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Prefeitura de Bela Vista deve corrigir cálculo de insalubridade de servidores, decide Justiça
BELA VISTA, JUSTIÇA

Prefeitura de Bela Vista deve corrigir cálculo de insalubridade de servidores, decide Justiça

A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso deve corrigir a forma como é calculado o adicional de insalubridade pago a alguns servidores municipais. A determinação é do juiz Helder José Anunziato e foi tomada em pelo menos 24 ações propostas por servidores. Eles pediam que o percentual fosse aplicado sobre o que eles ganham e não sobre o salário mínimo nacional. Cabe recurso da decisão. Até outubro de 2011, os servidores recebiam o adicional de insalubridade calculado com base em seus salários, conforme determinava o Estatuto dos Servidores Públicos, desde 1993. A partir de 2011, entrou em vigor o novo estatuto. Ele previa que o cálculo do adicional fosse feito sobre o salário mínimo nacional. As ações começaram a ser apresentadas em 2020. Os autores alegaram - e o juiz concordou...
Acordo na justiça gerou R$ 50 mil e aumento de salário para funcionário público
BELA VISTA, JUSTIÇA

Acordo na justiça gerou R$ 50 mil e aumento de salário para funcionário público

Gerou discussão a divulgação de um vídeo na internet relatando que um funcionário público de Bela Vista do Paraíso teria recebido R$ 50 mil da Prefeitura Municipal, além de aumento de salário base para R$ 7.614,18. Na Câmara Municipal, vereadores pediram informações ao Executivo sobre o assunto. Trata-se de Marcos Antonio Henrique, servidor municipal desde 1990, cuja função registrada é de auxiliar de manutenção. Os valores foram pagos a ele em um acordo feito para encerrar uma disputa na justiça. Apesar da função registrada, Marcos alega, na ação que moveu contra o município, que de 1993 até 2000 ele exerceu diversas funções, como chefe de gabinete por duas vezes e chefe da divisão de agricultura, sem ter incorporado permanente ao salário os valores recebidos a título de comissão. ...