Foi sancionado o projeto que institui o Banco de Ideias Legislativas em Bela Vista do Paraíso. A lei 1.229/2018 define que cidadãos, associações, sindicatos, ONG´s, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil possam dar sugestões para a Câmara Municipal através do site do legislativo.
As sugestões deverão conter a identificação do autor e seu contato. O formulário a ser preenchido será disponibilizado no site e, fisicamente, na sede da Câmara. Elas serão catalogadas e disponibilizadas para consulta física e online pelos vereadores e pela comunidade. Assim, os legisladores municipais poderão usar as ideias para proporem projetos de lei complementar, de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou de resolução. A lei também prevê a possibilidade de serem realizadas enquetes no site para ouvir a opinião da população sobre estas propostas.
O projeto foi apresentado pelo vereador Alex Pinheiro (PSB) e entra em vigor 30 dias após a data de publicação no Diário Oficial, feita nesta quarta-feira (21). O vereador afirma que o Banco de Ideias se soma à transmissão das seções, feita pela Rádio Globo local e pelo canal no Youtube, no sentido de possibilitar maior participação dos habitantes do município.
Para Alex Pinheiro, essa lei é uma forma de aproximar o cidadão do trabalho do legislativo municipal. “Existe uma barreira muito grande entre a Câmara Municipal – e o próprio Executivo – e a população, que muitas vezes tem essa vontade de se manifestar, só que também não tem aquele ânimo de ir às seções. Geralmente nós temos a presença de quatro pessoas, em média. É muito pouco para uma cidade de 16 mil habitantes”, declarou.
O Banco de Ideias Legislativas foi inspirado em iniciativas similares de outras cidades, da Assembléia do Estado e do Congresso Nacional. “[Nesses locais] várias iniciativas populares se tornaram leis, ajudando a comunidade. Ninguém melhor do que o cidadão para saber o que ele precisa”, disse o vereador.
