Câmara aprova mudar com urgência direitos dos servidores, mas ‘esquece’ votação
A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso pediu e a maioria dos vereadores concordou em votar com urgência um projeto de lei que altera direitos de servidores municipais em exercício e para futuros concursados. O texto que seria votado nesta terça-feira (17) não permite mais receber a licença-prêmio em dinheiro, afeta o pagamento de horas extras, o adicional por grau de instrução, a incorporação de função gratificada e o adicional de insalubridade. Porém, por um erro, a Mesa Diretora acabou pulando a parte da votação.
O Projeto de Lei do Executivo nº 34/2021 muda o Estatuto dos Servidores Públicos e foi enviado pela prefeitura com pedido de urgência e quebra de interstício. Dessa forma, em vez de apresentar o projeto em uma sessão e votar nas próximas duas, o texto é apresentado e...