá cinco anos para executar a obra. Caso contrário, o terreno deve ser devolvido ao município.
Para o delegado Marcos Rubira, essa é “uma conquista” para Bela Vista. O terreno deve ter área construída de 376,73 m². A doação foi um dos primeiros passos para que o projeto venha a sair do papel.
Um dos municípios que deve ganhar uma Delegacia Cidadã é Londrina. Conforme o governo, o edital da licitação dessa construção já foi publicado. A obra tem orçamento inicial de R$ 7,4 milhões e será custeada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
PROJETO
Uma Delegacia Cidadã possui infraestrutura de atendimento com espaços mais humanizados para o público em geral e para as vítimas de crimes. Entre as diferenças para as estruturas comuns estão acessibilidade para pessoas com dificuldades motoras e banheiros adaptados.
Também há salas para atendimentos seletivos, com espaços separados para o recebimento de vítimas e de agressores ou suspeitos, e ambientes isolados para crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Ela reúne diversas especialidades em um único local, com serviços centralizados para a população, o que diminui custos diários da Polícia Civil. O projeto foi pensado para um novo fluxo de parlatórios (momento em que a vítima identifica o agressor) e terá salas para advogados e para a Polícia Militar.
Outro espaço exclusivo é do Instituto de Identificação, responsável pela emissão do RG, o que vai agilizar ainda mais a emissão de documentos dos moradores. Todos os ambientes possuem climatizadores.
Também há um espaço de custódia imediata dos presos. Serão quatro celas, com dois beliches cada, destinada a homens, mulheres, adolescentes e o seguro (crimes sexuais ou organizações criminosas rivais). Mas eles não poderão permanecer no local por tempo superior ao trâmite da audiência de custódia. Ou seja, depois dessa etapa serão encaminhados para o sistema penitenciário ou responderão em liberdade.
