Diversas irregularidades foram encontradas na obra do terminal rodoviário, que está sendo construído em Santa Margarida, durante visita do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina (Sintracom Londrina). Foram apontados problemas de falta de infraestrutura, e de descumprimento da legislação trabalhista e de regras definidas em convenção coletiva.
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Segundo Sintracom, os funcionários estão trabalhando sem registro em Carteira de Trabalho, não têm seguro de vida, não usam equipamentos de segurança e não passaram por treinamento em segurança do trabalho. Além disso, o canteiro de obras não está fechado por tapumes, tinha pedaços de madeira e ferro espalhados, e não possuem refeitório e instalação sanitária adequadas. Os trabalhadores também não estariam recebendo café da manhã e vale-compras, que o sindicato diz ser um direito deles.
Outra questão apontada é a quantidade de funcionários trazidos de outras cidades. De acordo com Antônio José Lino do Nascimento, secretário administrativo do Sintracom, a convenção coletiva determina que pelo menos metade dos trabalhadores deve morar em Bela Vista do Paraíso.
Não pode trazer os trabalhadores de fora. 50% tem que ser daí. Essa [empresa] que está construindo o terminal está levando todos os trabalhadores daqui de Londrina. Ela tem que contratar trabalhadores locais”, disse ele.
A empresa que ganhou a licitação e está construindo o terminal é a H.D.G. Construtura de Obras Ltda. Após a constatação dos problemas, ela foi notificada pelo sindicato e convocada para uma reunião, que aconteceu na terça-feira (12). Ela se comprometeu a resolver os problemas mais básicos em dois dias e tem 15 dias para apresentar a documentação e sanar os outros problemas.
Para Antônio do Nascimento, a Prefeitura Municipal tem corresponsabilidade pelos problemas e precisa fiscalizar. “A prefeitura contratou, mas não verificou nada, só contratou a mão de obra. Tem várias empresas que tem toda a documentação e na hora de ganhar a licitação ela tem que provar que tem competência para fazer”, alegou.
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A Prefeitura informou que costuma realizar a fiscalização das obras. Segundo o setor jurídico do município, o que se pede, ao fazer uma licitação, é a certidão negativa trabalhista. Ou seja, se a empresa responde a processos por esse motivo. Também foi enviada uma notificação extrajudicial à empresa para que ela entregue ao município toda a documentação necessária.
FÓRUM E TEATRO
O presidente do Sintracom, Denilson Pestana da Costa, e o assessor administrativo também visitaram o canteiro de obras do novo Fórum e do Teatro Municipal. Segundo Antônio do Nascimento, os trabalhadores do Fórum possuem equipamentos de segurança, o canteiro está fechado, os banheiros adequados, com chuveiro, e existe local para refeição. “A obra não está 100%, porque é difícil estar, mas ela dá uma condição para o trabalhador: todos registrados, todos têm o atestado de saúde ocupacional, treinamento…”, relatou ele.
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O assessor disse que no caso do Teatro Municipal, que será reformado pelo Sesc, a construtura responsável já entrou em contato com o Sintracom para fazer o procedimento e preparar toda a documentação. “Porque antes de iniciar um canteiro de obras tem que ter um banheiro, refeitório, para que os trabalhadores tenham um local adequado” afirmou.
