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Contas de Bela Vista do Paraíso em 2017 têm parecer pela desaprovação

7jul

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, CIDADE

Contas de Bela Vista do Paraíso em 2017 têm parecer pela desaprovação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2017 do Município de Bela Vista do Paraíso, de responsabilidade do prefeito, Edson Vieira Brene (gestão 2017-2020). O motivo foi a ausência de encaminhamento da lei que formaliza a opção escolhida para equacionar o déficit previdenciário. De acordo com o TCE-PR, irregularidade ocorreu em razão de o prefeito ter elaborado um projeto de lei para equacionar o déficit do regime próprio de previdência social (RPPS) municipal, sem a participação do Poder Legislativo na escolha dessas medidas, contrariando as normas legais que regem o tema. A Prefeitura Municipal informou que o problema aconteceu porque o plano de custeio do fundo previdenciário foi feito por decreto, mas depois o tribuna...

Novo leilão da Prefeitura fica abaixo das expectativas

9dez

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, CIDADE

Novo leilão da Prefeitura fica abaixo das expectativas

O novo leilão de bens inservíveis e imóveis realizado pela Prefeitura de Bela Vista do Paraíso ficou abaixo das expectativas. Apesar do desconto de 25% no valor dos lotes, apenas dois terrenos foram arrematados na quarta-feira (27). Um dos terrenos vendidos, que fica próximo à rua Irene Soares Dutra, em Santa Margarida, saiu por R$ 45 mil. O outro é situado no Residencia Terassi e teve custo de R$ 75 mil. Foi a segunda vez em que o Executivo tentou leiloar os bens. Em agosto, foram oferecidos 27 lotes, que incluíam 15 terrenos, cinco veículos, duas máquinas e cinco equipamentos odontológicos, avaliados em R$ 908 mil. Porém, apenas sete lotes foram arrematados, por um total de R$ 112.050,00. [the_ad id="10400"] A ideia era investir o dinheiro arrecadado nas obras de infraestrutu...

Repartições públicas funcionam em turno único até 3 de janeiro

9dez

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, CIDADE

Repartições públicas funcionam em turno único até 3 de janeiro

A Prefeitura de Bela Vista do Paraíso publicou decreto estabelecendo horário especial de funcionamento nas repartições públicas do município. O expediente será em turno único, das 7h às 13h, a partir desta segunda-feira (9) até o dia 3 de janeiro de 2020. Antes, o expediente ocorria das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30. O documento também estabelece ponto facultativo nessas repartições nos dias 23, 24, 26, 27 e 30 de dezembro de 2019; e 02 e 03 de janeiro de 2020. "Durante todo o período do ponto facultativo os serviços essenciais como coleta de lixo, serviços de saúde e outros serviços que vierem a se fazer necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse público permanecerão sendo praticados normalmente", diz o texto. Entre as justificativas apresentadas no decret...

Antigo morador de Santa Margarida dará nome ao Terminal Rodoviário

5dez

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, CIDADE

Antigo morador de Santa Margarida dará nome ao Terminal Rodoviário

A Prefeitura de Bela Vista do Paraíso enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que dá nome ao Terminal de Transporte Coletivo Urbano que está sendo construído no distrito de Santa Margarida. O local vai se chamar José Fraga Abelha. De acordo com a Administração, ele era conhecido como Juquinha Abelha, e foi definido como um "grande homem público e líder comunitário, de saudosa memória, o qual nos deixou uma marca indelével pelos relevantes serviços prestados para Santa Margarida [...] e nosso munícipes". Nesta terça-feira (3), o projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeira votação, sem discussão, e deve passar por nova votação na próxima semana. As obras do Terminal Urbano estão na fase final, de acabamentos. Ainda não há data definida par...

Projeto pode aumentar salário de advogados do Município

21nov

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, POLÍTICA

Projeto pode aumentar salário de advogados do Município

Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Bela Vista do Paraíso para a Câmara Municipal pode aumentar os salários dos advogados que trabalham para o Município. Com a mudança, o subsídio inicial para esse cargo passaria de R$ 2.487,45 para R$ 5 mil. O aumento afetaria dois advogados concursados, da Prefeitura e da Câmara. Na justificativa da proposta, o Executivo argumenta que Bela Vista é o município "que paga a menor remuneração para o cargo quando comparado com outros municípios". Afirmou também que a intenção é que a remuneração "seja condizente com o valor do piso para categoria publicado pela OAB/PR (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná), dignificando a profissão e o cargo ocupado". A última tabela de honorários da entidade prevê salário inicial mínimo de R$ R$ ...

Prefeitura quer terceirizar gerenciamento de entulhos de construção civil

20nov

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, CIDADE

Prefeitura quer terceirizar gerenciamento de entulhos de construção civil

A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso publicou uma licitação para a cessão onerosa de um terreno que deve receber os resíduos de construção civil do município. Pela proposta, a empresa selecionada ganharia o direito de uso do terreno por dez anos. Em troca, ela deve receber e tratar uma quantidade mensal de toneladas de entulhos enviados pela Prefeitura. Atualmente, a destinação desses entulhos não é organizada. Não há local definido para o descarte, e o antigo lixão, transformado em aterro sanitário, não pode receber esses resíduos. Por outro lado, a população cobra que a Prefeitura recolha esses materiais, mas eles acabam ficando jogados em terrenos baldios ou até mesmo em calçadas. Com a licitação, o Executivo espera organizar essa questão, que também já foi debatida pel...

Prefeitura fará novo leilão de bens inservíveis e terrenos com desconto de 25%

17nov

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, CIDADE

Prefeitura fará novo leilão de bens inservíveis e terrenos com desconto de 25%

A Prefeitura de Bela Vista do Paraíso vai leiloar os bens inservíveis e imóveis do município que não foram arrematados no leilão realizado em agosto. Agora, os lotes terão 25% de desconto. A disputa pelos itens será no dia 27 de novembro, às 9h30, na Câmara Municipal. Em agosto, foram oferecidos 27 lotes, que incluíam 15 terrenos, cinco veículos, duas máquinas e cinco equipamentos odontológicos, avaliados em R$ 908 mil. Na ocasião, a expectativa do prefeito Edson Brene (PR) era arrecadar R$ 500 mil. Porém, apenas sete lotes foram arrematados, por um total de R$ 112.050,00. Dentre eles, três terrenos na Vila Santa Terezinha; outro terreno no conjunto Maria Augusta Senedese, em Santa Margarida; duas Kombis; e um caminhão. Segundo o leiloeiro, os outros lotes não foram arrematados po...

Acordo na justiça gerou R$ 50 mil e aumento de salário para funcionário público

4maio

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Acordo na justiça gerou R$ 50 mil e aumento de salário para funcionário público

Gerou discussão a divulgação de um vídeo na internet relatando que um funcionário público de Bela Vista do Paraíso teria recebido R$ 50 mil da Prefeitura Municipal, além de aumento de salário base para R$ 7.614,18. Na Câmara Municipal, vereadores pediram informações ao Executivo sobre o assunto. Trata-se de Marcos Antonio Henrique, servidor municipal desde 1990, cuja função registrada é de auxiliar de manutenção. Os valores foram pagos a ele em um acordo feito para encerrar uma disputa na justiça. Apesar da função registrada, Marcos alega, na ação que moveu contra o município, que de 1993 até 2000 ele exerceu diversas funções, como chefe de gabinete por duas vezes e chefe da divisão de agricultura, sem ter incorporado permanente ao salário os valores recebidos a título de comissão. ...

Buscando gerar empregos, Prefeitura vai ceder imóveis após aprovação na Câmara

10abr

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, CIDADE

Buscando gerar empregos, Prefeitura vai ceder imóveis após aprovação na Câmara

Os vereadores de Bela Vista do Paraíso aprovaram em duas sessões nesta terça-feira (9) que a prefeitura possa ceder de forma gratuita, através de licitação, dois imóveis do município. A ideia é que empresas possam se instalar nesses locais, ampliando sua capacidade de produção e gerando novas vagas de emprego. O projeto já havia sido apresentado no Legislativo, mas teve que ser retirado para adequações no texto da lei, a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Para compensar o atraso, os vereadores decidiram votar o projeto em regime de urgência. Para isso, fizeram uma sessão extraordinária no mesmo dia, logo após o final da sessão ordinária. Um dos imóveis do município a serem cedidos fica na avenida Bela Vista, próximo a Santa Terezinha. É o chamado Barracão do Empre...

Prefeitura de Bela Vista oferece prédio no conjunto Mãe Tina para aluguel

18mar

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, CIDADE

Prefeitura de Bela Vista oferece prédio no conjunto Mãe Tina para aluguel

A Prefeitura de Bela Vista do Paraíso abriu licitação para alugar um imóvel do município localizado no conjunto Mãe Tina (Popular). Trata-se de um prédio de 117,18 m², em alvenaria, com piso lajota e cobertura de telhas de fibrocimento localizado na Rua Luiz Rabelo. É o local onde ficava a "Mercearia da Fiona". Os envelopes com as propostas devem ser entregues até às 8h25 do dia 25 de abril na sala de licitações da Prefeitura. Vence a concorrência quem apresentar a maior oferta de aluguel. O valor mínimo é de R$ 932,75 por mês. O edital completo pode ser acessado no Portal da Transparência. (Clique Aqui). Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm tratamento preferencial, de acordo com a lei. Mais informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitações e Compras, n...