A Câmara Municipal de Bela Vista aprovou nesta terça-feira (18), em primeira discussão, um projeto de lei enviado pela Prefeitura que extingue o cargo de Assessor Jurídico II, cria o cargo de Assessor Técnico Administrativo, diminui o salário para a função de Assessor Jurídico I e aumenta para o Diretor do Departamento de Saúde. Todos são cargos comissionados.
Agora, o projeto precisa ser aprovado em nova sessão, para depois ser sancionado pelo prefeito. Se aprovado, o salário do Diretor do Departamento de Saúde, Ricardo Krei Bandolin, passaria de R$ 4.148,89 para R$ 6.800. Já o salário pago ao Assessor Jurídico I, cargo ocupado por Julio Cesar Moliani, diminuiria dos atuais R$ 7.124,69 também para R$ 6.800.
Além disso, ficaria extinto o cargo de Assessor Jurídico II, ocupado por Fagner Gongora Ferreira, com remuneração de R$ 7.124,69. Seria criado o cargo de Assessor Técnico Administrativo, com salário de R$ 6.800. De acordo com o projeto do executivo, órgãos de controle apontaram irregularidade “quanto à lei que criou o cargo de Assessor Jurídico II”.
Somadas todas as mudanças, haveria um aumento de R$ 2.001,73 mensais no orçamento do município.
O projeto foi aprovado por 5 votos a 2. Votaram a favor os vereadores Fernando Menck, Elisete Amaral, Isabela Gasparelli, Donizete Fernandes (Timbó) e João Ribeiro (João do Mármore). Já Lúcia Darcin e Jean Palú foram contra. Alex Pinheiro alegou ausência por motivo de saúde. O presidente, Rondinele Meira, só vota em caso de empate.
Economia
Na justifica enviada aos vereadores, o executivo municipal argumenta que já economiza dinheiro público ao designar servidores concursados para ocupar cargos de comissão, sem aumentos no salário. É o exemplo das funções de Diretora do Departamento de Educação, de Tesoureiro, Divisão de Finanças e Patrimônio, Chefia de Vigilância Sanitária e Divisão de Esportes. De acordo com o documento, a economia gerada nesses casos chega a mais de R$ 15 mil por mês. A prefeitura também afirma que ocupa com servidores efetivos mais cargos do que o exigido pela Constituição (20%) e que “na história recente da municipalidade, essa é a primeira vez que isso acontece”.
Salários da região
A prefeitura também argumenta que o objetivo maior do projeto é regularizar o quadro de servidores comissionados “adequando-o à realidade de faixa salarial local e regional”. A reportagem do Telégrafo consultou o valor do salário pago nas seis cidades vizinhas de Bela Vista do Paraíso para o cargo equivalente ao de diretor do Departamento de Saúde, único que receberia aumento. Veja a lista:
Sertanópolis (16.323 habitantes) – R$ 8.650,58
Primeiro de Maio (11.114 habitantes) – R$ 3.870,06
Alvorada do Sul (11.306 habitantes) – R$ 5.115,75
Florestópolis (10.646 habitantes) – R$ 3.592,26
Prado Ferreira (3.726 habitantes) – R$ 5.500
Cambé (105.704 habitantes) – R$ 8.307,37
Na média, o salário pago nas seis cidades vizinhas é de R$ 5.839,34. A quantidade de habitantes utilizada foi a da estimativa de 2018 do IBGE. O município de Sertanópolis possui uma entidade separada, dedicada somente à saúde, chamada Serviço Municipal de Saúde (Sermusa). O cargo analisado foi o de Diretor Superintendente. Em Prado Ferreira, a responsável pela secretaria de saúde é a vice-prefeita, cujo salário foi o considerado. Todos os valores são para o salário base, sem contar os descontos.
