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Condenados do caso Benê são soltos por decisão do STF

21maio

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Condenados do caso Benê são soltos por decisão do STF

Os três condenados em juri popular pelo homicídio qualificado e ocultação do cadáver de Lucas Henrique dos Santos Ferraz, conhecido como Benê, foram soltos nesta terça-feira (21). A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, que concedeu habeas corpus para Bruno Cesar da Costa, Junior Cesar da Costa Choptian e Willian Ricardo Chaves da Costa. Com a decisão, os três vão responder ao processo em liberdade até que se esgotem todos os recursos. "O processo vai continuar dentro da normalidade. Vamos aguardar o julgamento dos recursos em liberdade. A prisão que havia contra eles era uma medida cautelar, ou seja, provisória, que serve para garantir os riscos do processo, não para efeito punitivo", explicou o advogado Alessandro Moreira Cogo, que fez a defesa co...

Ministro do STF manda soltar dois condenados do caso Benê

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello mandou soltar Junior Cesar da Costa Choptian e Willian Ricardo Chaves da Costa, que foram condenados em juri popular no final de março pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação do cadáver de Lucas Henrique dos Santos Ferraz, conhecido como Benê. Os dois estão presos na cadeia de Bela Vista do Paraíso e serão soltos assim que chegar a ordem do STF. O ministro já havia concedido habeas corpus a Ricardo Aparecido Chaves no começo desse mês. A defesa de Ricardo argumentava que ele já estava em prisão preventiva por mais de 26 meses sem que houvesse uma sentença. Quando saiu a decisão do ministro, Ricardo já havia sido inocentado e posto em liberdade. Depois disso, os advogados entraram com pedido para que a ordem de so...

Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos. A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre...